Segurança em Instituições Culturais Públicas de Guarda de Acervos Memoriais - Inscrições e Oficina

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prorrogou até o dia 29 de março de 2019 o prazo para inscrição de projetos de segurança em Instituições Culturais Públicas de Guarda de Acervos Memoriais. O objetivo é selecionar propostas que contemplem investimentos em sistemas de detecção, prevenção e combate a incêndio e pânico, instalações elétricas e sistema de proteção contra descargas atmosféricas em museus, arquivos e bibliotecas. O valor total disponível é de até R$ 17,7 milhões no âmbito da Lei Rouanet.

Chamada – Com disponibilidade inicial de R$ 25 milhões, a primeira etapa da chamada para projetos de segurança em Instituições Culturais Públicas de Guarda e Acervos Memoriais foi lançada em outubro de 2018 e selecionou projetos do Museu Mariano Procópio, em Juiz de Fora (R$ 3,3 milhões), e do Museu Histórico e Diplomático, localizado no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro (R$ 4 milhões). Na ocasião, o BNDES identificou grande demanda, com projetos que não puderam ser enquadrados por não terem apresentado adequadamente todas as informações solicitadas. Para contribuir com os interessados, o Banco decidiu realizar uma oficina para orientação quanto à apresentação de propostas, voltada para gestores de museus e instituições de guarda de acervos culturais de todo o Brasil.

Oficina – O BNDES, em conjunto com o IPHAN, realizará treinamento gratuito no formato webinar (seminário transmitido pela internet) na próxima segunda-feira, 18/02, das 14h às 17h30. Quem tiver dúvidas deverá registrar suas perguntas previamente em formulário disponível em www.bndes.gov.br/seguranca-de-acervos ou enviá-las durante o evento. Para assistir basta acessar o canal do BNDES no Youtube (www.youtube.com/bndes). O vídeo permanecerá no ar para consulta dos interessados.

Acervos – Acervos memoriais são os bens patrimoniais de inegável valor histórico, pelos quais se pode ter acesso a informações valiosas de várias áreas do saber, de forma a preservar a identidade e a memória de uma comunidade. Esse conjunto inclui acervos museológicos, arquivísticos e bibliográficos.

Serão consideradas elegíveis instituições públicas que guardem acervos memoriais brasileiros de propriedade pública que estejam abrigados em edificações tombadas pelo IPHAN e que possuam, no mínimo, um dos seguintes graus de reconhecimento: a) tombado pelo IPHAN, b) registrado em nível nacional ou mundial pela UNESCO por meio do “Prêmio Memória do Mundo” ou c) participante da listagem de acervos bibliográficos no “Catálogo do Patrimônio Bibliográfico Nacional – CPBN”, gerido pela Biblioteca Nacional.

Proponentes – Poderão propor projetos a própria Instituição Cultural de Guarda de Acervo Memorial ou outra instituição que a represente, desde que seja sem fins lucrativos, constituída há pelo menos 2 anos e com finalidade cultural. A proponente deve demonstrar capacidade técnica e de gestão no desenvolvimento de projetos culturais, a qual será avaliada pela Comissão Técnica (CT) e, posteriormente, pela equipe técnica e jurídica do BNDES, durante a fase de análise de cada projeto.

Modalidades – As propostas poderão contemplar tanto a elaboração de projetos executivos quanto a implantação física de sistemas de detecção, prevenção e combate a incêndio e pânico; sistemas de proteção contra descargas atmosféricas; e modernização das instalações elétricas.

O valor máximo apoiável por proposta é de R$ 4 milhões, sendo no máximo R$ 1 milhão para a elaboração dos projetos. No caso de solicitação apenas da implantação física dos sistemas de segurança, somente serão aceitos os projetos executivos já aprovados pelos órgãos competentes (de bombeiro e de patrimônio).

O valor máximo a ser apoiado pelo BNDES respeitará o valor aprovado no Programa Nacional de Apoio a Cultura (PRONAC), devendo, essa condição, ser comprovada no momento da contratação de recursos pelo Banco. As propostas devem ter prazo de execução máximo de 36 meses, podendo ser prorrogado, a critério do BNDES.

Inscrições – As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio de formulário eletrônico disponível na página www.bndes.gov.br/seguranca-de-acervos, onde também é possível encontrar orientações para elaboração da proposta.

Publicado por Patricia Canetti às 10:39 AM

Fonte http://www.canalcontemporaneo.art.br/saloesepremios/

Banco de Projetos: envio de proposta de produção para EBC

Com o objetivo de democratizar e sistematizar a apresentação de projetos à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), criamos uma nova porta de entrada em nosso portal (www.ebc.com.br/producao). A partir de agora, as propostas de licenciamento, produção de conteúdos audiovisuais, radiofônicos, multimídia, entre outras, deverão ser enviadas por meio do preenchimento de um formulário específico no site.

Uma vez enviada a proposta, as áreas específicas da empresa farão a avaliação do conteúdo, observando a adequação do projeto com o plano editorial do veículo de comunicação ao qual for destinado, bem como o formato proposto. O orçamento será analisado tendo como parâmetro os preços praticados anteriormente para a contratação de produtos similares pela EBC e pela prática de mercado; e o perfil da proposta a partir dos objetivos listados no artigo 3º da Lei 11.652/08.

Em caso de conformidade, a proposta será armazenada em nosso Banco de Projetos. A avaliação será feita em fluxo contínuo e os produtos serão contratados de acordo com as demandas de conteúdo apontadas pelo Comitê de Programação, instância interna responsável pela definição dos conteúdos na empresa.

As propostas devem conter nome, endereço, CNPJ e telefone do proponente; nome, telefone e email do contato responsável pela proposta; número de registro na ANCINE no caso de produtora audiovisual; currículo do proponente; nome da proposta, registro na Biblioteca Nacional em caso de obra audiovisual; sinopse ou descrição; gênero narrativo; formato; número de episódios ou programas (quando houver); valor por episódio ou programa (quando houver), link para peça promocional (quando houver); plataformas envolvidas; valor total da proposta; valor total a ser investido pela EBC; orçamento detalhado; plano de negócios (com detalhamento dos direitos de exibição, divisão patrimonial, direitos de comercialização e produção de produtos derivados); aportes financeiros de leis de incentivo, patrocínios e prêmios (quando houver); parcerias; e cronograma de produção.

 

Clique aqui para se cadastrar e enviar sua proposta

Tem dúvidas? Clique aqui.

Prodav

Os projetos de licenciamento destinados à Linha B do Fundo Setorial do Audiovisual (PRODAV) devem ser encaminhados, em três vias, pelo correio aos cuidados da Gerência Executiva de Parcerias e Licenciamentos. O endereço é :

Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC
Rua da Relação 18, 6º andar, Lapa – Rio de Janeiro/RJ - CEP 20231-110.

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PL prevê cota para contratação de artista idoso e de baixa renda

 

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3992/12, da deputada Aline Corrêa (PP-SP), que cria uma cota mínima para a contratação de artistas idosos e de baixa renda nas produções audiovisuais financiadas com recursos públicos. Pelo texto, pelo menos 5% dos artistas deverão ter renda mensal de até três salários mínimos. Outros 5% deverão ter, além da baixa renda, mais de 60 anos de idade.

De acordo com o projeto, as cotas também valem para a contratação de figurantes e a fiscalização caberá ao órgão responsável pela concessão do financiamento. A empresa que não cumprir a regra será impedida de receber recursos públicos, diz o texto. Caso já tenham sido repassados, os recursos deverão ser devolvidos integralmente.

A autora argumenta que uma das categorias profissionais que mais encontram dificuldades de sobreviver com dignidade é a de artistas. Citando dados do Ministério da Cultura, a parlamentar aponta que existem cerca de 65 mil artistas e técnicos em espetáculos de diversões em atividade no Brasil. A taxa de desemprego é de 80% a 85%, estatística bastante superior à de outras atividades no país.

“Para esses profissionais – que não obtiveram, ainda, reconhecimento e visibilidade ou que já fizeram sucesso em algum momento, mas hoje estão apartados das oportunidades de trabalho – a proposta representa a possibilidade de exercer profissionalmente a sua arte e dela viver”, afirma Aline Corrêa.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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Plano Nacional de Cultura

 

Versão da publicação das metas do Plano Nacional de Cultura para download

A publicação sobre as metas do Plano Nacional de Cultura busca, de forma didática e lúdica, traduzir as 53 metas do PNC para a sociedade brasileira. Nesta publicação, elas são apresentadas com textos sintéticos e imagens que contribuem para sua compreensão.

Para download da versão integral da publicação em pdf (18,5 MB), clique aqui.

Para download da parte 1 da publicação em pdf (6,67 MB), até a meta 20, clique aqui.

Para download da parte 2 da publicação em pdf (5,13 MB), da meta 21 até a meta 30, clique aqui.

Para download da parte 3 da publicação em pdf (6,75 MB), da meta 31 até o índice remissivo, clique aqui.

 

Open publication - Free publishing

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Inscrições abertas para mais quatro editais e bolsas da Funarte

 

A Funarte (Fundação Nacional de Artes) lançou mais quatro editais, publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16/8). São eles: Prêmio Marcantonio Vilaça, Prêmio Marc Ferrez de Fotografia,Rede Nacional Artes Visuais e Bolsa de Estímulo à Produção em Artes Visuais.

O Prêmio de Artes Plásticas Marcantonio Vilaça irá contemplar 15 projetos, com premiações de R$ 70 mil a R$ 350 mil.

O XII Prêmio Funarte Marc Ferrez de Fotografia selecionará 45 projetos, no valor de R$ 50 mil cada, distribuídos em três módulos: inéditos de criação, documentação e produção de reflexão crítica sobre fotografia, visando à difusão, ao fomento, à reflexão e à produção fotográfica.

Já o Programa Rede Nacional Funarte Artes, que está na sua 9ª Edição, premiará 30 projetos com o valor de R$ 100 mil cada.

A Bolsa Funarte de Estímulo à Produção em Artes Visuais  irá selecionar 10 projetos na categoria Bolsa Estímulo à Criação Artística e cinco na categoria Bolsa Estímulo à Produção Crítica. Cada contemplado receberá R$ 40 mil.

Os interessados devem se inscrever até 1º de outubro.

Bolsas - Também estão abertas até esta data as inscrições para a Bolsa de Aperfeiçoamento Técnico e Artístico em Música.

O objetivo é apoiar a participação de artistas e/ou técnicos da área de música em atividades de aperfeiçoamento no Brasil ou no exterior, por meio de concessão de bolsa para realização de estágios e cursos de média e longa duração. Serão concedidas 36 bolsas.

Podem concorrer jovens músicos, compositores e arranjadores, além de técnicos nas áreas de sonorização, iluminação, produção fonográfica e luteria. Todos devem possuir formação e experiência artística ou técnica compatível com o nível e a finalidade do estágio ou curso, ter entre 18 e 35 anos completos e ser brasileiro nato ou naturalizados.

Os recursos destinados ao programa fazem parte do Fundo Nacional de Cultura (FNC), no valor de de R$ 1.428.350, dos quais serão destinados R$ 60,35 mil para as despesas administrativas e o restante para as premiações.

Para mais informações, clique aqui.

*Com informações do site da Funarte

MinC lança piloto de sistema nacional de indicadores culturais

O projeto piloto do Sistema Nacional de Informação e Indicadores Culturais do Ministério da Cultura (SNIIC) foi lançado em Florianópolis no início deste mês, durante o encerramento do II Seminário de Planos Estaduais de Cultura. O sistema é uma base de dados nacional unificada, que trará o mapeamento de produtores culturais, grupos, pesquisadores e artistas em suas diferentes habilidades e expressões artísticas.

Segundo Evaristo Nunes, coordenador geral de Monitoramento de Informações Culturais do MinC e responsável pela finalização do sistema, o SNIIC deve entrar em funcionamento ainda este mês. Embora deva ser alimentado pelo próprio usuário, em regime de rede colaborativa, o sistema irá iniciar suas operações com o cadastro de 70 mil usuários registrados pelo MinC  no sistema de acompanhamento da Lei Rouanet e do Fundo Nacional de Cultura.

O SNIIC deve disponibilizar para consulta informações sobre a cultura brasileira dentro e fora do país, com o intuito de subsidiar pesquisas sobre sua penetração no exterior. Os indicadores deverão ser usados pelos governos estaduais e municipais para estabelecerem suas metas e diretrizes dentro dos planos de cultura.

Com a consolidação do projeto, será possível gerar pesquisa a partir do cruzamento comparativo dos indicadores culturais com outras bases de dados, como o Siape, o Salic (Sistemas de Apoio às Leis de Incentivo), para obter dados sobre financiamento cultural.

A ideia é que em pouco tempo o SNIIC possa expandir-se a ponto de se tornar uma plataforma de serviços para que artistas e pesquisadores encontrem seus pares ou saibam, por exemplo, quais as pesquisas mais abordadas em sua área. Produtores poderão localizar outros produtores e a sociedade poderá encontrar espaços para consumir bens culturais.

Para saber mais, acesse a página do SNIIC.

07

O Lattes da cultura – MinC lança em Florianópolis o primeiro módulo do SNIIC

por Gabrielle Seraine

Projeto piloto do módulo de cadastro do SNIIC  foi lançado na UFSC em caráter nacional. O cadastro unificado de informações sobre cultura entrará em funcionamento ainda este mês.

Evaristo Nunes

Órgãos públicos, empresas, artistas e entidades que trabalham com cultura no país terão ainda este mês uma base de dados nacional unificada que poderá ser um poderoso instrumento para a profissionalização e propulsão da cultura. O projeto piloto do módulo de cadastro do  Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais do Ministério da Cultura, o SNIIC, foi lançado em Florianópolis para todo Brasil no último dia 27, durante o encerramento do II Seminário de Planos Estaduais de Cultura, ocorrido no Centro de Cultura e Eventos da UFSC. O sistema fará o mapeamento de produtores culturais, grupos, pesquisadores e artistas em suas diferentes habilidades e expressões artísticas.

Depois de oito anos de gestação, o SNIIC vai finalmente entrar em funcionamento ainda este mês, segundo Evaristo Nunes, coordenador geral de Monitoramento de Informações Culturais do Minc e responsável pela finalização do sistema. Embora deva ser alimentado pelo próprio usuário na ponta, em regime de rede colaborativa, como a plataforma Lattes, o SNIC já  oferece de saída um cadastro de 70 mil usuários registrados pelo Ministério que já passaram pelo sistema de acompanhamento da Lei Rouanet e do Fundo Nacional de cultura. Disponibiliza para consulta informações sobre a cultura brasileira dentro e fora do país, de forma a subsidiar pesquisas sobre sua penetração no exterior. “Já houve outras tentativas, mas é a primeira vez que o Brasil consegue criar um cadastro com informações de todos os estados e municípios”, afirma Evaristo.

Apresentado pela primeira vez em público durante o seminátrio em Florianópolis, na presença de articuladores e técnicos culturais de 17 estados brasileiros, os indicadores deverão ser usados pelos governos estaduais e municipais para estabelecerem suas metas e diretrizes dentro dos planos de cultura. Assim como os conselhos, os fundos e as conferências, os planos de são instrumentos obrigatórios do Sistema Nacional de Cultura. Buscam estabelecer uma política democrática, criteriosa e planejada para a distribuição de recursos, explica o coordenador do Plano Nacional de Cultura do MinC, Rafael Pereira Oliveira, que também participou do evento. É aí que o SNIIC entra com a matéria-prima: “O plano é feito de metas quantitativas e de diagnósticos que só se sustentam em cima de dados e indicadores até então inexistentes nessa área”, explica Oliveira.

Rafael Pereira Oliveira

O SNIIC já nasce com a possibilidade de gerar pesquisa a partir do cruzamento comparativo dos indicadores culturais com outras bases de dados, como o Siape e o Salic, para obter dados sobre financiamento cultural. Assim, apresenta duas funcionalidades: o cadastro e a extração dos dados estatísticos. Com o desenvolvimento do sistema, tende a crescer muito mais com a integração a outras plataformas das secretarias de cultura dos estados e municípios e a se tornar uma referência para qualquer gerenciamento, negócio ou projeto na área de cultura. “Vai gerar conhecimento, possibilidades de interpretação e de leitura para os gestores culturais”, destaca Nunes.

Seu princípio multiplicador é o mesmo do Lattes, no qual o usuário, na base, é responsável pela alimentação de suas informações. “Anteriormente, utilizávamos dados obtidos através de organismos intermediários, como o IBGE, que não tinham a especificidade e a regularidade que a cultura exige: agora estamos gerando nossos próprios dados”, diferencia Nunes. Até então, os dirigentes podiam saber pelo IBGE a quantidade de livros que as pessoas leem. Mas não podiam saber onde estão os artistas, quem são, com quais elementos da cultura grupos e equipamentos atuam, enfim, demandas de informação necessárias à elaboração de planejamentos e diagnósticos na área que o SNIIC deverá suprir.

Embora o cadastro seja unificado, sua alimentação é pulverizada e descentralizada, a exemplo do recém-criado Sistema de Informações Culturais do Mercosul (Sicsur). Segundo ele, poucos países no mundo dispõem de um sistema de dados culturais dentro dos princípios de rede colaborativa e dos novos paradigmas de governo na era da informação, que são gerenciamento eletrônico, transparência e responsabilidade do cidadão na autogestão da vida social.

A ideia é que em pouco tempo o SNIC possa expandir-se a ponto de tornar-se não só um banco de dados, mas uma plataforma de serviços para que artistas e pesquisadores encontrem seus pares ou saibam, por exemplo, quais as pesquisas mais abordadas em sua área. Produtores poderão localizar outros produtores em sua cadeia produtiva e a sociedade poderá encontrar espaços para consumir bens culturais. “É uma forma de empoderamento do indivíduo que trabalha com arte, pois dá ferramental para que ele não precise ser intermediado por um agente público para gerenciar a sua área”, conclui Nunes.

Matéria publicada originalmente no site da Secretaria de Cultura da UFSC.

Link original – http://secult.ufsc.br/2012/07/30/o-lattes-da-cultura-ministerio-lanca-em-florianopolis-sistema-nacional-de-indicadores-culturais/

Texto: Raquel Wandelli (com adaptações)

*Com informações do site da Universidade Federal de Santa Catarina

Setorial de Artes Plásticas

IMPORTANTE: É só até amanhã, dia 08/08, o cadastramento de eleitores e candidatos para o Processo Eleitoral de formação dos Colegiados Setoriais do CNPC!!!
eleitores estaduais
- debaterão online propostas - a partir de 11/09;
- vão eleger online os delegados estaduais - 15-30/09.

candidatos a delegados estaduais
- apresentarão online propostas - a partir de 11/09;
- serão eleitos online nos fóruns estaduais - 15-30/09.
- participarão do Fórum Nacional Setorial em Brasília - 7 e 8/11 - para eleger ou ser eleito para o Colegiado Setorial.

 

A listagem parcial do eleitores e dos candidatos pode ser vista em:

http://www.cultura.gov.br/setoriais/blog/esta-disponivel-a-lista-de-inscritos-nos-setoriais/

O editor do JVA Wellington Rodrigues Costa está participando do setorial de Artes Plásticas por São Paulo como Candidato.

Gestores e técnicos discutem Planos Estaduais de Cultura

A partir desta quarta-feira (25/7) até a próxima sexta,  gestores e técnicos estaduais de 17 estados estarão reunidos em Florianópolis (SC) para o 2º seminário sobre Planos Estaduais de Cultura, evento promovido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O encontro terá a participação do coordenador geral do Plano Nacional de Cultura, Rafael Oliveira, e do coordenador geral de Monitoramento de Informações Culturais Evaristo Nunes, ambos da Secretaria de Políticas Culturais (SPC) do Ministério da Cultura.

Durante o seminário, os participantes irão compartilhar experiências, trocar informações e ajustar seus planos de Cultura, que estão em elaboração, a partir de relatos das equipes estaduais e oficinas.

O seminário é uma das ações do projeto de apoio à elaboração de Planos Estaduais de Cultura, lançado em março deste ano. A implementação dos planos estaduais se encontra nas metas do Plano Nacional de Cultura e sua elaboração conta com o suporte da UFSC através de convênio assinado pela ministra de Cultura, Ana de Hollanda.

Entre as ações estão a elaboração de diagnósticos das realidades culturais dos estados e desenvolvimento e suporte à aplicação de metodologias para elaboração dos planos.

*Com informações do site do MinC e C&M

Marcelo Araújo fala sobre desafios à frente da Cultura em SP

 

Em entrevista ao jornal Valor Econômico desta segunda-feira (16/7), o atual secretário de Estado da Cultura de São Paulo, Marcelo Araújo, falou sobre suas metas à frente do cargo e o diálogo com o governo federal. Araújo afirmou preocupar-se com a continuidade das políticas culturais exercidas em gestões anteriores. “Os programas que vão acontecer até o fim do ano seguem essa determinação pré- existente”, disse.

Sobre as mudanças que devem ocorrer no Programa de Ação Cultural (Proac), o secretário declara que o intuito é aprimorar os trâmites e a avaliação dos projetos, para tornar o processo mais ágil. “O mecanismo é eficiente e democrático e notamos a entrada de um universo de pequenas e médias empresas, inclusive no interior”, conta.

Araújo indica cautela quanto à dimensão dos investimento e do aumento de recursos para os editais e programas da Secretaria, principalmente, por causa do momento instável da economia no Brasil e no mundo, que pode ter reverberações no orçamento da pasta. “Já conversei com o governador sobre esse desejo de significativo aumento. Mas prefiro não arriscar nenhuma indicação de valores, porque seria irresponsável”, explica, sobre os recursos para editais para o próximo ano, cuja previsão é de ampliação.

No setor de museus, a meta é estimular o trabalho em rede. “É inviável (…) programar a vinda de uma grande exposição internacional sem a articulação entre diversas instituições. No Estado de São Paulo, 70% dos municípios não possuem museus. Claro que é um dado chocante e precisa ser enfrentado. Mas a inauguração de equipamentos deve ser feita com cuidado, de acordo com a demanda e a possibilidade de assumir a gestão”.

A íntegra da reportagem pode ser lida aqui.

Clique aqui para ler a entrevista concedida pelo secretário ao Cultura e Mercado, logo após assumir o cargo.

*Com informações do jornal Valor Econômico e C&M

ProAc prorroga prazo de editais

 

A Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo estendeu até a próxima terça-feira (24/7) o prazo de inscrição para três editais do Programa de Ação Cultural (ProAC), específicos para artistas circenses.

As oportunidades são para “montagem de espetáculo e/ou manutenção de circo itinerante”, “montagem de espetáculo e temporada de grupo de circo” e “produção e apresentações de número circense”. No total serão destinados R$ 1, 75 milhões para os três editais.

Além desses, os concursos voltados para dança, artes cênicas para crianças, teatro e festivais de arte seguem com as inscrições abertas.

Artistas relacionados ao universo da dança têm até julho para inscrever projetos nos editais lançados neste ano. As datas finais são 23, 25 e 27 – de acordo com o concurso escolhido. Já os prazos estabelecidos para artes cênicas para crianças são 30 de julho e 1º de agosto. Para festivais de arte, teatros, museus, bem como artistas de municípios com até 500 mil habitantes, as inscrições vão até agosto.

Clique aqui para acessar os editais.

*Com informações do site da Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo e C&M

Quadro resumido do substitutivo ao PL que revoga a Lei Rouanet

 

PRINCIPAIS PROBLEMAS DA LEI ROUANET:

• Não traduz o atual momento da Cultura Brasileira;
• Permite 100% de abatimento do investimento para alguns segmentos;
• Não garante o acesso dos brasileiros à cultura;
• Não estimula o investimento privado no setor cultural;
• Promove a concentração de recursos em 2 estados brasileiros;
• Exige estrutura pesada e onerosa de análise/acompanhamento;
• Trata diferentes de forma igual (patrocinador-proponente-região);
• Prestação de contas complexa – inadimplência/passivo;
• Exclui agentes culturais que não têm acesso aos patrocinadores;
• Torna o produtor refém dos recursos incentivados;
• Não permite políticas compensatórias por parte do Estado;
• Exclui os pequenos contribuintes, inclusive pessoas físicas;
• Lei ancorada no Mecenato.

PRINCIPAIS AVANÇOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO DEPUTADO PEDRO EUGÊNIO:

•  FNC: aumenta volume de recursos para o Fundo e estimula regionalização e a aderência ao Sistema Nacional de Cultura;
•  Mecenato: mantém 100% para atividades essenciais (incluindo projetos de pequenos produtores independentes) e cria critério de pontuação para os demais projetos;
• Ficart: cria benefício fiscal de 50% para atrair interesse pelo benefício fiscal e início da estruturação de Fundos na área;
• Ampliação dos recursos para Cultura: Vale Cultura, programas setoriais, recursos de loteria (5%), estimulo para melhores práticas;
• Definições mais claras, em especial PRODUÇÃO INDEPENDENTE,  PRODUTOR DE PEQUENO PORTE, TERRITÓRIO CERTIFICADO e ECONOMIA CRIATIVA;
• Diretrizes do FNC elaboradas pelo CNPC;
• CNIC volta a ser DELIBERATIVA, aprovando os projetos do mecenato;
• Mantém as Coordenações Nacionais de Incentivo à Cultura (CNICs) Setoriais, mas com composição e estrutura de funcionamento definida em regulamento a ser definido pelo MinC.
• Composição da CNIC é paritária entre sociedade e governo. Participação de representação dos artistas, acadêmicos e especialistas, bem como Instituições de caráter REGIONAL. Permite a inclusão das Secretarias do MinC e outras instituições governamentais de interesse do Ministério;
• CNPC define as metas do Plano Nacional de Cultura que deverão ter pontuação especial no Mecenato, para efeito de índice de renúncia;
• Fundos Setoriais são considerados PROGRAMAÇÕES ESPECÍFICAS;
• 10 a 50% do FNC será alocado nas PROGRAMAÇÕES ESPECÍFICAS, de acordo com recomendação do CNPC.
• 30% dos recursos do FNC serão alocados em transferência direta para Estados e Municípios (fundo a fundo);
• Mínimo de 10% do FNC para cada região e distribuição pelos estados de acordo com a população, limitados a 2%. Considera também indicadores sociais, econômicos, demográficos e outros específicos da área cultural;
• Retorna o limite de 15% para despesas administrativas;
• O período de apresentação de projetos será definido, anualmente,  pela CNIC.
• Transforma o fundo ORÇAMENTÁRIO para CONTÁBIL E FINANCEIRO;
• Amplia volume de recursos no fundo: aumento de 3 para 5% do percentual advindo das loterias, mantendo a Loteria Federal da Cultura e saldos dos exercícios anteriores;
• Limitação para o governo efetuar gastos administrativos com o fundo. Estímulo a editais e seleção pública de projetos;
• Renúncia: limite de 3% para pessoa jurídica e 0,05% para pessoa física (exceção para área de patrimônio e planos anuais e plurianuais).
• Amplia limites de benefício:
• 8% para pessoa física, sendo 3% diretamente na Declaração de Ajuste Anual;
• 8% para pessoa jurídica com faturamento até $300 milhões (condicionado a 4% ser destinado a produtor independente de pequeno porte);
• Para pessoa jurídica com faturamento superior a $300 milhões:
• 4% destinado a projetos aprovados (mercado);
• De 4 para 5% (+1%): empresa doa pro FNC e 80% é destinado ao SNC e 20% para a produção independente de pequeno porte;
• De 5 para 6% (+1%): pode ser destinado a projetos, desde que haja doação de 20% ao FNC do valor patrocinado ou doado (que cresce nos anos subseqüentes para 30, 40 e 50%).

Mantém 100% de benefício para as seguintes áreas:

•  Conservação e restauração de imóveis,monumentos, logradouros, sítios, espaços e demais objetos, inclusive naturais, tombados pela União, Estados ou Municípios ou localizados em áreas tombadas;
• Identificação, promoção e salvaguarda do patrimônio cultural;
• Restauração de obras de arte, documentos artísticos e bens móveis de reconhecidos valores culturais;
• Projetos  de produção independente, apresentados por produtores de pequeno porte ou de cooperativas de artistas devidamente constituídas.
• Espaços ou equipamentos culturais que possuam acervo permanente e aberto à circulação pública;
• Corpos artísticos estáveis com atividades permanentes no campo da formação dos seus integrantes e cujos produtos estejam disponibilizados ao público;
• (endowments) a transferência de recursos, até o ano-calendário de 2016, inclusive, para o patrimônio de fundações que tenham como objeto a atuação cultural, em efetivo funcionamento há pelo menos cinco anos, no montante inserido em plano anual ou plurianual aprovado pela CNIC, conforme regulamento;
• Doações (em todas as áreas/projetos);

Para as outras áreas a lei estabelece critérios para se atingir 100%.

Para as demais áreas, existem critérios de pontuação:

POTENCIALIDADE DE ACESSO, ALCANCE E IMPACTO CULTURAL

(1 ponto para cada item abaixo, TOTAL DE 13 PONTOS):

1) gratuidade do produto ou serviço cultural resultante do projeto;
2) ações proativas de acessibilidade;
3) ações proativas de inclusão sociocultural e produtiva;
4) ações educativas e de formação de público;
5) formação de gestores culturais ou capacitação profissional e empreendedora na área artística e cultural;
6) desenvolvimento de pesquisa e reflexão no campo da cultura e das artes e da economia criativa no Brasil;
7) projetos artísticos com itinerância em mais de uma região do país.

Para as demais áreas, existem critérios de pontuação:

POTENCIALIDADE DE ACESSO, ALCANCE E IMPACTO CULTURAL

1) difusão da cultura brasileira no exterior, incluída a exportação de bens e serviços, bem como geração de possibilidades de intercâmbio cultural no Brasil e no exterior;
2) impacto do projeto em processos educacionais, com desenvolvimento de atividades, conteúdos e práticas culturais dentro e fora da escola, para professores e estudantes das redes públicas e privadas;
3) licenciamento não exclusivo e pelo tempo de proteção da obra, que disponibilize gratuitamente o conteúdo do produto ou serviço cultural resultante do projeto, para uso não comercial, com fins educacionais e culturais;

Para as demais áreas, existem critérios de pontuação:

POTENCIALIDADE DE ACESSO, ALCANCE E IMPACTO CULTURAL

1) pesquisa e desenvolvimento de novas linguagens artísticas no Brasil;
2) incentivo à formação e à manutenção de redes, coletivos, companhias artísticas e grupos socioculturais;
3) ações artístico-culturais gratuitas na internet.

Para as demais áreas, existem critérios de pontuação:

ADEQUAÇÃO DO PROJETO ÀS DIRETRIZES PRIORITÁRIAS DO PNC

• a pontuação máxima será de 5 (cinco) pontos, sendo 1 ponto para cada diretriz prioritária atendida.

• as DIRETRIZES PRIORITÁRIAS serão definidas, anualmente, pelo MinC, ouvido o CNPC

FAIXAS DE RENÚNCIA – TOTAL DE 18 PONTOS

• 30% descontados do IR devido + despesa operacional, que perfaçam até 8 pontos – atinge cerca de 55 %

• 50% descontados do IR devido + despesa operacional, que perfaçam entre 9 e 11 pontos – atinge cerca de 75%

• 100% dos valores despendidos (sem despesa operacional) em projetos que perfaçam 12 ou mais pontos.

PROJETOS COM NOME DO PATROCINADOR ESTÃO LIMITADOS A 50%

CERTIFICAÇÃO DE TERRITÓRIO CULTURAL PRIORITÁRIO

• Definido pelo CNPC, observados critérios culturais, socio-demográfico e econômico;

• Validade de 4 anos, podendo ser renovado sucessivas vezes;

• 100% de renúncia para instalação e manutenção de equipamentos culturais;

• Benefício de contabilização de despesa operacional nos primeiros 10 anos, o que eleva o benefício para 125%.

FICARTS

• Benefício fiscal de 50% de abatimento do IR devido (período de 2012-2016);

• Fiscalização da CVM;

• Estímulo a projetos que ofereçam retorno comercial;

• Lucros retornam ao FNC na proporção do investimento público.

• Benefícios desta lei não são considerados receita para quem recebe (evita autuações como hoje tem ocorrido na Lei Rouanet);

• Institui prêmios da cultura brasileira, do teatro e da Dança, bem como mantém a ORDEM DO MÉRITO CULTURAL;

• Institui prêmio para os melhores patrocinadores (Selo);

• 5 anos de vigência da lei (a confirmar)

*Com informações da Assessoria de Imprensa do Deputado Pedro Eugênio

 

Fonte Cultura e Mercado que publicou acima o resumo sobre as mudanças propostas pelo deputado Pedro Eugênio no substitutivo ao projeto de lei que cria o Procultura. As informações são da assessoria de imprensa do deputado.

Prestação de contas requer conhecimentos sobre prática e análise

 

Apesar dos aprimoramentos pelos quais passou nos últimos anos, o processo de aprovação, execução e prestação de contas de projetos culturais incentivados ainda recebe críticas quanto à burocracia e demora do aval no sistema.

A criação do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) ajudou na organização e na velocidade da aprovação de projetos, mas ainda está aquém das expectativas, inclusive do próprio Ministério da Cultura. Em declaração durante o Seminário #Procultura em maio, o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), Henilton Menezes, ironizou a situação dizendo que o Salic é o único sistema que “começa no virtual e termina no analógico”.

O secretário afirmou que um novo formulário, completamente digital, está sendo estudado. Enquanto isso, os proponentes têm que se adaptar ao atual modelo, principalmente no que diz respeito ao planejamento e à execução de projetos incentivados para, mais tarde, prestar contas com o Poder Público.

Para Sirlene Ciampi, Gerente de Projetos Incentivados da Animus Consultoria, na maioria dos órgãos o processo exige uma série de documentações – cotação de preços, recibo de recebimento dos fornecedores, contratos -, que nem sempre mostram de fato a aplicação dos recursos financeiros e o atingimento das metas físicas propostas pelo projeto. “A análise finanaceira deveria ser menos burocrática, tendo como documentos principais para comprovar as contas o extrato bancário da conta incentivada, comprovantes fiscais e comprovantes de pagamentos. Documentos exigidos além disso podem ser forjados e facilitam uma série de falcatruas”, afirma.

Segundo ela, a prestação de contas deveria ser analisada primeiramente acerca do cumprimento do objeto do projeto, com visitas em loco e comprovação obrigatória em vídeos e fotos, entre outras ações.

Enquanto essas mudanças não acontecem, os produtores culturais buscam compreender como funciona a prestação de contas e os trâmites legais que envolvem o tema. “Na maioria das vezes, o interesse é justamente em entender como funciona a análise, para poder acompanhar o processo, mais do que em aprender como fazer a prestação de contas dos projetos incentivados em si”, diz Sirlene.

Mas saber como fazer também é muito importante no processo administrativo do projeto. “Sempre digo que devemos iniciar a prestação de contas juntamente com o processo, e nunca deixar para o final, porque o risco de cometer algum deslize, até mesmo por inexperiência, é maior”, alerta Melissa de Mendonça Moreira, sócia do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados e advogada militante na área do entretenimento e direito público.

Ela lembra ainda que a prestação de contas é tão importante que vem descrita na Constituição Federal (artigo 70, parágrafo único). E apesar de concordar que o sistema no Brasil ainda é muito lento, Melissa acredita que já melhorou muito e que a tendência é ficar cada vez mais rápido e menos burocrático.

Nos próximos dias 20 e 21 de julho, Melissa e Sirlene apresentam, em São Paulo, os principais cuidados a serem observados na prestação de contas de projetos culturais, desde o dever constitucional do proponente até os pormenores da legislação e suas regulamentações.

Clique aqui para saber mais sobre a programação do curso e se inscrever.

Fonte: C&M

Comissão da Câmara aprova meia-entrada para 40% de ingressos

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada proposta que altera as regras da meia-entrada para estudantes e idosos em eventos esportivos e culturais. O texto aprovado determina que a concessão da meia-entrada ficará limitada a 40% do total de ingressos disponíveis, como previa o texto original (PL 4571/08) do Senado.

O relator na comissão, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), decidiu apresentar um substitutivo para aperfeiçoar o projeto e rejeitar as emendas aprovadas anteriormente na Comissão de Defesa do Consumidor, entre elas a que retira a limitação do número de ingressos de meia-entrada a serem disponibilizados para esses públicos.

“Entendemos que a proposta de limitar em 40% o total de ingressos disponíveis não restringe o acesso ao benefício, dado que, da totalidade dos brasileiros, 29,8% são estudantes, de todas as faixas etárias, e 10% idosos”, disse Barbosa, citando indicadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para o relator, a definição desse percentual proporcionará ao setor de entretenimento a capacidade de planejar adequadamente cada projeto, estabelecendo preços que busquem equilibrar custo do evento e o custo do ingresso.

Pelo texto aprovado, o benefício será concedido mediante a apresentação, pelo estudante, da Carteira de Identificação Estudantil, que terá um modelo único em todo o país e será confeccionada pela Casa da Moeda para evitar fraudes.

O substitutivo aprovado também determina que as entidades estudantis autorizadas a expedir a Carteira de Identificação Estudantil disponibilizem banco de dados contendo a identificação dos beneficiários da Carteira, além de exigir que essas entidades mantenham o documento que comprove o vínculo do estudante com a instituição de ensino pelo prazo de validade da Carteira Estudantil.

Emissão - A proposta também revoga a medida provisória que retirou a exclusividade de as entidades estudantis emitirem a carteira. Segundo o relator, ao ampliar a expedição do documento aos estabelecimentos de ensino ou agremiação estudantil, a MP permitiu a emissão de carteiras de forma descontrolada e sem critérios definidos.

As novas carteiras poderão ser expedidas por entidades de representação estudantil legalmente constituídas, tais como a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Nacional dos Estudantes (UNE), os diretórios centrais de estudantes das instituições de ensino superior e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

O texto exige ainda que as produtoras dos eventos tornem público o número total de ingressos colocados à venda e o correspondente número destinado aos usuários da meia-entrada, e avisem de forma visível o esgotamento dos ingressos para esses usuários, quando for o caso.

A proposta ainda será analisada conclusivamente pelas comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Professores - A Câmara também analisa um projeto que cria programas que assegurem o acesso dos profissionais do magistério a eventos culturais e artísticos como condição indispensável ao exercício profissional.

Pela proposta (Projeto de Lei 3144/12), do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), os programas serão mantidos pela União em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios. O projeto altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação (9.394/96).

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações da Agência Câmara e C&M

Sesc-SP promove encontro internacional de formação em gestão cultural

O Sesc São Paulo promove, entre os dias 1 e 3 de agosto, o Encontro Internacional – Formação em Gestão Cultural, que vai reunir representantes de universidades e instituições de diversos países da América Latina e Europa para discutir o panorama do ensino especializado para a área.

Estarão presentes no encontro o espanhol Alfons Martinell Sempere, os brasileiros Carlos Eduardo Sarmento e Teixeira Coelho e a argentina Ursula Rucker, entre outros nomes envolvidos com o tema.

O evento também marca o início dos trabalhos do Centro de Pesquisa e Formação do Sesc-SP, que tem como principal intenção promover ações de formação, estudos, pesquisas, metodologias de trabalho e informação, assim como discussões de temas ligados à cultura e à arte, com ênfase na gestão e na mediação culturais.

Mais informações sobre inscrições e programação estão disponíveis aqui.

*Com informações da Agência Estado e do site do Sesc-SP

Comissão do Senado aprova criação do Bolsa-artista

A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou nesta quarta-feira (4/7) o PLS 404/11, que estabelece o Bolsa-artista, programa de incentivo ao aprimoramento de artistas amadores e profissionais.

A proposta do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) visa conceder ajuda financeira, bancada pelo Ministério da Cultura, para a formação profissional em áreas como artes literárias, musicais, cênicas, visuais e audiovisuais.

A concessão avaliará princípios como valorização da diversidade de estilos, gêneros e linguagens artísticas, ênfase no pluralismo de ideias e preservação da diversidade cultural brasileira.

Para ser beneficiado, o artista deverá possuir idade mínima de 14 anos. Se menor de 18 anos, deverá estar matriculado em instituição de ensino pública ou privada. O projeto, relatado por Lídice da Mata (PSB-BA), foi aprovado com abstenção de Ana Rita (PT-ES).

Agora, o texto deve seguir para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.

*Com informações da Agência Senado e C&M

São Paulo ganha catálogo com pontos de cultura do estado

 

O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Cidadania Cultural (SCC), está disponibilizando aos interessados informações sobre a rede de pontos de cultura do estado de São Paulo.

Os dados poderão ser acessados através do Catálogo da Rede de Pontos de Cultura, publicação da Secretaria de Cultura de São Paulo, em parceria com o MinC.

Em todo o estado são 301 pontos em rede, distribuídos por 176 municípios, atingindo um público direto de 212.817 pessoas e mais de um milhão indiretamente.

O catálogo completo está disponível aqui.

*Com informações do site do MinC

MinC abre inscrições para eleitores do CNPC

 

Já está disponível no site do Ministério da Cultura o formulário para o cadastramento de eleitores que participarão dos fóruns estaduais setoriais. O processo eleitoral ocorrerá com a formação de colégios eleitorais estaduais para a escolha de delegados dos estados, que por sua vez formarão colégios eleitorais nacionais, para a escolha dos membros dos colegiados setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC).

Os novos representantes da sociedade civil vão exercer seus mandatos no período de 2012 a 2014. As reuniões dos fóruns estaduais setoriais para a eleição dos delegados estaduais estão previstas para acontecer entre os dias 28 de julho e 19 de agosto, por meio de plataforma virtual disponibilizada pelo MinC.

Os delegados estaduais eleitos irão se reunir nos fóruns nacionais setoriais, a serem realizados nos dias 19 e 20 de setembro de 2012, para a eleição dos membros dos colegiados setoriais. Cada fórum nacional também irá debater as políticas do setor com vistas à revisão e elaboração dos planos setoriais e suas metas decenais em consonância com o PNC.

Para participar como eleitores, os interessados deverão ter, no mínimo, 18 anos, preencher o formulário de cadastramento, comprovar a atuação de três anos no setor em que desejam participar e apresentar cópia digitalizada dos documentos pessoais e do currículo profissional.

As inscrições vão até o dia 24 de junho.

Mais informações sobre o processo eleitoral do CNPC estão disponíveis aqui.

*Com informações do site do MinC

Comissão do Senado aprova maior controle sobre uso da Lei Rouanet

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (12/6) um projeto de lei que torna obrigatória a publicação de dados sobre projetos culturais que captaram recursos de renúncia fiscal, mas não passaram pela avaliação final do Ministério da Cultura.

O projeto em questão (PLS 22/12) é do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Segundo ele, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades no acompanhamento e na prestação de contas de iniciativas financiadas pela Lei Rouanet.

A principal inovação do projeto é a obrigatoriedade de publicação da relação completa dos projetos cuja execução já tenha sido concluída sem avaliação final do Ministério da Cultura. A proposta determina ainda a especificação do nome do projeto, do responsável por sua execução, do número de registro no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), da data de conclusão, dos recursos captados e da justificativa para a não realização da avaliação final dentro do prazo.

Esses dados deverão ser publicados mensalmente no Diário Oficial da União e no site do Ministério da Cultura. Com isso, comporiam um “portal da transparência” na área de incentivo à cultura, permitindo a fiscalização permitindo a fiscalização pela sociedade.

*Com informações da Agência Senado

Aberto edital para Prêmio Agente Jovem de Cultura

Estão abertas até o dia 31 de janeiro as inscrições para o Prêmio Agente Jovem de Cultura: Diálogos e Ações Interculturais , que vai conceder 500 prêmios, no valor de R$ 9 mil cada, a iniciativas culturais já realizadas e concluídas, propostas por jovens agentes culturais de todo o país.

Podem participar da iniciativa jovens brasileiros natos ou naturalizados e estrangeiros residentes há mais de três anos no país, na faixa etária entre 15 e 29 anos.

O Prêmio Agente Jovem de Cultura será desenvolvido pelo MinC, por meio da Secretaria de Cidadania Cultural, em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República/Secretaria Nacional de Juventude e os ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Saúde (MS). Serão 100 prêmios para a categoria Jovem adolescente (15 a 17 anos), 200 para a categoria Jovem jovem (18 a 24 anos) e outros 200 para a categoria Jovem adulto (25 a 29 anos).

A premiação abrange uma faixa transversal de políticas públicas dedicadas à juventude e conta com recursos totais da ordem de R$ 5,7 milhões. O concurso terá recursos dos programas Brasil Plural e Cultura Viva, do MinC. Os ministérios envolvidos também concedem apoio financeiro.

As iniciativas culturais poderão contemplar ações voltadas para as áreas de Comunicação, Articulação e Mobilização Cultural, Cultura e Tecnologia, Pesquisa, Acervo e Diálogos Intergeracionais no Campo da Cultura, Formação Cultural, Produção e Expressão Artística e Cultural, Intercâmbios e Encontros Culturais, e Cultura e Sustentabilidade.

Segundo a secretária de Cidadania Cultural do MinC, Márcia Rollemberg, o prêmio “é o primeiro passo de um processo de ação mais ampla e permanente, que vai envolver trabalhos de fortalecimento da formação do agente jovem de cultura, incluindo bolsas de formação, com uma parceria, também, do Ministério da Educação (MEC)”. Ela afirmou que a partir deste ano o trabalho será amplo, visando fortalecer os agentes de cultura.

Clique aqui para informações completas sobre o edital.

Na manhã de 12 de dezembro, segunda-feira, em Brasília, a secretária de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura (SCC/MinC), Márcia Rollemberg, anunciou a realização do Edital Prêmio Agente Jovem de Cultura: Diálogos e Ações Interculturais, que vai conceder 500 prêmios, no valor bruto de R$ 9 mil cada, a iniciativas culturais já realizadas e concluídas, propostas por jovens agentes culturais de todo o país.

Saiba mais.

Atenção! Sua inscrição só estará completa após clicar em ENVIAR ao final do preenchimento de todas as etapas!

Assista o tutorial antes de se inscrever! Nele você poderá tirar suas dúvidas!

Clique aqui para fazer sua inscrição.  – ATENÇÂO: Ao terminar sua inscrição, clique em ENVIAR.

Tutorial para inscrições no SalicWeb

Baixe aqui os arquivos do Edital:

Edital Agente Jovem de Cultura
Anexo 1 – Formulário de Inscrição (formato .pdf) | (formato .doc)
Anexo 2 – Declaração de Ciência
Anexo 3 – Declaração
Anexo 4 – Formulário Recurso – Fase Habilitação
Anexo 5 – Formulário Recurso – Fase Seleção

*Com informações do site do MinC

Cultura: divulgado edital 2012 da Lei Rubem Braga – Espirito Santo

 

Conhecida por ser a referência nacional de incentivo à cultura no Espírito Santo, a Lei Rubem Braga lança o edital 2012 nesta terça-feira (03).  As inscrições estão abertas para projetos nas áreas de dança, música, teatro, circo, ópera, cinema, vídeo, fotografia, literatura, artes plásticas, artes gráficas, filatelia, folclore, capoeira, artesanato, história e patrimônio histórico-cultural.
Os interessados podem se inscrever até o dia 03 de março no setor de Protocolo da Prefeitura de Vitória. O endereço é Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, n° 1927, Bento Ferreira, Vitória, das 8 às 17 horas. O resultado dos projetos que receberão auxílio da Lei está previsto para sair em junho.
A Lei foi criada em 1991 pela Prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria de Cultura e tem como objetivo democratizar ainda mais o acesso aos bens culturais e valorizar as produções. O projeto se baseia na concessão de incentivos fiscais às empresas estabelecidas em Vitória que financiam projetos culturais selecionados por sua Comissão Normativa. Dessa maneira, o empresário investe no trabalho do artista e recebe, em troca, abatimento nos valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
A Lei Rubem Braga foi uma das pioneiras em âmbito nacional e serviu de modelo para outras medidas semelhantes de estímulo à cultura criadas no país.

Confira o edital
(na caixa "Localizar", basta digitar “Rubem Braga” que vai aparecer o resultado e logo abaixo o edital 2012)
Mais informações:
Telefone: (27) 9827-1402