Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3992/12, da deputada Aline Corrêa (PP-SP), que cria uma cota mínima para a contratação de artistas idosos e de baixa renda nas produções audiovisuais financiadas com recursos públicos. Pelo texto, pelo menos 5% dos artistas deverão ter renda mensal de até três salários mínimos. Outros 5% deverão ter, além da baixa renda, mais de 60 anos de idade.
De acordo com o projeto, as cotas também valem para a contratação de figurantes e a fiscalização caberá ao órgão responsável pela concessão do financiamento. A empresa que não cumprir a regra será impedida de receber recursos públicos, diz o texto. Caso já tenham sido repassados, os recursos deverão ser devolvidos integralmente.
A autora argumenta que uma das categorias profissionais que mais encontram dificuldades de sobreviver com dignidade é a de artistas. Citando dados do Ministério da Cultura, a parlamentar aponta que existem cerca de 65 mil artistas e técnicos em espetáculos de diversões em atividade no Brasil. A taxa de desemprego é de 80% a 85%, estatística bastante superior à de outras atividades no país.
“Para esses profissionais – que não obtiveram, ainda, reconhecimento e visibilidade ou que já fizeram sucesso em algum momento, mas hoje estão apartados das oportunidades de trabalho – a proposta representa a possibilidade de exercer profissionalmente a sua arte e dela viver”, afirma Aline Corrêa.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
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