Estão abertas as inscrições da maior seleção pública para a circulação de peças teatrais no cenário cultural brasileiro. Serão investidos 15 milhões de reais para levar mais teatro para todo o país.
Inscreva seu espetáculo até 30/01/2015 em www.br.com.br/cultura.
https://www.facebook.com/petrobras/photos/a.10150386851025131.613808.333720355130/10155098974605131/?type=1&permPage=1
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Programa Petrobas Distribuidora de Cultura com inscrições abertas
ARTE DE TRABALHAR COM A ARTE
Curso: A ARTE DE TRABALHAR COM ARTE
Tratando a relação das artes com galerias, museus, centros culturais, exposições, leis de incentivo, programas de fomento, salões de arte, bienais, aspectos da profissionalização, divulgação em arte, etc. Contando com a prática da montagem de uma exposição real em todos os seus aspectos. Também focando: Tipos de exposições, Curadoria, Montagens físicas de exposições, Divulgação nas Artes, Obtenção de Recursos e Patrocínios, Catálogos, Vendas Diretas, Vendas com Intermediários. Curso Voltado a Artistas, Galeristas, Produtores, Agentes, etc.
Um curso que visa fomentar que a Artes Visuais obtenham mais espaços e sua devida relevância no tecido social.
Ministrado por Wellington R Costa (Formado pela FEBASP, extensão na ECA/USP, editor do Jornal Virtual das Artes tendo atuado como parecerista no Minc/Funarte/FBN, Fundação Rui Barbosa).
Local: Atelier Ana Goldberger - rua Piauí, bem perto do Mackenzie – Higienópolis – São Paulo SP.
Contato e maiores informações:
Tel. 11 99991-5546
REALIZAÇÃO: BRAZILART2
APOIO: JORNAL VIRTUAL DAS ARTES
Abertos mais dez editais de incentivo às artes
Funarte tem orçamento recorde anunciado este ano
A Fundação Nacional de Artes (Funarte), instituição vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), publicou nesta semana, no Diário Oficial da União, portarias que regulamentam editais da instituição, voltados ao incentivo da produção e à capacitação de artistas nas áreas de fomento às artes visuais, à música, à dança, ao teatro e ao circo .
Um desses editais é o da Bolsa Interações Estéticas – Residências Artísticas em Pontos de Cultura 2012,cuja portaria foi divulgada na sexta-feira, 17.
O prêmio, realizado em parceria com a Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do MinC, vai contemplar 50 projetos de residências artísticas em todo o território nacional. O aporte financeiro é de R$ 2,7 milhões, dos quais R$ 2,5 milhões serão concedidos em bolsas. Inscrições até 3 de outubro.
Aperfeiçoamento Técnico
Outro edital instituído é o de Bolsa de Aperfeiçoamento Técnico e Artístico em Música, que apoiará a participação de artistas e/ou técnicos da área de música em atividades de aperfeiçoamento no Brasil ou no exterior, por meio de concessão de bolsas, visando à realização de estágios e cursos de média e longa duração. Serão concedidas 36 bolsas.
Podem concorrer no edital jovens músicos, compositores e arranjadores, bem como técnicos – nas áreas de sonorização, iluminação, produção fonográfica e luteria. As inscrições estarão abertas até 1º de outubro.
Marcantonio Vilaça
Também foi divulgado o Prêmio de Artes Plásticas Marcantonio Vilaça 5ª Edição. A ação objetiva incentivar produções artísticas, destinadas ao acervo das instituições museológicas sem fins lucrativos, públicas e privadas, fomentando a difusão e a criação das artes visuais no Brasil e sua consequente formação de público.
Serão contemplados 15 projetos, a serem distribuídos da seguinte forma: cinco prêmios no valor de R$ 70 mil, cinco prêmios no valor de R$150 mil e cinco prêmios no valor de R$ 350 mil. Inscrições vão até 1º de outubro.
Foram lançadas, ainda, as edições 2012 do Prêmio Marc Ferrez de Fotografia, Prêmio Funarte Petrobras de Dança Klauss Vianna, Prêmio Funarte Petrobras Carequinha de Estímulo ao Circo e vários outros.
Fomento às Artes
No início de agosto, a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, e o presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Antonio Grassi, anunciaram, no Rio de Janeiro, o Programa de Fomento às Artes 2012,desenvolvido pela instituição.
O orçamento recorde divulgado na ocasião, de R$ 161,7 milhões, será destinado aos projetos das diversas áreas culturais da Funarte, como os que integram os editais mencionados e outros.
Acesse aqui a relação dos editais publicados pela Funarte durante a semana
(Pablo Rodrigo, Ascom/MinC)
A Fundação Boticario Abre Concorrência para Financiar Projetos
Os interessados em inscrever propostas para os editais de apoio a projetos do segundo semestre da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza já podem fazer a submissão. A data limite para o envio das inscrições é o dia 31 de agosto. Podem concorrer ao financiamento projetos que contribuam para a conservação da natureza no Brasil e que sejam realizados por instituições sem fins lucrativos, como organizações não governamentais ou fundações ligadas a universidades. As inscrições só poderão ser feitas por meio de formulário on line, disponível na área de editais do site da Fundação: http://www.fundacaogrupoboticario.org.br/
Petrobras anuncia investimento recorde em patrocínio cultural
A Petrobras lança nesta sexta (17/8) a nona edição de seu edital para projetos culturais. Neste ano, serão destinados R$ 67 milhões – a maior verba de todas as edições – para 11 áreas da seleção pública, incluindo duas que não constavam das seleções anteriores: Circulação de exposições (R$ 4 milhões) e Apoio a artistas, grupos ou redes musicais (R$ 8 milhões).
Outra mudança é o aumento do período de patrocínio para Manutenção de grupos e companhias de teatro (R$ 10,5 milhões) e de dança (R$ 6,5 milhões), agora com duração de três anos (de julho de 2013 a junho de 2016).
O maior montante (R$ 23 milhões) será destinado à produção de longa-metragens para exibição em cinemas.
Além dessas áreas, o Programa Petrobras Cultural envolve: Apoio a museus, arquivos e bibliotecas (R$ 4 milhões); Memória das artes (R$ 3 milhões); Patrimônio Imaterial (R$ 3 milhões); Festivais de cinema (R$ 2 milhões); Produção literária – ficção e poesia (R$ 1 milhão); e Festivais de música (R$ 2 milhões).
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo site www.petrobras.com.br/ppc, onde estão disponíveis todas as informações sobre o programa e regulamentos de cada edital.
*Com informações do site do Programa Petrobras Cultural e da Folha Online
Inscrições abertas para mais quatro editais e bolsas da Funarte
A Funarte (Fundação Nacional de Artes) lançou mais quatro editais, publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16/8). São eles: Prêmio Marcantonio Vilaça, Prêmio Marc Ferrez de Fotografia,Rede Nacional Artes Visuais e Bolsa de Estímulo à Produção em Artes Visuais.
O Prêmio de Artes Plásticas Marcantonio Vilaça irá contemplar 15 projetos, com premiações de R$ 70 mil a R$ 350 mil.
O XII Prêmio Funarte Marc Ferrez de Fotografia selecionará 45 projetos, no valor de R$ 50 mil cada, distribuídos em três módulos: inéditos de criação, documentação e produção de reflexão crítica sobre fotografia, visando à difusão, ao fomento, à reflexão e à produção fotográfica.
Já o Programa Rede Nacional Funarte Artes, que está na sua 9ª Edição, premiará 30 projetos com o valor de R$ 100 mil cada.
A Bolsa Funarte de Estímulo à Produção em Artes Visuais irá selecionar 10 projetos na categoria Bolsa Estímulo à Criação Artística e cinco na categoria Bolsa Estímulo à Produção Crítica. Cada contemplado receberá R$ 40 mil.
Os interessados devem se inscrever até 1º de outubro.
Bolsas - Também estão abertas até esta data as inscrições para a Bolsa de Aperfeiçoamento Técnico e Artístico em Música.
O objetivo é apoiar a participação de artistas e/ou técnicos da área de música em atividades de aperfeiçoamento no Brasil ou no exterior, por meio de concessão de bolsa para realização de estágios e cursos de média e longa duração. Serão concedidas 36 bolsas.
Podem concorrer jovens músicos, compositores e arranjadores, além de técnicos nas áreas de sonorização, iluminação, produção fonográfica e luteria. Todos devem possuir formação e experiência artística ou técnica compatível com o nível e a finalidade do estágio ou curso, ter entre 18 e 35 anos completos e ser brasileiro nato ou naturalizados.
Os recursos destinados ao programa fazem parte do Fundo Nacional de Cultura (FNC), no valor de de R$ 1.428.350, dos quais serão destinados R$ 60,35 mil para as despesas administrativas e o restante para as premiações.
Para mais informações, clique aqui.
*Com informações do site da Funarte
ANO BRASIL PORTUGAL - EDITAIS
"A partir deste mês, artistas e produtores poderão participar do processo de construção da programação do Ano do Brasil em Portugal, garantindo a representação da música brasileira em toda a sua diversidade. Serão selecionadas 72 atrações musicais para compor a programação do Espaço Brasil, nos seis primeiros meses de 2013. Outro edital é o de Chancela, que vai possibilitar que projetos independentes façam parte da programação do Ano do Brasil em Portugal. Podem participar eventos culturais brasileiros (música, circo, teatro, dança, artes plásticas, fotografia, artes integradas, entre outras) já programados para acontecer em Portugal durante o período do evento."
EDITAIS
Edital de Música para o Ano do Brasil em Portugal
Setenta e duas atrações musicais serão selecionadas para compor a programação do Espaço Brasil.
De 16 de agosto a 05 de outubro, músicos e grupos musicais brasileiros poderão se inscrever para participar da programação do Ano do Brasil em Portugal no período de janeiro a junho de 2013. O concurso é uma realização do Ano Brasil-Portugal, possibilitando que artistas e produtores participem do processo de construção da agenda do Espaço Brasil, de forma transparente e democrática. Cada uma das setenta e duas atrações selecionadas por este edital receberá R$ 10.000,00 (dez mil reais) brutos pela realização de um espetáculo dentro da programação musical do Brasil em Portugal.
Edital de Chancela para o Ano do Brasil em Portugal
Conheça as regras de concessão da chancela do evento a projetos independentes em todas as áreas culturais.
Para promover um intercâmbio cultural ainda mais diversificado, o Ano do Brasil em Portugal concederá sua chancela a eventos culturais brasileiros (música, circo, teatro, dança, artes plásticas, fotografia, artes integradas, entre outras) já programados para acontecer em território português no período do Ano do Brasil em Portugal. Poderão participar produtores culturais, associações, cooperativas, empresas com ou sem fins lucrativos, órgãos públicos e fundações privadas da área cultural. O projeto deverá ser encaminhado por email ou por correio, seguindo as regras do presente Edital.
Edital de Teatro, Dança e Circo
Em breve.
MinC divulga número atualizado de propostas admitidas pela Lei Rouanet
O Ministério da Cultura divulgou planilha atualizada com o quantitativo por área das propostas admitidas pelo mecanismo de renúncia fiscal da Lei Rouanet, no período de fevereiro a julho. De acordo com a Instrução Normativa nº 1 de 2012, a admissão de novas propostas está limitada, durante o ano, em 6.300, e respeita os limites por área cultural.
Nas Artes Cênicas, o limite é de 1.500 projetos; nas Artes Visuais, até 600 projetos; em Humanidades, até 900 projetos; na Música, até 1.500 projetos; no Patrimônio Cultural, o limite é de 600 projetos; e no Audiovisual é de 1.200 projetos.
Segundo o MinC, a medida estabelecida na IN atende ao princípio da não concentração, exigido pelos órgãos de controle e já é prevista no artigo 19 da Lei Rouanet.
Com o objetivo de possibilitar aos produtores culturais acompanhar o andamento de propostas admitidas pelo mecanismo de renúncia fiscal da Lei Rouanet, o Ministério da Cultura (MinC) tem divulgado planilha com o quantitativo por área cultural.
De acordo com a Instrução Normativa nº 1 de 2012, publicada em 10 de fevereiro no Diário Oficial da União, a admissão de novas propostas está limitada, durante o ano, em 6.300, e respeita os limites por área cultural.
Nas Artes Cênicas, o limite é de 1.500 projetos; nas Artes Visuais, até 600 projetos; em Humanidades, até 900 projetos; na Música, até 1.500 projetos; no Patrimônio Cultural, o limite é de 600 projetos; e no Audiovisual é de 1.200 projetos.
A medida estabelecida na IN atende ao princípio da não concentração, exigido pelos órgãos de controle e já é prevista no artigo 19 da Lei Rouanet.
O acompanhamento do quantitativo das propostas já admitidas proporciona aos proponentes maior transparência, planejamento e gestão do mecanismo.
Durante os meses de fevereiro (a partir do dia 10 com a publicação da IN), março, abril, maio, junho e julho, foram admitidas propostas pelo Ministério da Cultura, de acordo com a tabela abaixo:
Instrução Normativa 2012
A IN nº 1/2012 readequa procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, relativos ao mecanismo de incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), implementado pela Lei Rouanet.
As novas regras para projetos que buscam autorização para captação de recursos começaram a valer a partir do dia 10 de fevereiro, com a publicação no Diário Oficial da União (Seção 1 , páginas 10 a 17).
O novo instrumento foi construído em atendimento às recomendações dos órgãos de controle e a partir de uma avaliação da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), principalmente quanto aos aspectos técnicos e às demandas dos proponentes, depois de quase um ano e meio de publicada a primeira IN, o que permitiu um diagnóstico operacional.
A Instrução Normativa atualiza regras, incorpora e legitima critérios já sedimentados na Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), organiza fluxos internos, estabelece novos prazos e disciplina conceitos.
Mais informações
- Atendimento ao Proponente: (61) 2024.2082
Horário: segunda a sexta, das 9h às 12h, e das 13h30 às 17h
*Com informações do site do MinC
Programa da Funarte de Fomento às Artes
Com orçamento recorde, programa foi anun
ciado pelo MinC nesta quinta-feira
A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, e o presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Antonio Grassi, anunciaram nesta quinta-feira, 2 de agosto, o Programa de Fomento às Artes 2012, desenvolvido pela instituição vinculada ao Ministério da Cultura.
De acordo com a Funarte, o orçamento recorde, de mais de R$ 160 milhões, contemplará as áreas de circo, dança e teatro; artes visuais; música e artes integradas.
Dentre as ações estão prêmios, bolsas, cursos de capacitação artística e técnica, além de programas internacionais.
(Ascom/MinC)
(Fonte: Funarte/MinC)
ProAc prorroga prazo de editais
A Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo estendeu até a próxima terça-feira (24/7) o prazo de inscrição para três editais do Programa de Ação Cultural (ProAC), específicos para artistas circenses.
As oportunidades são para “montagem de espetáculo e/ou manutenção de circo itinerante”, “montagem de espetáculo e temporada de grupo de circo” e “produção e apresentações de número circense”. No total serão destinados R$ 1, 75 milhões para os três editais.
Além desses, os concursos voltados para dança, artes cênicas para crianças, teatro e festivais de arte seguem com as inscrições abertas.
Artistas relacionados ao universo da dança têm até julho para inscrever projetos nos editais lançados neste ano. As datas finais são 23, 25 e 27 – de acordo com o concurso escolhido. Já os prazos estabelecidos para artes cênicas para crianças são 30 de julho e 1º de agosto. Para festivais de arte, teatros, museus, bem como artistas de municípios com até 500 mil habitantes, as inscrições vão até agosto.
Clique aqui para acessar os editais.
*Com informações do site da Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo e C&M
Quadro resumido do substitutivo ao PL que revoga a Lei Rouanet
• Não traduz o atual momento da Cultura Brasileira;
• Permite 100% de abatimento do investimento para alguns segmentos;
• Não garante o acesso dos brasileiros à cultura;
• Não estimula o investimento privado no setor cultural;
• Promove a concentração de recursos em 2 estados brasileiros;
• Exige estrutura pesada e onerosa de análise/acompanhamento;
• Trata diferentes de forma igual (patrocinador-proponente-região);
• Prestação de contas complexa – inadimplência/passivo;
• Exclui agentes culturais que não têm acesso aos patrocinadores;
• Torna o produtor refém dos recursos incentivados;
• Não permite políticas compensatórias por parte do Estado;
• Exclui os pequenos contribuintes, inclusive pessoas físicas;
• Lei ancorada no Mecenato.
PRINCIPAIS AVANÇOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO DEPUTADO PEDRO EUGÊNIO:
• FNC: aumenta volume de recursos para o Fundo e estimula regionalização e a aderência ao Sistema Nacional de Cultura;
• Mecenato: mantém 100% para atividades essenciais (incluindo projetos de pequenos produtores independentes) e cria critério de pontuação para os demais projetos;
• Ficart: cria benefício fiscal de 50% para atrair interesse pelo benefício fiscal e início da estruturação de Fundos na área;
• Ampliação dos recursos para Cultura: Vale Cultura, programas setoriais, recursos de loteria (5%), estimulo para melhores práticas;
• Definições mais claras, em especial PRODUÇÃO INDEPENDENTE, PRODUTOR DE PEQUENO PORTE, TERRITÓRIO CERTIFICADO e ECONOMIA CRIATIVA;
• Diretrizes do FNC elaboradas pelo CNPC;
• CNIC volta a ser DELIBERATIVA, aprovando os projetos do mecenato;
• Mantém as Coordenações Nacionais de Incentivo à Cultura (CNICs) Setoriais, mas com composição e estrutura de funcionamento definida em regulamento a ser definido pelo MinC.
• Composição da CNIC é paritária entre sociedade e governo. Participação de representação dos artistas, acadêmicos e especialistas, bem como Instituições de caráter REGIONAL. Permite a inclusão das Secretarias do MinC e outras instituições governamentais de interesse do Ministério;
• CNPC define as metas do Plano Nacional de Cultura que deverão ter pontuação especial no Mecenato, para efeito de índice de renúncia;
• Fundos Setoriais são considerados PROGRAMAÇÕES ESPECÍFICAS;
• 10 a 50% do FNC será alocado nas PROGRAMAÇÕES ESPECÍFICAS, de acordo com recomendação do CNPC.
• 30% dos recursos do FNC serão alocados em transferência direta para Estados e Municípios (fundo a fundo);
• Mínimo de 10% do FNC para cada região e distribuição pelos estados de acordo com a população, limitados a 2%. Considera também indicadores sociais, econômicos, demográficos e outros específicos da área cultural;
• Retorna o limite de 15% para despesas administrativas;
• O período de apresentação de projetos será definido, anualmente, pela CNIC.
• Transforma o fundo ORÇAMENTÁRIO para CONTÁBIL E FINANCEIRO;
• Amplia volume de recursos no fundo: aumento de 3 para 5% do percentual advindo das loterias, mantendo a Loteria Federal da Cultura e saldos dos exercícios anteriores;
• Limitação para o governo efetuar gastos administrativos com o fundo. Estímulo a editais e seleção pública de projetos;
• Renúncia: limite de 3% para pessoa jurídica e 0,05% para pessoa física (exceção para área de patrimônio e planos anuais e plurianuais).
• Amplia limites de benefício:
• 8% para pessoa física, sendo 3% diretamente na Declaração de Ajuste Anual;
• 8% para pessoa jurídica com faturamento até $300 milhões (condicionado a 4% ser destinado a produtor independente de pequeno porte);
• Para pessoa jurídica com faturamento superior a $300 milhões:
• 4% destinado a projetos aprovados (mercado);
• De 4 para 5% (+1%): empresa doa pro FNC e 80% é destinado ao SNC e 20% para a produção independente de pequeno porte;
• De 5 para 6% (+1%): pode ser destinado a projetos, desde que haja doação de 20% ao FNC do valor patrocinado ou doado (que cresce nos anos subseqüentes para 30, 40 e 50%).
Mantém 100% de benefício para as seguintes áreas:
• Conservação e restauração de imóveis,monumentos, logradouros, sítios, espaços e demais objetos, inclusive naturais, tombados pela União, Estados ou Municípios ou localizados em áreas tombadas;
• Identificação, promoção e salvaguarda do patrimônio cultural;
• Restauração de obras de arte, documentos artísticos e bens móveis de reconhecidos valores culturais;
• Projetos de produção independente, apresentados por produtores de pequeno porte ou de cooperativas de artistas devidamente constituídas.
• Espaços ou equipamentos culturais que possuam acervo permanente e aberto à circulação pública;
• Corpos artísticos estáveis com atividades permanentes no campo da formação dos seus integrantes e cujos produtos estejam disponibilizados ao público;
• (endowments) a transferência de recursos, até o ano-calendário de 2016, inclusive, para o patrimônio de fundações que tenham como objeto a atuação cultural, em efetivo funcionamento há pelo menos cinco anos, no montante inserido em plano anual ou plurianual aprovado pela CNIC, conforme regulamento;
• Doações (em todas as áreas/projetos);
Para as outras áreas a lei estabelece critérios para se atingir 100%.
Para as demais áreas, existem critérios de pontuação:
POTENCIALIDADE DE ACESSO, ALCANCE E IMPACTO CULTURAL
(1 ponto para cada item abaixo, TOTAL DE 13 PONTOS):
1) gratuidade do produto ou serviço cultural resultante do projeto;
2) ações proativas de acessibilidade;
3) ações proativas de inclusão sociocultural e produtiva;
4) ações educativas e de formação de público;
5) formação de gestores culturais ou capacitação profissional e empreendedora na área artística e cultural;
6) desenvolvimento de pesquisa e reflexão no campo da cultura e das artes e da economia criativa no Brasil;
7) projetos artísticos com itinerância em mais de uma região do país.
Para as demais áreas, existem critérios de pontuação:
POTENCIALIDADE DE ACESSO, ALCANCE E IMPACTO CULTURAL
1) difusão da cultura brasileira no exterior, incluída a exportação de bens e serviços, bem como geração de possibilidades de intercâmbio cultural no Brasil e no exterior;
2) impacto do projeto em processos educacionais, com desenvolvimento de atividades, conteúdos e práticas culturais dentro e fora da escola, para professores e estudantes das redes públicas e privadas;
3) licenciamento não exclusivo e pelo tempo de proteção da obra, que disponibilize gratuitamente o conteúdo do produto ou serviço cultural resultante do projeto, para uso não comercial, com fins educacionais e culturais;
Para as demais áreas, existem critérios de pontuação:
POTENCIALIDADE DE ACESSO, ALCANCE E IMPACTO CULTURAL
1) pesquisa e desenvolvimento de novas linguagens artísticas no Brasil;
2) incentivo à formação e à manutenção de redes, coletivos, companhias artísticas e grupos socioculturais;
3) ações artístico-culturais gratuitas na internet.
Para as demais áreas, existem critérios de pontuação:
ADEQUAÇÃO DO PROJETO ÀS DIRETRIZES PRIORITÁRIAS DO PNC
• a pontuação máxima será de 5 (cinco) pontos, sendo 1 ponto para cada diretriz prioritária atendida.
• as DIRETRIZES PRIORITÁRIAS serão definidas, anualmente, pelo MinC, ouvido o CNPC
FAIXAS DE RENÚNCIA – TOTAL DE 18 PONTOS
• 30% descontados do IR devido + despesa operacional, que perfaçam até 8 pontos – atinge cerca de 55 %
• 50% descontados do IR devido + despesa operacional, que perfaçam entre 9 e 11 pontos – atinge cerca de 75%
• 100% dos valores despendidos (sem despesa operacional) em projetos que perfaçam 12 ou mais pontos.
PROJETOS COM NOME DO PATROCINADOR ESTÃO LIMITADOS A 50%
CERTIFICAÇÃO DE TERRITÓRIO CULTURAL PRIORITÁRIO
• Definido pelo CNPC, observados critérios culturais, socio-demográfico e econômico;
• Validade de 4 anos, podendo ser renovado sucessivas vezes;
• 100% de renúncia para instalação e manutenção de equipamentos culturais;
• Benefício de contabilização de despesa operacional nos primeiros 10 anos, o que eleva o benefício para 125%.
FICARTS
• Benefício fiscal de 50% de abatimento do IR devido (período de 2012-2016);
• Fiscalização da CVM;
• Estímulo a projetos que ofereçam retorno comercial;
• Lucros retornam ao FNC na proporção do investimento público.
• Benefícios desta lei não são considerados receita para quem recebe (evita autuações como hoje tem ocorrido na Lei Rouanet);
• Institui prêmios da cultura brasileira, do teatro e da Dança, bem como mantém a ORDEM DO MÉRITO CULTURAL;
• Institui prêmio para os melhores patrocinadores (Selo);
• 5 anos de vigência da lei (a confirmar)
*Com informações da Assessoria de Imprensa do Deputado Pedro Eugênio
Fonte Cultura e Mercado que publicou acima o resumo sobre as mudanças propostas pelo deputado Pedro Eugênio no substitutivo ao projeto de lei que cria o Procultura. As informações são da assessoria de imprensa do deputado.
Comissão do Senado aprova criação do Bolsa-artista
A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou nesta quarta-feira (4/7) o PLS 404/11, que estabelece o Bolsa-artista, programa de incentivo ao aprimoramento de artistas amadores e profissionais.
A concessão avaliará princípios como valorização da diversidade de estilos, gêneros e linguagens artísticas, ênfase no pluralismo de ideias e preservação da diversidade cultural brasileira.
Para ser beneficiado, o artista deverá possuir idade mínima de 14 anos. Se menor de 18 anos, deverá estar matriculado em instituição de ensino pública ou privada. O projeto, relatado por Lídice da Mata (PSB-BA), foi aprovado com abstenção de Ana Rita (PT-ES).
Agora, o texto deve seguir para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.
*Com informações da Agência Senado e C&M
Petrobras vai rever patrocínio cultural
Petrobras vai rever patrocínio cultural
Matéria de Denise Luna, Pedro Soares e Matheus Magenta originalmente publicada na Ilustrada do jornal Folha de S. Paulo em 3 de julho de 2012.
Suspensão para a avaliação atinge projetos do Programa Petrobras Cultural, mas poupa outros auxílios financeiros
Gerente que era tida como "ministra paralela da Cultura" saiu em reformulação feita por Graça Foster
A Petrobras suspendeu para avaliação o processo de escolha de projetos culturais do Programa Petrobras Cultural, como vem fazendo com várias de suas outras iniciativas de patrocínio.
Normalmente lançada entre março e abril, a seleção de projetos entrou em compasso de espera enquanto a nova presidente da companhia, Graça Foster, decide os próximos passos do programa.
Em janeiro, um pouco antes de Graça tomar posse, a Folha já havia solicitado à empresa informações sobre o programa em 2012.
Na época, a estatal afirmou que seria lançado "em breve" e que "estava ciente do seu papel e importância no patrocínio à cultura".
Passados seis meses, não há indicação de quando o programa será lançado. Empresas terceirizadas que faziam a seleção dos projetos foram dispensadas e, segundo uma fonte que acompanhou processos anteriores, uma nova licitação estaria sendo preparada para escolher novas empresas, mas sem data definida.
Graça assumiu a Petrobras em fevereiro deste ano, no lugar de José Sergio Gabrielli. E, na dança das cadeiras que promoveu, tirou o cargo da então gerente de patrocínios Eliane Costa, considerada pelo setor uma "ministra paralela da Cultura", graças ao orçamento que comandava.
No seu lugar foi empossado Sérgio Bandeira de Melo, que ocupava a cadeira em 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
FORA DE RISCO
Além do Programa Petrobras Cultural, a estatal tem patrocínios classificados como de continuidade e que não correm risco, como os grupos Corpo e Galpão e parte da programação do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, entre outros.
Já os projetos que dependem de seleções públicas do Programa Petrobras Cultural, que incluem festivais de cinema, permanecem em observação na estatal.
Sem patrocínio, o Cine Fest Petrobras, de Nova York, cancelou em junho a sua décima edição. No Brasil, grupos já temem uma descontinuidade dos eventos com a nova gestão.
SEM TERCEIRIZADAS
Entre os motivos para a suspensão do programa, segundo fontes da companhia, estaria a intenção de Graça de manter a seleção de projetos dentro da Petrobras, sem a participação de empresas terceirizadas, e em tempos de cinto apertado, a vontade de encontrar novas maneiras de financiamento.
O benefício fiscal usado para financiar a cultura, que inclui o programa e os patrocínios de continuidade, despencou de R$ 169 milhões em 2006 para R$ 108 milhões em 2009 e para R$ 63 milhões em 2010. A empresa não soube informar o benefício de 2011.
Em nota, a Petrobras informou "que, tanto os novos projetos que receberão patrocínio, como aqueles em análise para renovação, seguem os mesmos padrões que sempre foram aplicados pela empresa".
Frase
"A gente está muito preocupado com a situação. Há festivais [de cinema] que estão realizando edições com um quinto dos recursos necessários para não descontinuar o evento"
FRANCISCO CESAR FILHO
presidente do Fórum Nacional dos Organizadores de Festivais Audiovisuais Brasileiros
por Denise Luna, Pedro Soares e Matheus Magenta, Folha de S. Paulo e Canal Contemporâneo
Rio de Janeiro anuncia mais investimento no setor audiovisual
A RioFilme, empresa de investimento em audiovisual da Prefeitura do Rio de Janeiro, anunciou nesta terça-feira (3/7) os 76 projetos contemplados na primeira edição do Programa de Fomento ao Audiovisual Carioca (FAC), que tem como objetivo promover o desenvolvimento da indústria audiovisual do Rio.
Segundo Sérgio Sá Leitão, diretor-presidente da RioFilme, o projeto da empresa apresentado em janeiro de 2009 foi 100% cumprido, tanto do ponto de vista de revitalização quanto de resultados. Os números apresentados mostraram que em 2008 o investimento da RioFilme foi de R$ 1,1 milhão, em 22 projetos.
Já em 2012, a empresa vai investir R$ 35 milhões em 108 projetos. O aumento significativo dos investimentos, segundo Sá Leitão, tem dois motivos. O primeiro é o aumento da confiança da prefeitura nos projetos e o consequente aumento dos investimentos. O segundo é a geração de receitas a partir dos filmes. Dos R$ 86 milhões investidos no período de 2009 a 2012, R$ 26,8 milhões vieram de receitas geradas.
Nesta edição, o FAC selecionou projetos em seis linhas de ação: três para longas-metragens, uma para curtas-metragens, uma para séries de TV e outra para documentários de televisão. Como fomento para longas, aparecem produções para o público infanto-juvenil, como “Pluft — O Fantasminha”, de Rosane Svartman.
Na linha de estímulo a seriados, entra uma versão em animação de “Macunaíma”, de Mario de Andrade, que a produtora Filmes do Serro idealiza a partir do longa homônimo do cineasta Joaquim Pedro de Andrade. O FAC também contemplou produções aguardadas pelo mercado, como “Flores raras”, de Bruno Barreto, e “Faroeste caboclo”, de René Belmonte.
A lista completa de vencedores está disponível aqui.
*Com informações do site Tela Viva e do jornal O Globo e Cultura e Mercado
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