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PORTAL DE SERVIÇOS

Poucos sabem que existe um portal de serviços que concentra tudo o que auxilia o fazer artístico e cultural. Uma real fonte de informações e possibilidades de recursos para as artes que merece ser pesquisado e avaliado  com atenção.

O site que concentra tais informações é: PORTAL DE SERVIÇOS

Sendo que cabe um acesso pleno  a todos os serviços governamentais onde exista ate o cadastro de indivíduos no Brasil Cidadão onde se pode acompanhar aspectos individuais dos serviços prestados.

A cidadania aparentemente chegou também nas artes e na cultura 

Exemplos de serviços:

Cultura, Artes, História e Esportes

Fonte: https://www.servicos.gov.br/area-de-interesse/cultura-artes-historia-e-esportes
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Segurança em Instituições Culturais Públicas de Guarda de Acervos Memoriais - Inscrições e Oficina


O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prorrogou até o dia 29 de março de 2019 o prazo para inscrição de projetos de segurança em Instituições Culturais Públicas de Guarda de Acervos Memoriais. O objetivo é selecionar propostas que contemplem investimentos em sistemas de detecção, prevenção e combate a incêndio e pânico, instalações elétricas e sistema de proteção contra descargas atmosféricas em museus, arquivos e bibliotecas. O valor total disponível é de até R$ 17,7 milhões no âmbito da Lei Rouanet.

Chamada – Com disponibilidade inicial de R$ 25 milhões, a primeira etapa da chamada para projetos de segurança em Instituições Culturais Públicas de Guarda e Acervos Memoriais foi lançada em outubro de 2018 e selecionou projetos do Museu Mariano Procópio, em Juiz de Fora (R$ 3,3 milhões), e do Museu Histórico e Diplomático, localizado no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro (R$ 4 milhões). Na ocasião, o BNDES identificou grande demanda, com projetos que não puderam ser enquadrados por não terem apresentado adequadamente todas as informações solicitadas. Para contribuir com os interessados, o Banco decidiu realizar uma oficina para orientação quanto à apresentação de propostas, voltada para gestores de museus e instituições de guarda de acervos culturais de todo o Brasil.

Oficina – O BNDES, em conjunto com o IPHAN, realizará treinamento gratuito no formato webinar (seminário transmitido pela internet) na próxima segunda-feira, 18/02, das 14h às 17h30. Quem tiver dúvidas deverá registrar suas perguntas previamente em formulário disponível em www.bndes.gov.br/seguranca-de-acervos ou enviá-las durante o evento. Para assistir basta acessar o canal do BNDES no Youtube (www.youtube.com/bndes). O vídeo permanecerá no ar para consulta dos interessados.

Acervos – Acervos memoriais são os bens patrimoniais de inegável valor histórico, pelos quais se pode ter acesso a informações valiosas de várias áreas do saber, de forma a preservar a identidade e a memória de uma comunidade. Esse conjunto inclui acervos museológicos, arquivísticos e bibliográficos.

Serão consideradas elegíveis instituições públicas que guardem acervos memoriais brasileiros de propriedade pública que estejam abrigados em edificações tombadas pelo IPHAN e que possuam, no mínimo, um dos seguintes graus de reconhecimento: a) tombado pelo IPHAN, b) registrado em nível nacional ou mundial pela UNESCO por meio do “Prêmio Memória do Mundo” ou c) participante da listagem de acervos bibliográficos no “Catálogo do Patrimônio Bibliográfico Nacional – CPBN”, gerido pela Biblioteca Nacional.

Proponentes – Poderão propor projetos a própria Instituição Cultural de Guarda de Acervo Memorial ou outra instituição que a represente, desde que seja sem fins lucrativos, constituída há pelo menos 2 anos e com finalidade cultural. A proponente deve demonstrar capacidade técnica e de gestão no desenvolvimento de projetos culturais, a qual será avaliada pela Comissão Técnica (CT) e, posteriormente, pela equipe técnica e jurídica do BNDES, durante a fase de análise de cada projeto.

Modalidades – As propostas poderão contemplar tanto a elaboração de projetos executivos quanto a implantação física de sistemas de detecção, prevenção e combate a incêndio e pânico; sistemas de proteção contra descargas atmosféricas; e modernização das instalações elétricas.

O valor máximo apoiável por proposta é de R$ 4 milhões, sendo no máximo R$ 1 milhão para a elaboração dos projetos. No caso de solicitação apenas da implantação física dos sistemas de segurança, somente serão aceitos os projetos executivos já aprovados pelos órgãos competentes (de bombeiro e de patrimônio).

O valor máximo a ser apoiado pelo BNDES respeitará o valor aprovado no Programa Nacional de Apoio a Cultura (PRONAC), devendo, essa condição, ser comprovada no momento da contratação de recursos pelo Banco. As propostas devem ter prazo de execução máximo de 36 meses, podendo ser prorrogado, a critério do BNDES.

Inscrições – As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio de formulário eletrônico disponível na página www.bndes.gov.br/seguranca-de-acervos, onde também é possível encontrar orientações para elaboração da proposta.

Publicado por Patricia Canetti às 10:39 AM

Fonte http://www.canalcontemporaneo.art.br/saloesepremios/

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Lei Rouanet tem novas regras

 

O Ministério da Cultura realizou alterações nos procedimentos do mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet. As novas regras, publicadas nesta segunda-feira (1/7) no Diário Oficial da União, já estão em vigência e englobam processos da apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas incentivadas.

A partir de agora, o proponente, que tinha a remuneração limitada a 10% do valor do projeto ou o teto de R$ 100 mil,  pode receber por serviços prestados, desde que fique comprovado que o serviço seja o mais econômico.

A instrução normativa amplia de 15% para 20% o limite de valores que podem ser remanejados no projeto sem a necessidade de autorização prévia do MinC. Também foi ampliada a complementação de recursos pra execução de um mesmo projeto de 25% para 50% do valor já aprovado.

Em relação às entregas, a IN estabelece a doação obrigatória de no mínimo 10% dos produtos gerados pelo projeto para a população de baixa renda. A nova regra prevê também que 20% dos produtos culturais sejam comercializados por até R$ 50 – valor do Vale-Cultura.

A nova instrução também abre a possibilidade de parcelamento de débitos. A ideia é proporcionar o ressarcimento parcelado de débitos sem inviabilizar o fluxo de caixa de empresas e entidades que necessitam dos incentivos fiscais da Lei Rouanet para manutenção das atividades.

A íntegra da instrução normativa com todas as alterações está disponível aqui.

*Com informações do site do MinC

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Banco de Projetos: envio de proposta de produção para EBC

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Com o objetivo de democratizar e sistematizar a apresentação de projetos à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), criamos uma nova porta de entrada em nosso portal (www.ebc.com.br/producao). A partir de agora, as propostas de licenciamento, produção de conteúdos audiovisuais, radiofônicos, multimídia, entre outras, deverão ser enviadas por meio do preenchimento de um formulário específico no site.

Uma vez enviada a proposta, as áreas específicas da empresa farão a avaliação do conteúdo, observando a adequação do projeto com o plano editorial do veículo de comunicação ao qual for destinado, bem como o formato proposto. O orçamento será analisado tendo como parâmetro os preços praticados anteriormente para a contratação de produtos similares pela EBC e pela prática de mercado; e o perfil da proposta a partir dos objetivos listados no artigo 3º da Lei 11.652/08.

Em caso de conformidade, a proposta será armazenada em nosso Banco de Projetos. A avaliação será feita em fluxo contínuo e os produtos serão contratados de acordo com as demandas de conteúdo apontadas pelo Comitê de Programação, instância interna responsável pela definição dos conteúdos na empresa.

As propostas devem conter nome, endereço, CNPJ e telefone do proponente; nome, telefone e email do contato responsável pela proposta; número de registro na ANCINE no caso de produtora audiovisual; currículo do proponente; nome da proposta, registro na Biblioteca Nacional em caso de obra audiovisual; sinopse ou descrição; gênero narrativo; formato; número de episódios ou programas (quando houver); valor por episódio ou programa (quando houver), link para peça promocional (quando houver); plataformas envolvidas; valor total da proposta; valor total a ser investido pela EBC; orçamento detalhado; plano de negócios (com detalhamento dos direitos de exibição, divisão patrimonial, direitos de comercialização e produção de produtos derivados); aportes financeiros de leis de incentivo, patrocínios e prêmios (quando houver); parcerias; e cronograma de produção.

 

Clique aqui para se cadastrar e enviar sua proposta

Tem dúvidas? Clique aqui.

Prodav

Os projetos de licenciamento destinados à Linha B do Fundo Setorial do Audiovisual (PRODAV) devem ser encaminhados, em três vias, pelo correio aos cuidados da Gerência Executiva de Parcerias e Licenciamentos. O endereço é :

Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC
Rua da Relação 18, 6º andar, Lapa – Rio de Janeiro/RJ - CEP 20231-110.

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MinC e Fundação Bienal assinarão acordo para encerrar dívidas

 

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, visitou nesta quarta-feira (26/9) a 30ª Bienal de São Paulo, no Pavilhão da Bienal do Parque Ibirapuera. Pouco antes, reuniu-se com Heitor Martins, presidente da Fundação Bienal, Luiz Terepins, diretor, e Rodolfo Viana, superintendente da instituição.

A ministra informou que, neste

encontro, a direção da Bienal se comprometeu a enviar ao Ministério da Cultura os resultados de uma auditoria externa que contratou para apurar pendências de 13 convênios firmados com a pasta entre 1999 e 2006, e que somam um total de R$ 33 milhões.

Será formado um grupo de trabalho no MinC, sob a coordenação da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), com o objetivo de analisar toda a documentação relativa às prestações de contas desses convênios. No ato da entrega será assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo responsabilidades compartilhadas entre Fundação Bienal e MinC, o que permitirá o saneamento das contas da Fundação e a consequente retirada da inadimplência. A partir de então, a Fundação poderá apresentar novos projetos com vistas à obtenção de autorizações de captação de recursos pela Lei Rouanet. Ao final do exame da documentação, o MinC apresentará o resultado à Fundação, que fará a devolução dos recursos identificados como não possíveis de certificação.

O presidente da Fundação Bienal, Heitor Martins, declarou que a análise dos resultados da auditoria que contrataram, pelo MinC, permitirá chegar a um consenso “se houve ou não danos causados nos convênios”. “Se houve, qual foi a extensão de eventuais danos para que o ressarcimento possa ser feito, no que for cabível”. Em resumo, o MinC poderá avaliar qual é a real dívida da Bienal e há a possibilidade de o pagamento ser parcelado.

“Temos interesse na melhor solução possível. A Bienal é uma das três maiores do mundo, temos esta de São Paulo, a de Veneza e a de Kassel. É de ponta, tem excelência, estimula a criatividade no nosso meio e tem um papel extraordinário na região do Mercosul, destacando os artistas brasileiros. Também tem importância em nossa posição internacional no mercado de arte e pelo fomento das artes em geral”, afirmou a ministra.

*Com informações do site do MinC

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Abertas inscrições para circo, dança e teatro no Ano do Brasil em Portugal

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Estão abertas as inscrições para grupos, trupes, coletivos e produções independentes de circo, dança e teatro que queiram participar com seus espetáculos da programação brasileira do Ano do Brasil em Portugal, entre abril a junho de 2013.

Os interessados devem enviar carta de intenção acompanhada da sinopse do espetáculo, número de integrantes da ficha técnica, dimensões mínimas do espaço cênico necessário para as apresentações, rider de luz e som, necessidades específicas do espetáculo e orçamento, com os itens indicados no edital.

Clique aqui para mais informações.

*Com informações do site do Ano do Brasil em Portugal

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MinC faz visitas in loco de projetos apoiados pela Lei Rouanet

Com a finalidade de orientar os produtores culturais e buscando a melhor execução dos projetos inscritos na Lei Rouanet, técnicos da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) do Ministério da Cultura estão intensificando o acompanhamento e a realização de vistorias in loco em todo o Brasil.

Este ano, já foram realizadas visitas em Salvador (BA), Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Florianópolis (SC), São Paulo (SP) e Nova Santa Rosa Curitiba, Maringá e Jussara (PR), ainda estando previstas cidades dos estados de Minas Gerais, Pernambuco, Amapá, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Bahia. A meta é que, até o final do ano, sejam vistoriados 355 projetos.

image “A visita busca alinhar procedimentos e faz parte de um planejamento para melhorar a qualidade dos projetos executados. Trata-se de uma ampliação da parceria entre o MinC e o proponente, representando mais um passo dado pela Sefic, que está sempre em busca da melhoria dos processos da Lei Rouanet”, afirmou o secretário da Sefic, Henilton Menezes.

Somente em agosto, em São Paulo, foram realizadas visitas a 36 projetos, englobando 13 dos maiores proponentes da cidade, um acompanhamento que envolve o volume de R$ 158 milhões em recursos pelo incentivo.

Um dos projetos que receberam a visita da equipe técnica da Sefic em São Paulo foi o Instituto Tomie Othake. Inaugurado em 2001, sua proposta é apresentar as tendências da arte nacional e internacional, além das que são referências nos últimos 50 anos, conforme o período de trabalho da artista plástica que dá nome ao espaço.

Para o diretor administrativo financeiro do Instituto, Roberto Veiga, a interação com o MinC humaniza a relação. “É fundamental, não apenas para conhecer as instituições que promovem a cultura no país, como também para que se tenha a noção da dimensão do trabalho que cada instituição realiza com os recursos da Lei Rouanet”, disse Roberto Veiga.

Outro equipamento visitado foi o Instituto Itaú Cultural, que ao considerar a cultura uma ferramenta essencial à construção da identidade do país e um meio eficaz na promoção da cidadania, busca democratizar e promover a participação social no âmbito cultural.

De acordo com o coordenador geral de Acompanhamento e Avaliação da Sefic, Odecir Costa, a iniciativa, além de acompanhar a execução do objeto pactuado, de acordo com o que foi estabelecido no plano orçamentário, permite maior aproximação e garante melhor aproveitamento da logística, visibilidade das ações e retorno dos investimentos à sociedade. “São rotinas de caráter educativo. A equipe que realiza a visita é geralmente composta por servidores das áreas de aprovação inicial, acompanhamento, avaliação, prestação de contas e fiscalização. Dessa forma, os proponentes são orientados em relação a todas as fases do projeto”, disse.

O secretário do Conselho Deliberativo do Museu de Arte de São Paulo (Masp), Paulo Martinez, também fez sua avaliação sobre a visita do MinC ao museu. “É uma troca de experiência que permite tornar nossos projetos mais eficientes. Trabalhamos com a Lei Rouanet desde 1997, mas não há como conhecê-la na íntegra. Os técnicos transmitiram conhecimento de cada fase de tramitação do projeto para toda nossa equipe”, afirmou.

O Masp é o museu mais frequentado de São Paulo, com média de 50 mil visitantes por mês. Seu acervo é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1969, e possui atualmente cerca de oito mil peças. Além de museu, é um centro cultural que proporciona diversas atividades ao público, como escola de arte, ateliês, espetáculos de dança, música e teatro, palestras e debates, cursos para professores, entre outras tantas atividades realizadas durante todo o ano. “Com a visita in loco, o Ministério também teve a oportunidade de conhecer e entender melhor o Masp, seu significado para São Paulo e para o País, assim como suas dificuldades”, acrescentou Martinez.

*Com informações do site do MinC

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A Fundação Boticario Abre Concorrência para Financiar Projetos

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Os interessados em inscrever propostas para os editais de apoio a projetos do segundo semestre da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza já podem fazer a submissão. A data limite para o envio das inscrições é o dia 31 de agosto. Podem concorrer ao financiamento projetos que contribuam para a conservação da natureza no Brasil e que sejam realizados por instituições sem fins lucrativos, como organizações não governamentais ou fundações ligadas a universidades. As inscrições só poderão ser feitas por meio de formulário on line, disponível na área de editais do site da Fundação: http://www.fundacaogrupoboticario.org.br/

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Petrobras anuncia investimento recorde em patrocínio cultural

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A Petrobras lança nesta sexta (17/8) a nona edição de seu edital para projetos culturais. Neste ano, serão destinados R$ 67 milhões – a maior verba de todas as edições – para 11 áreas da seleção pública, incluindo duas que não constavam das seleções anteriores: Circulação de exposições (R$ 4 milhões) e Apoio a artistas, grupos ou redes musicais (R$ 8 milhões).

Outra mudança é o aumento do período de patrocínio para Manutenção de grupos e companhias de teatro (R$ 10,5 milhões) e de dança (R$ 6,5 milhões), agora com duração de três anos (de julho de 2013 a junho de 2016).

O maior montante (R$ 23 milhões) será destinado à produção de longa-metragens para exibição em cinemas.

Além dessas áreas, o Programa Petrobras Cultural envolve: Apoio a museus, arquivos e bibliotecas (R$ 4 milhões); Memória das artes (R$ 3 milhões); Patrimônio Imaterial (R$ 3 milhões); Festivais de cinema (R$ 2 milhões); Produção literária – ficção e poesia (R$ 1 milhão); e Festivais de música (R$ 2 milhões).

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo site www.petrobras.com.br/ppc, onde estão disponíveis todas as informações sobre o programa e regulamentos de cada edital.

*Com informações do site do Programa Petrobras Cultural e da Folha Online

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MinC divulga número atualizado de propostas admitidas pela Lei Rouanet

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O Ministério da Cultura divulgou planilha atualizada com o quantitativo por área das propostas admitidas pelo mecanismo de renúncia fiscal da Lei Rouanet, no período de fevereiro a julho. De acordo com a Instrução Normativa nº 1 de 2012, a admissão de novas propostas está limitada, durante o ano, em 6.300, e respeita os limites por área cultural.

Nas Artes Cênicas, o limite é de 1.500 projetos; nas Artes Visuais, até 600 projetos; em Humanidades, até 900 projetos; na Música, até 1.500 projetos; no Patrimônio Cultural, o limite é de 600 projetos; e no Audiovisual é de 1.200 projetos.

Segundo o MinC, a medida estabelecida na IN atende ao princípio da não concentração, exigido pelos órgãos de controle e já é prevista no artigo 19 da Lei Rouanet.

Com o objetivo de possibilitar aos produtores culturais acompanhar o andamento de propostas admitidas pelo mecanismo de renúncia fiscal da Lei Rouanet, o Ministério da Cultura (MinC) tem divulgado planilha com o quantitativo por área cultural.

De acordo com a Instrução Normativa nº 1 de 2012, publicada em 10 de fevereiro no Diário Oficial da União, a admissão de novas propostas está limitada, durante o ano, em 6.300, e respeita os limites por área cultural.

Nas Artes Cênicas, o limite é de 1.500 projetos; nas Artes Visuais, até 600 projetos; em Humanidades, até 900 projetos; na Música, até 1.500 projetos; no Patrimônio Cultural, o limite é de 600 projetos; e no Audiovisual é de 1.200 projetos.

A medida estabelecida na IN atende ao princípio da não concentração, exigido pelos órgãos de controle e já é prevista no artigo 19 da Lei Rouanet.

O acompanhamento do quantitativo das propostas já admitidas proporciona aos proponentes maior transparência, planejamento e gestão do mecanismo.

Durante os meses de fevereiro (a partir do dia 10 com a publicação da IN), março, abril, maio, junho e julho, foram admitidas propostas pelo Ministério da Cultura, de acordo com a tabela abaixo:

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Instrução Normativa 2012

A IN nº 1/2012 readequa procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, relativos ao mecanismo de incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), implementado pela Lei Rouanet.

As novas regras para projetos que buscam autorização para captação de recursos começaram a valer a partir do dia 10 de fevereiro, com a publicação no Diário Oficial da União (Seção 1 , páginas 10 a 17).

O novo instrumento foi construído em atendimento às recomendações dos órgãos de controle e a partir de uma avaliação da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), principalmente quanto aos aspectos técnicos e às demandas dos proponentes, depois de quase um ano e meio de publicada a primeira IN, o que permitiu um diagnóstico operacional.

A Instrução Normativa atualiza regras, incorpora e legitima critérios já sedimentados na Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), organiza fluxos internos, estabelece novos prazos e disciplina conceitos.

Mais informações
- Atendimento ao Proponente: (61) 2024.2082
Horário: segunda a sexta, das 9h às 12h, e das 13h30 às 17h

*Com informações do site do MinC

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Reestruturação na Cultura

 

 

Na última terça-feira o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a realização de novo concurso público para o MINISTÉRIO DA CULTURA. De acordo com a portaria nº 314, publicada na página 54 da primeira seção do Diário Oficial da União, serão oferecidas 83 oportunidades para o cargo de técnico de nível superior.

As vagas serão destinadas apenas para o Distrito Federal e, de acordo com a portaria, os cargos se destinam à reestruturação dos sistemas de acompanhamento e de prestação de contas de PROJETOS CULTURAIS incentivados no âmbito da LEI ROUANET Lei nº 8.313/1991.

"Esta é uma medida importante para a organização e qualificação da gestão do MINISTÉRIO DA CULTURA, visando também ao controle público sobre os investimentos", avaliou o secretário executivo da instituição, VITOR ORTIZ.

O provimento dos cargos previstos deverá ocorrer a partir de dezembro de 2012 e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação. Ainda segundo a decisão, o prazo para publicação do edital de abertura é de até três meses, ou seja, até o dia 31 de outubro.

ÚLTIMA AUTORIZAÇÃO

O Ministério do Planejamento (MP) autorizou em maio deste ano a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de 114 novos profissionais para o MINISTÉRIO DA CULTURA. Os aprovados serão contratados com o ob-jetivo de zerar o estoque de prestação de contas dos PROJETOS CULTURAIS do ministério.

O prazo de duração dos con-tratos será de um ano, com pos-sibilidade de prorrogação até no máximo cinco anos. Há oportunidades para quem possui nível médio com-pleto, curso técnico em contabilidade, profissional de CULTURA da área de ciências humanas e sociais, ba-charel em ciências contábeis, e tam-bém para quem possui graduação em qualquer curso superior.
fonte: Jornal de Brasílai, 05.08.2012

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Programa da Funarte de Fomento às Artes


Com orçamento recorde, programa foi anun

ciado pelo MinC nesta quinta-feira
A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, e o presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Antonio Grassi, anunciaram nesta quinta-feira, 2 de agosto, o Programa de Fomento às Artes 2012, desenvolvido pela instituição vinculada ao Ministério da Cultura.
De acordo com a Funarte, o orçamento recorde, de mais de R$ 160 milhões, contemplará as áreas de circo, dança e teatro; artes visuais; música e artes integradas.
Dentre as ações estão prêmios, bolsas, cursos de capacitação artística e técnica, além de programas internacionais.
(Ascom/MinC)
(Fonte: Funarte/MinC)

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Notas JVA 2/8/2012

[Tabuleiro Produções] Estão abertas as inscrições para a 8º Festival Nacional de Música Popular Brasileira “Vinícius Nucci Cucolicchio” de São José do Rio Preto (SP). O prazo para se inscrever termina no dia 3 de agosto. Para se inscrever, os interessados devem encaminhar cinco cópias da letra, um CD com a música gravada na íntegra e a ficha de inscrição corretamente preenchida. As inscrições podem ser feitas por Correios ou internet, veja no site: http://www.riopreto.sp.gov.br/./

Governo do RN lança 6 editais de apoio à cultura popular investindo R$ 590.500,00 na produção de arte. Os editais contemplam as áreas cênicas, arte circense, cultura popular, literatura de cordel e artes visuais. As inscrições vão até 20 de agosto e você encontra os editais no link www.cultura.rn.gov.br

Está disponível o edital para o 2º Festival Internacional de Humor e Arte em Aids, que premia criações artísticas que promovam estilos de vida saudáveis relacionados ao vírus HIV e à Aids. Podem participar artistas amadores ou profissionais nas categorias cartoons, tirinhas cômicas e arte urbana com trabalhos que tratem da prevenção, tratamento e direitos humanos. A premiação em cada categoria será R$ 10 mil. As inscrições podem ser feitas até o dia 5 de agosto, no sitehttp://www.aids.gov.br/festivalhumor.

[Revista Bravo] Na Espanha em crise, floresce uma literatura forte e diversificada. Dois de seus principais representantes, Javier Cercas e Enrique Vila-Matas, pertencem ao grupo que despontou após o fim da ditadura franquista. - http://abr.io/2crn

[Cult] Cinema asiático em panorama. Festival TRAFFIC exibe filmes de Akira Kurosawa, Davy Chou e Kenji Mizoguchi
http://revistacult.uol.com.br/home/2012/08/cinema-asiatico-em-panorama/

[Portal do Artista] Casting Filme Institucional - SP - Artes Cênicas - http://www.portaldoartista.com.br/vagas_busca.php?Categoria=11&controle=1

Instituto Tomie Ohtake – SP Devido à grande procura, disponibilizaremos algumas vagas para interessados em geral nos workshops sobre
ilustração infantil ministrados por Javier Zabala, Katsumi Komagata e Fernando Vilela, entre os dias 10 e 12 de
agosto, no Instituto Tomie Ohtake.http://www.portaldoartista.com.br/evento_busca.php

Coreógrafos, corram, Edital Novos Coreógrafos - Novas Criações: Site Specific 2012, SPaulo, http://www.portaldoartista.com.br/evento_busca.php

[C&M] Brasil já o segundo país em número de contas no Twitter e São Paulo a 4ª cidade que mais posta na rede social.
http://ow.ly/cFASh

Em artigo, André Oliveira, gerente de Brand Connections da Limo Inc, faz uma análise sobre a mobilidade cultural do brasileiro.
http://ow.ly/cFtRW3

[Funarte] O espetáculo ganhador do Prêmio Funarte de Teatro Myriam Muniz será apresentado no Theatro São Pedro.“O Linguiceiro da Rua do Arvoredo” estreia em Porto Alegre.

Investimentos serão destinados a projetos nas áreas de circo, dança e teatro, artes visuais, música e artes integradas Funarte anuncia programas de fomento às artes 2012

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MinC divulga indicadores de preços da Cultura referentes a junho

 

O Ministério da Cultura divulgou nesta quarta-feira (25/7) mais uma atualização da pesquisa dos indicadores nacionais de preços da Cultura. As informações são referentes ao mês de junho nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.

A pesquisa atualiza valores de serviços e mão de obra do universo da produção cultural a partir de parâmetros e técnicas de mercado. Os indicadores compõem levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

No trabalho são encontrados divesificados preços, incluindo, por exemplo, valores de mão de obra de cinegrafistas, coreógrafos, diretores e técnicos em variados segmentos. A pesquisa foi lançada em outubro do ano passado.

Clique nos links abaixo para conferir os valores atualizados:

Serviços

Mão de obra

*Com informações do site do MinC

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Procultura – Avanços e ressalvas

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de André Leão

O Projeto de Lei nº 6722/10, que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – Procultura, estabelece diversos avanços em relação à atual legislação brasileira de fomento à cultura, tanto para o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Cultura – FNC, quanto para o acesso ao incentivo fiscal. Com a finalidade de mobilizar e aplicar recursos para apoiar projetos culturais em todo o país e no exterior, referida lei, até hoje não votada pelo Congresso, visa ampliar os recursos da área, assim como diversificar os mecanismos de financiamento e os investidores.

Elaborado para substituir a Lei Rouanet, o Procultura tenta tornar o arcabouço legal da cultura mais abrangente e dinâmico ao prever novas fontes de recursos para a Cultura, como os provenientes da Loteria Federal, por exemplo.

O projeto renova e aperfeiçoa o Fundo Nacional de Cultura, que a partir de sua aprovação será dividido em nove Fundos Setoriais: das Artes Visuais; das Artes Cênicas; da Música; do Acesso e Diversidade; do Patrimônio e Memória; do Livro, Leitura, Literatura e Humanidades; de Ações Transversais e Equalização; do Audiovisual; e de Incentivo à Inovação do Audiovisual.

O texto do projeto de lei também tenta estabelecer critérios um pouco mais objetivos e transparentes para avaliar a dimensão simbólica, econômica e social para o uso do recurso público por projetos que buscam incentivos. Tenta também criar critérios na relação entre Estado e sociedade civil para uma melhor destinação dos recursos. Estabelece que no mínimo trinta por cento dos recursos do FNC serão repassados a fundos públicos estaduais e municipais. Um grande avanço na diversificação e regionalização da produção cultural.

Caso aprovado, o Procultura fará do Fundo Nacional de Cultura o principal mecanismo de financiamento do setor, garantindo que os recursos públicos cheguem diretamente aos proponentes. Tudo isso ampliando a participação da sociedade, por meio da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). E derivarão da CNIC outras comissões setoriais que abrangerão os nove fundos existentes e terão elas uma composição paritária do governo e da sociedade civil.

Outro avanço do Projeto de Lei é que tanto pessoas físicas como jurídicas, com ou sem fins lucrativos, terão o direito de apresentar projetos. Ou seja, não se exigirá mais que a instituição tenha de ter na descrição de suas atividades a natureza cultural. O que será necessário será apenas a natureza cultural da iniciativa proposta.

Para muitos produtores culturais, o estabelecimento do prazo de 30 dias (prorrogáveis por igual período) para que o Ministério da Cultura conclua a avaliação de cada projeto cultural é o maior dos avanços, pois atualmente a espera por meses e meses não é incomum.

As ressalvas em relação aos avanços do Procultura começam a aparecer em relação à tentativa de diminuir a burocracia para aprovação dos projetos e para a prestação de contas. É bem certo que ambos os processos parecem que serão menos burocratizados, mas é preocupante que além dos atuais convênios sejam concedidas bolsas e prêmios. E que a prestação de contas tenha foco nos resultados do projeto e não em seus aspectos contábeis. São boas iniciativas, mas são preocupantes em relação à idoneidade, probidade, lisura, transparência, etc.

Uma nebulosa também paira em relação aos FICARTs, fundos financeiros de aplicação na bolsa de valores. O Procultura, pelo atual texto do projeto de lei, estabelece que os FICARTs possam eleger diretamente quais projetos querem apoiar. Tudo sem necessidade de editais, nem comissões, nem eleições, nem seleções etc. E não param por ai os privilégios dos FICARTs. Eles oferecem 100% de incentivo fiscal para quem aplicar em fundos na bolsa de valores. Portanto, distorções como o patrocínio com incentivo público a eventos como o Rock in Rio e outras grandes produções continuarão existindo. E em todos esses casos não precisarão retornar nenhum centavo ao FNC ou aos setores mais fragilizados. Não é demais recordar que esses tipos de projetos costumam ter alto retorno comercial e que são por si só autofinanciáveis. Sem contar que com a possibilidade de “seleção direta” os projetos “dos amigos” sejam financiados sem o menor constrangimento. A contradição fica ainda mais perceptível quando recordamos que não há, por exemplo, 100% de incentivo para se produzir um livro ou uma peça de teatro.

Lamentavelmente o Procultura não avança na direção de mitigar um dos maiores celeumas da atividade cultural no país: a excessiva concentração de recursos públicos incentivando projetos do eixo Rio – São Paulo. Quase sempre para o mesmo pequeno grupo de produtoras e produtores. Tomando como exemplo o setor audiovisual nos anos de 2010 e 2011, mais de 90% dos recursos captados por leis de incentivo foram para produtoras do Rio de Janeiro e de São Paulo.

O Procultura também não avança a não enfrentar a maior disfunção da atual lei, que permite que as empresas decidam a seu bel prazer quais manifestações culturais merecem ser patrocinadas. Fazendo uso de um dinheiro público, essas empresas fazem, com toda a liberdade que lhes dá a lei, sua escolha (quase sempre comercial), por eventos que certamente trarão maior visibilidade para suas próprias marcas. Ou seja, no meu entender: o governo continuará a abrir mão de sua prerrogativa e de seu dever de decidir para onde irá o financiamento público cultural, para que as empresas privadas decidam por ele, baseadas em suas metas publicitárias.

Para dar um exemplo concreto, recorro ao setor que melhor conheço: o audiovisual. As leis de incentivo, que deveriam, prioritariamente, fomentar a produção independente, acabam beneficiando as empresas que já dominam o mercado. Tanto na Lei Rouanet, quanto na Lei do Audiovisual e na MP 2.228-1 essa distorção acontece. Na Lei Rouanet e em dois artigos da Lei do Audiovisual, as empresas privadas utilizam dinheiro público para promover suas marcas. Ou seja, escolhem os filmes a financiar segundo a possibilidade de retorno publicitário para suas marcas, aspecto regido quase sempre pela possibilidade de sucesso comercial tendo em vista a ligação (indireta e às vezes oculta) com os grandes grupos midiáticos que oferecerão divulgação em seus meios.

Outro tipo de distorção criada pelas próprias leis de fomento ao audiovisual vem de dois outros artigos da Lei do Audiovisual e também da MP no 2.228-1. No primeiro caso a lei permite a dedução de 70% do imposto devido à Receita Federal, oriundo das remessas ao exterior dos lucros obtidos no Brasil por essas empresas estrangeiras, caso se invista em co-produções com produtoras independentes brasileiras. No segundo caso, a MP permite o não pagamento da contribuição Condecine para aquelas empresas que investirem, em co-produção com produtora brasileira, os 3% dos lucros que seriam enviados ao exterior em virtude da bilheteria feita no Brasil com filmes estrangeiros. O problema é que, em ambos os casos, como essas empresas distribuidoras têm a preferência na utilização desses recursos públicos, são elas, as empresas estrangeiras, que fazem a gestão dessas políticas públicas de fomento ao audiovisual. E como são elas as donas do cofre do dinheiro público, estabelecem contratos inviáveis para os produtores independentes.

Essas duas leis e a MP também criam distorções que favorecem enormemente as tevês abertas, detentoras de concessões públicas, o que já é um enorme privilégio, fortalecendo ainda mais uma concentração de mercado.

*Com a colaboração de Jaime Lerner, presidente da Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas (ABD-Nacional)

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André Leão

Vice-presidente da Associação Brasiliense de Cinema e Vídeo (ABCV) e Diretor de Pesquisa e Projetos da Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas (ABD-Nacional). Para mais artigos deste autor clique aqui

Fonte Cultura e Mercado

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Gestores e técnicos discutem Planos Estaduais de Cultura

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A partir desta quarta-feira (25/7) até a próxima sexta,  gestores e técnicos estaduais de 17 estados estarão reunidos em Florianópolis (SC) para o 2º seminário sobre Planos Estaduais de Cultura, evento promovido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O encontro terá a participação do coordenador geral do Plano Nacional de Cultura, Rafael Oliveira, e do coordenador geral de Monitoramento de Informações Culturais Evaristo Nunes, ambos da Secretaria de Políticas Culturais (SPC) do Ministério da Cultura.

Durante o seminário, os participantes irão compartilhar experiências, trocar informações e ajustar seus planos de Cultura, que estão em elaboração, a partir de relatos das equipes estaduais e oficinas.

O seminário é uma das ações do projeto de apoio à elaboração de Planos Estaduais de Cultura, lançado em março deste ano. A implementação dos planos estaduais se encontra nas metas do Plano Nacional de Cultura e sua elaboração conta com o suporte da UFSC através de convênio assinado pela ministra de Cultura, Ana de Hollanda.

Entre as ações estão a elaboração de diagnósticos das realidades culturais dos estados e desenvolvimento e suporte à aplicação de metodologias para elaboração dos planos.

*Com informações do site do MinC e C&M

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A economia da cultura ou Perdoa-me por me traíres

Tal e qual o personagem de “Perdoa-me por me traíres”, de Nelson Rodrigues, o grande ícone do teatro homenageado deste ano, o produtor cultural é levado a ter um sentimento de culpa, como sujeito e objeto da traição, por ter a necessidade de produzir cultura com recursos públicos e ao mesmo tempo perder o direito de olhar o bem ou serviço produzido como um produto que pode ser rentável.

image A Lei Rouanet hoje é o principal mecanismo federal de incentivo a cultura. A exemplo de outros setores da economia do país, temos o nosso marco, baseado no incentivo fiscal. Em troca, ao contrário dos outros setores, temos que obedecer a regras cada vez mais contraditórias ao propósito da existência da lei. Seu objetivo como ferramenta de desenvolvimento econômico do setor tem dado lugar a discussões que comprometem suas possibilidades de sustentabilidade, a partir da visão míope dos burocratas que desviam seu olhar da principal meta para focar apenas em um dos elos da cadeia produtiva: o público.

Nos últimos tempos os produtores culturais têm sido alvos de torpedos governamentais, de várias ordens, indicando a elaboração de política de taxação de preços de ingressos para espetáculos. Hoje, o produtor de eventos que tem o benefício da Rouanet tem a obrigação de comprometer sua bilheteria com 20% da lotação do teatro para distribuição gratuita (como contrapartida social e patrocinadores) e 80% com a meia entrada, subsidiada com recursos próprios.

Esclarecemos que os teatros ou casas de espetáculos, na maioria dos casos, não são subsidiados com recursos públicos e cobram um valor de locação mínima ou um percentual da bilheteria entre 25% e 50%. Além disso, o autor da obra – no caso de teatro, autor do texto – tem por direito entre 10% e 12%. Se a peça for um musical ou contiver obras musicais protegidas, além do texto há o direito sobre as músicas, que pode chegar a 10%, dependendo da minutagem de música em relação ao texto.

A Comissão Nacional de Incentivo a Cultura – CniC – é o órgão que tem representantes do estado e da sociedade civil organizada (produtores e empresários), podendo elaborar, propor e deliberar sobre a análise dos projetos aprovados e sua operação. Em 12 de junho de 2012, a CniC fez reunião com o propósito de discutir o tema “Democratização do acesso”. Foram citados alguns artigos da Lei Rouanet, como o Art. 1o: “contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais”. Se “facilitar o acesso” for interpretado simploriamente como redução do valor dos ingressos, apenas isso, a partir daí surgirão idéias mirabolantes e estapafúrdias de como administrar a produção alheia.

No documento apresentado na reunião da CniC há importantes constatações do MinC que só reforçam a necessidade de ampliar essa curta visão. Segundo o texto do documento, de um universo de 2 mil projetos captados, apenas 12,5% conseguem 100% dos recursos aprovados pela CniC. Estamos falando de cerca de 250 projetos. Também há a consciência de que o restante dos recursos vem de outras fontes, inclusive da bilheteria, que pode manter uma peça em cartaz em alguns casos. Outro problema é estabelecer regras apenas para espetáculos, como controlar a taxação de produtos produzidos, obras de arte… Nesse caso, se houver algum artista com uma bolsa para criação de uma peça teatral, por exemplo, o MinC passará a dizer quanto esse autor vai cobrar pelos seus direitos no mercado? É um terreno complicado de administrar.

No documento da CniC a idéia é taxar o ingresso no mesmo valor teto estabelecido no projeto do Vale Cultura: R$ 50,00. Mas no mesmo documento há a informação de que o preço médio normal é de R$ 62,00 e o promocional R$ 11,83. Considerando que a renda é diferente em cada região do país e que o governo não tem espaços culturais para atender a essa demanda, teria que ser criado um subsídio a mais para os donos dos equipamentos culturais, complicando ainda mais todo o processo.

Voltando ao terreno da contradição, ou da “traição”, assunto do começo do texto, o termo mais repetido nos discursos da gestão atual do Ministério da Cultura é “economia criativa”. A ministra Ana de Holanda falou sobre uma “Visão de longo prazo para a Cultura”, texto de apresentação das metas do Plano Nacional de Cultura, datado de dezembro de 2011, que se encontra publicado no sítio virtual do MinC: “Sustentabilidade e, portanto, planejamento, são algumas das palavras-chave da atual gestão do Ministério da Cultura. Significa pensar lá na frente, no futuro, a partir das bases do presente. Foi com esse intuito que colocamos em discussão as metas do Plano Nacional da Cultura (PNC), que hoje apresentamos. São propostas para a próxima década. É a primeira vez, em quase 30 anos de existência, que o Ministério tem objetivos planificados a partir da discussão com a sociedade.”

Ainda no sítio virtual do MinC, obtemos a informação que “em reunião ordinária ocorrida no dia 29 de dezembro de 2011, o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) aprovou as 53 metas do Plano Nacional de Cultura (PNC), elaboradas a partir de consultas à sociedade e com a participação do Conselho Nacional de Política Cultural. A implementação do Plano Nacional de Cultura se dará com a publicação das metas de desenvolvimento institucional e cultural para os 10 (dez) anos de sua vigência. As metas que serão publicadas expressam o compromisso com os principais temas das políticas públicas de cultura, como: reconhecimento e promoção da diversidade cultural; criação, fruição, difusão, circulação e consumo; educação e produção de conhecimento; ampliação e qualificação de espaços culturais; fortalecimento institucional e articulação federativa; participação social; desenvolvimento sustentável da cultura; e mecanismos de fomento e financiamento.”

Será que temos dois Ministérios da Cultura? Dois pensamentos que não se completam, com certeza, temos.

Há mais de oito anos estamos sendo convocados, como cidadãos da classe cultural, membros fundamentais dessa cadeia produtiva, para uma discussão sobre essa economia e a importância estratégica da cultura para o desenvolvimento do país. Apresentamos contribuições acerca da problemática que envolve todos os elos da nossa cadeia produtiva, desde a formação de nossos profissionais até a distribuição dos bens culturais produzidos.

Hoje vemos muitas resultantes desse imenso processo onde detectamos que a cultura como economia, meio de trabalho e produto era um universo desconhecido a ser explorado, a começar pela formalização do mercado. Avançamos nesse ponto, com a criação do MEI – Micro Empreendedor Individual – que possibilitou a inclusão de muitos profissionais que antes viviam num mercado informal. As produtoras culturais foram enquadradas no SIMPLES NACIONAL, reduzindo sua carga tributária.

O advento da Lei Rouanet é um marco do setor, sem dúvida, mas quem são seus principais personagens? Os protagonistas são o Ministério da Cultura, as empresas incentivadoras e os proponentes (nós, produtores culturais). Se por um lado a lei é uma fonte importante de recursos, por outro põe uma faca no peito do produtor. São muitas as cobranças. E então voltamos à culpa rodrigueana. Nossas prestações de contas não eram analisadas, por isso temos que guardar arquivos de notas fiscais por uma eternidade, até recebermos a aprovação; somos culpados também por anos de ausência histórica de um Ministério da Cultura e por entulhar os arquivos do MinC com projetos, por isso hoje há uma limitação de até cinco projetos anuais ativos por proponente; temos que nos responsabilizar pela acessibilidade a deficientes nos espaços culturais, sendo que muitos dos espaços públicos não a tem; subsidiamos com recursos próprios a lei da meia entrada; oferecemos contrapartida social; temos que aplicar a logomarca do Governo, do Ministério da Cultura e da empresa patrocinadora em todos os materiais de promoção e divulgação do projeto. Além disso, intermediamos a relação de forças muitas vezes opostas, como a política de ocupação de teatros e espaços culturais.

Finalmente, mais uma culpa. Vemos instâncias que têm em suas estruturas representações da classe que estão hoje distantes, como a CniC e o Conselho Nacional de Cultura, órgãos que não têm nenhuma interlocução prática com os produtores. Não estamos nos fazendo representar.

Pois então, discutimos o desenvolvimento do setor cultural ao mesmo tempo em que esse sentimento de culpa nos persegue: não podemos ser sustentáveis? A sociedade pode tolerar pagar muito por itens como saúde, transporte e educação, todos com suas respectivas cargas de subsídio/ benefícios fiscais, mas bens culturais brasileiros têm que ser baratos ou gratuitos.

Para que preparar uma política para regular preços de ingressos, quando sabemos que o problema não é do produto ou serviço cultural, mas sim da educação incipiente, da falta de equipamentos culturais e da concentração de renda na região Sudeste? Estamos desperdiçando uma energia vital para resolver problemas que são de ordem burocratica e política e não estruturais.

Uma das metas mais importantes do Plano Nacional de Cultura para o nosso setor é primordial para que possamos discutir o futuro da produção cultural no país: “100% dos segmentos culturais com cadeias produtivas da economia criativa mapeadas”. E define economia criativa: “A economia criativa é um setor estratégico e dinâmico, tanto do ponto de vista econômico quanto social. Suas diversas atividades geram trabalho, emprego, renda e são capazes de propiciar oportunidades de inclusão social.”

Acreditamos na força do nosso trabalho e sabemos que temos grande responsabilidade como um dos elos dessa cadeia produtiva. O MinC precisa repensar seu discurso, retomar o diálogo com esse elo urgentemente e, principalmente a Ministra Ana de Holanda, precisa olhar de perto seus pares do teatro.

Encerrando com Nelson Rodrigues: “a ficção para ser purificadora precisa ser atroz. O personagem é vil, para que não sejamos. Ele realiza a miséria inconfessa de cada um de nós.(….). E no teatro, que é mais plástico, direto, e de um impacto tão mais puro, esse fenômeno de transferência torna-se mais válido. Para salvar a platéia é preciso encher o palco de assassinos, adúlteros, de insanos e, em suma de uma salada de monstros. São os nossos monstros, dos quais eventualmente nos libertamos, para depois recriá-los.”(Nelson Rodrigues, O Anjo Pornográfico)

*Publicado originalmente no site da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro (APTR).Escrito em conjunto pelos integrantes da APTR. e C&M

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