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PORTAL DE SERVIÇOS

Poucos sabem que existe um portal de serviços que concentra tudo o que auxilia o fazer artístico e cultural. Uma real fonte de informações e possibilidades de recursos para as artes que merece ser pesquisado e avaliado  com atenção.

O site que concentra tais informações é: PORTAL DE SERVIÇOS

Sendo que cabe um acesso pleno  a todos os serviços governamentais onde exista ate o cadastro de indivíduos no Brasil Cidadão onde se pode acompanhar aspectos individuais dos serviços prestados.

A cidadania aparentemente chegou também nas artes e na cultura 

Exemplos de serviços:

Cultura, Artes, História e Esportes

Fonte: https://www.servicos.gov.br/area-de-interesse/cultura-artes-historia-e-esportes
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ARTE DE TRABALHAR COM A ARTE


Curso:  A ARTE DE TRABALHAR COM ARTE
Tratando a relação das artes com galerias, museus, centros culturais, exposições, leis de incentivo, programas de fomento, salões de arte, bienais, aspectos da profissionalização, divulgação em arte, etc. Contando com a prática da montagem de uma exposição real em todos os seus aspectos.  Também focando: Tipos de exposições, Curadoria, Montagens físicas de exposições, Divulgação nas Artes, Obtenção de Recursos e Patrocínios, Catálogos, Vendas Diretas, Vendas com Intermediários. Curso Voltado a Artistas, Galeristas, Produtores, Agentes, etc.
Um curso que visa fomentar que a Artes Visuais obtenham mais espaços e sua devida relevância no tecido social.
Ministrado por Wellington R Costa (Formado pela FEBASP, extensão na ECA/USP, editor do Jornal Virtual das Artes tendo atuado como parecerista no Minc/Funarte/FBN, Fundação Rui Barbosa).
Local: Atelier Ana Goldberger - rua Piauí, bem perto do Mackenzie – Higienópolis – São Paulo SP.
Contato e maiores informações:
Tel. 11 99991-5546

REALIZAÇÃO: BRAZILART2
APOIO: JORNAL VIRTUAL DAS ARTES
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PL prevê cota para contratação de artista idoso e de baixa renda

 

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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3992/12, da deputada Aline Corrêa (PP-SP), que cria uma cota mínima para a contratação de artistas idosos e de baixa renda nas produções audiovisuais financiadas com recursos públicos. Pelo texto, pelo menos 5% dos artistas deverão ter renda mensal de até três salários mínimos. Outros 5% deverão ter, além da baixa renda, mais de 60 anos de idade.

De acordo com o projeto, as cotas também valem para a contratação de figurantes e a fiscalização caberá ao órgão responsável pela concessão do financiamento. A empresa que não cumprir a regra será impedida de receber recursos públicos, diz o texto. Caso já tenham sido repassados, os recursos deverão ser devolvidos integralmente.

A autora argumenta que uma das categorias profissionais que mais encontram dificuldades de sobreviver com dignidade é a de artistas. Citando dados do Ministério da Cultura, a parlamentar aponta que existem cerca de 65 mil artistas e técnicos em espetáculos de diversões em atividade no Brasil. A taxa de desemprego é de 80% a 85%, estatística bastante superior à de outras atividades no país.

“Para esses profissionais – que não obtiveram, ainda, reconhecimento e visibilidade ou que já fizeram sucesso em algum momento, mas hoje estão apartados das oportunidades de trabalho – a proposta representa a possibilidade de exercer profissionalmente a sua arte e dela viver”, afirma Aline Corrêa.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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Encontro de Articulação Setorial das Artes em Salvador

 

 

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Esse fim de semana vai acontecer o Encontro de Articulação Setorial das Artes em Salvador. Representantes das classes artísticas de Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Dança, Literatura, Música e Teatro, agentes responsáveis por atuar nesta articulação, estão convocados a comparecer ao evento, que terá a participação dos membros dos Grupos de Articulação Setorial (GAS) oriundos de diversas regiões do estado, que foram indicados pela própria comunidade para conduzir este trabalho. Aberto ao público.

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Plano Nacional de Cultura

 

Versão da publicação das metas do Plano Nacional de Cultura para download

A publicação sobre as metas do Plano Nacional de Cultura busca, de forma didática e lúdica, traduzir as 53 metas do PNC para a sociedade brasileira. Nesta publicação, elas são apresentadas com textos sintéticos e imagens que contribuem para sua compreensão.

Para download da versão integral da publicação em pdf (18,5 MB), clique aqui.

Para download da parte 1 da publicação em pdf (6,67 MB), até a meta 20, clique aqui.

Para download da parte 2 da publicação em pdf (5,13 MB), da meta 21 até a meta 30, clique aqui.

Para download da parte 3 da publicação em pdf (6,75 MB), da meta 31 até o índice remissivo, clique aqui.

 

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ANO BRASIL PORTUGAL - EDITAIS

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"A partir deste mês, artistas e produtores poderão participar do processo de construção da programação do Ano do Brasil em Portugal, garantindo a representação da música brasileira em toda a sua diversidade. Serão selecionadas 72 atrações musicais para compor a programação do Espaço Brasil, nos seis primeiros meses de 2013. Outro edital é o de Chancela, que vai possibilitar que projetos independentes façam parte da programação do Ano do Brasil em Portugal. Podem participar eventos culturais brasileiros (música, circo, teatro, dança, artes plásticas, fotografia, artes integradas, entre outras) já programados para acontecer em Portugal durante o período do evento."

EDITAIS

Edital de Música para o Ano do Brasil em Portugal
Setenta e duas atrações musicais serão selecionadas para compor a programação do Espaço Brasil.

De 16 de agosto a 05 de outubro, músicos e grupos musicais brasileiros poderão se inscrever para participar da programação do Ano do Brasil em Portugal no período de janeiro a junho de 2013. O concurso é uma realização do Ano Brasil-Portugal, possibilitando que artistas e produtores participem do processo de construção da agenda do Espaço Brasil, de forma transparente e democrática. Cada uma das setenta e duas atrações selecionadas por este edital receberá R$ 10.000,00 (dez mil reais) brutos pela realização de um espetáculo dentro da programação musical do Brasil em Portugal.

VEJA COMO PARTICIPAR

Edital de Chancela para o Ano do Brasil em Portugal
Conheça as regras de concessão da chancela do evento a projetos independentes em todas as áreas culturais.

Para promover um intercâmbio cultural ainda mais diversificado, o Ano do Brasil em Portugal concederá sua chancela a eventos culturais brasileiros (música, circo, teatro, dança, artes plásticas, fotografia, artes integradas, entre outras) já programados para acontecer em território português no período do Ano do Brasil em Portugal. Poderão participar produtores culturais, associações, cooperativas, empresas com ou sem fins lucrativos, órgãos públicos e fundações privadas da área cultural. O projeto deverá ser encaminhado por email ou por correio, seguindo as regras do presente Edital.

VEJA COMO PARTICIPAR

Edital de Teatro, Dança e Circo
Em breve.

VEJA COMO PARTICIPAR

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Setorial de Artes Plásticas

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IMPORTANTE: É só até amanhã, dia 08/08, o cadastramento de eleitores e candidatos para o Processo Eleitoral de formação dos Colegiados Setoriais do CNPC!!!
eleitores estaduais
- debaterão online propostas - a partir de 11/09;
- vão eleger online os delegados estaduais - 15-30/09.

candidatos a delegados estaduais
- apresentarão online propostas - a partir de 11/09;
- serão eleitos online nos fóruns estaduais - 15-30/09.
- participarão do Fórum Nacional Setorial em Brasília - 7 e 8/11 - para eleger ou ser eleito para o Colegiado Setorial.

 

A listagem parcial do eleitores e dos candidatos pode ser vista em:

http://www.cultura.gov.br/setoriais/blog/esta-disponivel-a-lista-de-inscritos-nos-setoriais/

O editor do JVA Wellington Rodrigues Costa está participando do setorial de Artes Plásticas por São Paulo como Candidato.

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Notas Rapidas JVA 31/7/2012

 

www.ancine.gov.br

O prazo de inscrições nos editais do Prêmio Adicional de Renda - PAR 2012 e do Programa ANCINE de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro - PAQ 2012 terminam nesta quinta-feira, 2 de agosto. O PAR 2012 contemplará empresas brasileiras produtoras, distribuidoras e exibidoras de filmes nacionais co...

 

  • O Cirque du Soleil está buscando novos talentos para suas novas produções e por isso abriu audições que acontecerão em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. A inscrição é no cirquedusoleil.com/jobs
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Gestores e técnicos discutem Planos Estaduais de Cultura

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A partir desta quarta-feira (25/7) até a próxima sexta,  gestores e técnicos estaduais de 17 estados estarão reunidos em Florianópolis (SC) para o 2º seminário sobre Planos Estaduais de Cultura, evento promovido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O encontro terá a participação do coordenador geral do Plano Nacional de Cultura, Rafael Oliveira, e do coordenador geral de Monitoramento de Informações Culturais Evaristo Nunes, ambos da Secretaria de Políticas Culturais (SPC) do Ministério da Cultura.

Durante o seminário, os participantes irão compartilhar experiências, trocar informações e ajustar seus planos de Cultura, que estão em elaboração, a partir de relatos das equipes estaduais e oficinas.

O seminário é uma das ações do projeto de apoio à elaboração de Planos Estaduais de Cultura, lançado em março deste ano. A implementação dos planos estaduais se encontra nas metas do Plano Nacional de Cultura e sua elaboração conta com o suporte da UFSC através de convênio assinado pela ministra de Cultura, Ana de Hollanda.

Entre as ações estão a elaboração de diagnósticos das realidades culturais dos estados e desenvolvimento e suporte à aplicação de metodologias para elaboração dos planos.

*Com informações do site do MinC e C&M

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A economia da cultura ou Perdoa-me por me traíres

Tal e qual o personagem de “Perdoa-me por me traíres”, de Nelson Rodrigues, o grande ícone do teatro homenageado deste ano, o produtor cultural é levado a ter um sentimento de culpa, como sujeito e objeto da traição, por ter a necessidade de produzir cultura com recursos públicos e ao mesmo tempo perder o direito de olhar o bem ou serviço produzido como um produto que pode ser rentável.

image A Lei Rouanet hoje é o principal mecanismo federal de incentivo a cultura. A exemplo de outros setores da economia do país, temos o nosso marco, baseado no incentivo fiscal. Em troca, ao contrário dos outros setores, temos que obedecer a regras cada vez mais contraditórias ao propósito da existência da lei. Seu objetivo como ferramenta de desenvolvimento econômico do setor tem dado lugar a discussões que comprometem suas possibilidades de sustentabilidade, a partir da visão míope dos burocratas que desviam seu olhar da principal meta para focar apenas em um dos elos da cadeia produtiva: o público.

Nos últimos tempos os produtores culturais têm sido alvos de torpedos governamentais, de várias ordens, indicando a elaboração de política de taxação de preços de ingressos para espetáculos. Hoje, o produtor de eventos que tem o benefício da Rouanet tem a obrigação de comprometer sua bilheteria com 20% da lotação do teatro para distribuição gratuita (como contrapartida social e patrocinadores) e 80% com a meia entrada, subsidiada com recursos próprios.

Esclarecemos que os teatros ou casas de espetáculos, na maioria dos casos, não são subsidiados com recursos públicos e cobram um valor de locação mínima ou um percentual da bilheteria entre 25% e 50%. Além disso, o autor da obra – no caso de teatro, autor do texto – tem por direito entre 10% e 12%. Se a peça for um musical ou contiver obras musicais protegidas, além do texto há o direito sobre as músicas, que pode chegar a 10%, dependendo da minutagem de música em relação ao texto.

A Comissão Nacional de Incentivo a Cultura – CniC – é o órgão que tem representantes do estado e da sociedade civil organizada (produtores e empresários), podendo elaborar, propor e deliberar sobre a análise dos projetos aprovados e sua operação. Em 12 de junho de 2012, a CniC fez reunião com o propósito de discutir o tema “Democratização do acesso”. Foram citados alguns artigos da Lei Rouanet, como o Art. 1o: “contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais”. Se “facilitar o acesso” for interpretado simploriamente como redução do valor dos ingressos, apenas isso, a partir daí surgirão idéias mirabolantes e estapafúrdias de como administrar a produção alheia.

No documento apresentado na reunião da CniC há importantes constatações do MinC que só reforçam a necessidade de ampliar essa curta visão. Segundo o texto do documento, de um universo de 2 mil projetos captados, apenas 12,5% conseguem 100% dos recursos aprovados pela CniC. Estamos falando de cerca de 250 projetos. Também há a consciência de que o restante dos recursos vem de outras fontes, inclusive da bilheteria, que pode manter uma peça em cartaz em alguns casos. Outro problema é estabelecer regras apenas para espetáculos, como controlar a taxação de produtos produzidos, obras de arte… Nesse caso, se houver algum artista com uma bolsa para criação de uma peça teatral, por exemplo, o MinC passará a dizer quanto esse autor vai cobrar pelos seus direitos no mercado? É um terreno complicado de administrar.

No documento da CniC a idéia é taxar o ingresso no mesmo valor teto estabelecido no projeto do Vale Cultura: R$ 50,00. Mas no mesmo documento há a informação de que o preço médio normal é de R$ 62,00 e o promocional R$ 11,83. Considerando que a renda é diferente em cada região do país e que o governo não tem espaços culturais para atender a essa demanda, teria que ser criado um subsídio a mais para os donos dos equipamentos culturais, complicando ainda mais todo o processo.

Voltando ao terreno da contradição, ou da “traição”, assunto do começo do texto, o termo mais repetido nos discursos da gestão atual do Ministério da Cultura é “economia criativa”. A ministra Ana de Holanda falou sobre uma “Visão de longo prazo para a Cultura”, texto de apresentação das metas do Plano Nacional de Cultura, datado de dezembro de 2011, que se encontra publicado no sítio virtual do MinC: “Sustentabilidade e, portanto, planejamento, são algumas das palavras-chave da atual gestão do Ministério da Cultura. Significa pensar lá na frente, no futuro, a partir das bases do presente. Foi com esse intuito que colocamos em discussão as metas do Plano Nacional da Cultura (PNC), que hoje apresentamos. São propostas para a próxima década. É a primeira vez, em quase 30 anos de existência, que o Ministério tem objetivos planificados a partir da discussão com a sociedade.”

Ainda no sítio virtual do MinC, obtemos a informação que “em reunião ordinária ocorrida no dia 29 de dezembro de 2011, o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) aprovou as 53 metas do Plano Nacional de Cultura (PNC), elaboradas a partir de consultas à sociedade e com a participação do Conselho Nacional de Política Cultural. A implementação do Plano Nacional de Cultura se dará com a publicação das metas de desenvolvimento institucional e cultural para os 10 (dez) anos de sua vigência. As metas que serão publicadas expressam o compromisso com os principais temas das políticas públicas de cultura, como: reconhecimento e promoção da diversidade cultural; criação, fruição, difusão, circulação e consumo; educação e produção de conhecimento; ampliação e qualificação de espaços culturais; fortalecimento institucional e articulação federativa; participação social; desenvolvimento sustentável da cultura; e mecanismos de fomento e financiamento.”

Será que temos dois Ministérios da Cultura? Dois pensamentos que não se completam, com certeza, temos.

Há mais de oito anos estamos sendo convocados, como cidadãos da classe cultural, membros fundamentais dessa cadeia produtiva, para uma discussão sobre essa economia e a importância estratégica da cultura para o desenvolvimento do país. Apresentamos contribuições acerca da problemática que envolve todos os elos da nossa cadeia produtiva, desde a formação de nossos profissionais até a distribuição dos bens culturais produzidos.

Hoje vemos muitas resultantes desse imenso processo onde detectamos que a cultura como economia, meio de trabalho e produto era um universo desconhecido a ser explorado, a começar pela formalização do mercado. Avançamos nesse ponto, com a criação do MEI – Micro Empreendedor Individual – que possibilitou a inclusão de muitos profissionais que antes viviam num mercado informal. As produtoras culturais foram enquadradas no SIMPLES NACIONAL, reduzindo sua carga tributária.

O advento da Lei Rouanet é um marco do setor, sem dúvida, mas quem são seus principais personagens? Os protagonistas são o Ministério da Cultura, as empresas incentivadoras e os proponentes (nós, produtores culturais). Se por um lado a lei é uma fonte importante de recursos, por outro põe uma faca no peito do produtor. São muitas as cobranças. E então voltamos à culpa rodrigueana. Nossas prestações de contas não eram analisadas, por isso temos que guardar arquivos de notas fiscais por uma eternidade, até recebermos a aprovação; somos culpados também por anos de ausência histórica de um Ministério da Cultura e por entulhar os arquivos do MinC com projetos, por isso hoje há uma limitação de até cinco projetos anuais ativos por proponente; temos que nos responsabilizar pela acessibilidade a deficientes nos espaços culturais, sendo que muitos dos espaços públicos não a tem; subsidiamos com recursos próprios a lei da meia entrada; oferecemos contrapartida social; temos que aplicar a logomarca do Governo, do Ministério da Cultura e da empresa patrocinadora em todos os materiais de promoção e divulgação do projeto. Além disso, intermediamos a relação de forças muitas vezes opostas, como a política de ocupação de teatros e espaços culturais.

Finalmente, mais uma culpa. Vemos instâncias que têm em suas estruturas representações da classe que estão hoje distantes, como a CniC e o Conselho Nacional de Cultura, órgãos que não têm nenhuma interlocução prática com os produtores. Não estamos nos fazendo representar.

Pois então, discutimos o desenvolvimento do setor cultural ao mesmo tempo em que esse sentimento de culpa nos persegue: não podemos ser sustentáveis? A sociedade pode tolerar pagar muito por itens como saúde, transporte e educação, todos com suas respectivas cargas de subsídio/ benefícios fiscais, mas bens culturais brasileiros têm que ser baratos ou gratuitos.

Para que preparar uma política para regular preços de ingressos, quando sabemos que o problema não é do produto ou serviço cultural, mas sim da educação incipiente, da falta de equipamentos culturais e da concentração de renda na região Sudeste? Estamos desperdiçando uma energia vital para resolver problemas que são de ordem burocratica e política e não estruturais.

Uma das metas mais importantes do Plano Nacional de Cultura para o nosso setor é primordial para que possamos discutir o futuro da produção cultural no país: “100% dos segmentos culturais com cadeias produtivas da economia criativa mapeadas”. E define economia criativa: “A economia criativa é um setor estratégico e dinâmico, tanto do ponto de vista econômico quanto social. Suas diversas atividades geram trabalho, emprego, renda e são capazes de propiciar oportunidades de inclusão social.”

Acreditamos na força do nosso trabalho e sabemos que temos grande responsabilidade como um dos elos dessa cadeia produtiva. O MinC precisa repensar seu discurso, retomar o diálogo com esse elo urgentemente e, principalmente a Ministra Ana de Holanda, precisa olhar de perto seus pares do teatro.

Encerrando com Nelson Rodrigues: “a ficção para ser purificadora precisa ser atroz. O personagem é vil, para que não sejamos. Ele realiza a miséria inconfessa de cada um de nós.(….). E no teatro, que é mais plástico, direto, e de um impacto tão mais puro, esse fenômeno de transferência torna-se mais válido. Para salvar a platéia é preciso encher o palco de assassinos, adúlteros, de insanos e, em suma de uma salada de monstros. São os nossos monstros, dos quais eventualmente nos libertamos, para depois recriá-los.”(Nelson Rodrigues, O Anjo Pornográfico)

*Publicado originalmente no site da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro (APTR).Escrito em conjunto pelos integrantes da APTR. e C&M

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Quadro resumido do substitutivo ao PL que revoga a Lei Rouanet

 

PRINCIPAIS PROBLEMAS DA LEI ROUANET:

• Não traduz o atual momento da Cultura Brasileira;
• Permite 100% de abatimento do investimento para alguns segmentos;
• Não garante o acesso dos brasileiros à cultura;
• Não estimula o investimento privado no setor cultural;
• Promove a concentração de recursos em 2 estados brasileiros;
• Exige estrutura pesada e onerosa de análise/acompanhamento;
• Trata diferentes de forma igual (patrocinador-proponente-região);
• Prestação de contas complexa – inadimplência/passivo;
• Exclui agentes culturais que não têm acesso aos patrocinadores;
• Torna o produtor refém dos recursos incentivados;
• Não permite políticas compensatórias por parte do Estado;
• Exclui os pequenos contribuintes, inclusive pessoas físicas;
• Lei ancorada no Mecenato.

PRINCIPAIS AVANÇOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO DEPUTADO PEDRO EUGÊNIO:

•  FNC: aumenta volume de recursos para o Fundo e estimula regionalização e a aderência ao Sistema Nacional de Cultura;
•  Mecenato: mantém 100% para atividades essenciais (incluindo projetos de pequenos produtores independentes) e cria critério de pontuação para os demais projetos;
• Ficart: cria benefício fiscal de 50% para atrair interesse pelo benefício fiscal e início da estruturação de Fundos na área;
• Ampliação dos recursos para Cultura: Vale Cultura, programas setoriais, recursos de loteria (5%), estimulo para melhores práticas;
• Definições mais claras, em especial PRODUÇÃO INDEPENDENTE,  PRODUTOR DE PEQUENO PORTE, TERRITÓRIO CERTIFICADO e ECONOMIA CRIATIVA;
• Diretrizes do FNC elaboradas pelo CNPC;
• CNIC volta a ser DELIBERATIVA, aprovando os projetos do mecenato;
• Mantém as Coordenações Nacionais de Incentivo à Cultura (CNICs) Setoriais, mas com composição e estrutura de funcionamento definida em regulamento a ser definido pelo MinC.
• Composição da CNIC é paritária entre sociedade e governo. Participação de representação dos artistas, acadêmicos e especialistas, bem como Instituições de caráter REGIONAL. Permite a inclusão das Secretarias do MinC e outras instituições governamentais de interesse do Ministério;
• CNPC define as metas do Plano Nacional de Cultura que deverão ter pontuação especial no Mecenato, para efeito de índice de renúncia;
• Fundos Setoriais são considerados PROGRAMAÇÕES ESPECÍFICAS;
• 10 a 50% do FNC será alocado nas PROGRAMAÇÕES ESPECÍFICAS, de acordo com recomendação do CNPC.
• 30% dos recursos do FNC serão alocados em transferência direta para Estados e Municípios (fundo a fundo);
• Mínimo de 10% do FNC para cada região e distribuição pelos estados de acordo com a população, limitados a 2%. Considera também indicadores sociais, econômicos, demográficos e outros específicos da área cultural;
• Retorna o limite de 15% para despesas administrativas;
• O período de apresentação de projetos será definido, anualmente,  pela CNIC.
• Transforma o fundo ORÇAMENTÁRIO para CONTÁBIL E FINANCEIRO;
• Amplia volume de recursos no fundo: aumento de 3 para 5% do percentual advindo das loterias, mantendo a Loteria Federal da Cultura e saldos dos exercícios anteriores;
• Limitação para o governo efetuar gastos administrativos com o fundo. Estímulo a editais e seleção pública de projetos;
• Renúncia: limite de 3% para pessoa jurídica e 0,05% para pessoa física (exceção para área de patrimônio e planos anuais e plurianuais).
• Amplia limites de benefício:
• 8% para pessoa física, sendo 3% diretamente na Declaração de Ajuste Anual;
• 8% para pessoa jurídica com faturamento até $300 milhões (condicionado a 4% ser destinado a produtor independente de pequeno porte);
• Para pessoa jurídica com faturamento superior a $300 milhões:
• 4% destinado a projetos aprovados (mercado);
• De 4 para 5% (+1%): empresa doa pro FNC e 80% é destinado ao SNC e 20% para a produção independente de pequeno porte;
• De 5 para 6% (+1%): pode ser destinado a projetos, desde que haja doação de 20% ao FNC do valor patrocinado ou doado (que cresce nos anos subseqüentes para 30, 40 e 50%).

Mantém 100% de benefício para as seguintes áreas:

•  Conservação e restauração de imóveis,monumentos, logradouros, sítios, espaços e demais objetos, inclusive naturais, tombados pela União, Estados ou Municípios ou localizados em áreas tombadas;
• Identificação, promoção e salvaguarda do patrimônio cultural;
• Restauração de obras de arte, documentos artísticos e bens móveis de reconhecidos valores culturais;
• Projetos  de produção independente, apresentados por produtores de pequeno porte ou de cooperativas de artistas devidamente constituídas.
• Espaços ou equipamentos culturais que possuam acervo permanente e aberto à circulação pública;
• Corpos artísticos estáveis com atividades permanentes no campo da formação dos seus integrantes e cujos produtos estejam disponibilizados ao público;
• (endowments) a transferência de recursos, até o ano-calendário de 2016, inclusive, para o patrimônio de fundações que tenham como objeto a atuação cultural, em efetivo funcionamento há pelo menos cinco anos, no montante inserido em plano anual ou plurianual aprovado pela CNIC, conforme regulamento;
• Doações (em todas as áreas/projetos);

Para as outras áreas a lei estabelece critérios para se atingir 100%.

Para as demais áreas, existem critérios de pontuação:

POTENCIALIDADE DE ACESSO, ALCANCE E IMPACTO CULTURAL

(1 ponto para cada item abaixo, TOTAL DE 13 PONTOS):

1) gratuidade do produto ou serviço cultural resultante do projeto;
2) ações proativas de acessibilidade;
3) ações proativas de inclusão sociocultural e produtiva;
4) ações educativas e de formação de público;
5) formação de gestores culturais ou capacitação profissional e empreendedora na área artística e cultural;
6) desenvolvimento de pesquisa e reflexão no campo da cultura e das artes e da economia criativa no Brasil;
7) projetos artísticos com itinerância em mais de uma região do país.

Para as demais áreas, existem critérios de pontuação:

POTENCIALIDADE DE ACESSO, ALCANCE E IMPACTO CULTURAL

1) difusão da cultura brasileira no exterior, incluída a exportação de bens e serviços, bem como geração de possibilidades de intercâmbio cultural no Brasil e no exterior;
2) impacto do projeto em processos educacionais, com desenvolvimento de atividades, conteúdos e práticas culturais dentro e fora da escola, para professores e estudantes das redes públicas e privadas;
3) licenciamento não exclusivo e pelo tempo de proteção da obra, que disponibilize gratuitamente o conteúdo do produto ou serviço cultural resultante do projeto, para uso não comercial, com fins educacionais e culturais;

Para as demais áreas, existem critérios de pontuação:

POTENCIALIDADE DE ACESSO, ALCANCE E IMPACTO CULTURAL

1) pesquisa e desenvolvimento de novas linguagens artísticas no Brasil;
2) incentivo à formação e à manutenção de redes, coletivos, companhias artísticas e grupos socioculturais;
3) ações artístico-culturais gratuitas na internet.

Para as demais áreas, existem critérios de pontuação:

ADEQUAÇÃO DO PROJETO ÀS DIRETRIZES PRIORITÁRIAS DO PNC

• a pontuação máxima será de 5 (cinco) pontos, sendo 1 ponto para cada diretriz prioritária atendida.

• as DIRETRIZES PRIORITÁRIAS serão definidas, anualmente, pelo MinC, ouvido o CNPC

FAIXAS DE RENÚNCIA – TOTAL DE 18 PONTOS

• 30% descontados do IR devido + despesa operacional, que perfaçam até 8 pontos – atinge cerca de 55 %

• 50% descontados do IR devido + despesa operacional, que perfaçam entre 9 e 11 pontos – atinge cerca de 75%

• 100% dos valores despendidos (sem despesa operacional) em projetos que perfaçam 12 ou mais pontos.

PROJETOS COM NOME DO PATROCINADOR ESTÃO LIMITADOS A 50%

CERTIFICAÇÃO DE TERRITÓRIO CULTURAL PRIORITÁRIO

• Definido pelo CNPC, observados critérios culturais, socio-demográfico e econômico;

• Validade de 4 anos, podendo ser renovado sucessivas vezes;

• 100% de renúncia para instalação e manutenção de equipamentos culturais;

• Benefício de contabilização de despesa operacional nos primeiros 10 anos, o que eleva o benefício para 125%.

FICARTS

• Benefício fiscal de 50% de abatimento do IR devido (período de 2012-2016);

• Fiscalização da CVM;

• Estímulo a projetos que ofereçam retorno comercial;

• Lucros retornam ao FNC na proporção do investimento público.

• Benefícios desta lei não são considerados receita para quem recebe (evita autuações como hoje tem ocorrido na Lei Rouanet);

• Institui prêmios da cultura brasileira, do teatro e da Dança, bem como mantém a ORDEM DO MÉRITO CULTURAL;

• Institui prêmio para os melhores patrocinadores (Selo);

• 5 anos de vigência da lei (a confirmar)

*Com informações da Assessoria de Imprensa do Deputado Pedro Eugênio

 

Fonte Cultura e Mercado que publicou acima o resumo sobre as mudanças propostas pelo deputado Pedro Eugênio no substitutivo ao projeto de lei que cria o Procultura. As informações são da assessoria de imprensa do deputado.

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Comissão do Senado aprova criação do Bolsa-artista

A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou nesta quarta-feira (4/7) o PLS 404/11, que estabelece o Bolsa-artista, programa de incentivo ao aprimoramento de artistas amadores e profissionais.

A proposta do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) visa conceder ajuda financeira, bancada pelo Ministério da Cultura, para a formação profissional em áreas como artes literárias, musicais, cênicas, visuais e audiovisuais.

A concessão avaliará princípios como valorização da diversidade de estilos, gêneros e linguagens artísticas, ênfase no pluralismo de ideias e preservação da diversidade cultural brasileira.

Para ser beneficiado, o artista deverá possuir idade mínima de 14 anos. Se menor de 18 anos, deverá estar matriculado em instituição de ensino pública ou privada. O projeto, relatado por Lídice da Mata (PSB-BA), foi aprovado com abstenção de Ana Rita (PT-ES).

Agora, o texto deve seguir para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.

*Com informações da Agência Senado e C&M

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Petrobras vai rever patrocínio cultural

 

Petrobras vai rever patrocínio cultural

Matéria de Denise Luna, Pedro Soares e Matheus Magenta originalmente publicada na Ilustrada do jornal Folha de S. Paulo em 3 de julho de 2012.

Suspensão para a avaliação atinge projetos do Programa Petrobras Cultural, mas poupa outros auxílios financeiros

Gerente que era tida como "ministra paralela da Cultura" saiu em reformulação feita por Graça Foster

A Petrobras suspendeu para avaliação o processo de escolha de projetos culturais do Programa Petrobras Cultural, como vem fazendo com várias de suas outras iniciativas de patrocínio.

Normalmente lançada entre março e abril, a seleção de projetos entrou em compasso de espera enquanto a nova presidente da companhia, Graça Foster, decide os próximos passos do programa.

Em janeiro, um pouco antes de Graça tomar posse, a Folha já havia solicitado à empresa informações sobre o programa em 2012.

Na época, a estatal afirmou que seria lançado "em breve" e que "estava ciente do seu papel e importância no patrocínio à cultura".

Passados seis meses, não há indicação de quando o programa será lançado. Empresas terceirizadas que faziam a seleção dos projetos foram dispensadas e, segundo uma fonte que acompanhou processos anteriores, uma nova licitação estaria sendo preparada para escolher novas empresas, mas sem data definida.

Graça assumiu a Petrobras em fevereiro deste ano, no lugar de José Sergio Gabrielli. E, na dança das cadeiras que promoveu, tirou o cargo da então gerente de patrocínios Eliane Costa, considerada pelo setor uma "ministra paralela da Cultura", graças ao orçamento que comandava.

No seu lugar foi empossado Sérgio Bandeira de Melo, que ocupava a cadeira em 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

FORA DE RISCO

Além do Programa Petrobras Cultural, a estatal tem patrocínios classificados como de continuidade e que não correm risco, como os grupos Corpo e Galpão e parte da programação do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, entre outros.

Já os projetos que dependem de seleções públicas do Programa Petrobras Cultural, que incluem festivais de cinema, permanecem em observação na estatal.

Sem patrocínio, o Cine Fest Petrobras, de Nova York, cancelou em junho a sua décima edição. No Brasil, grupos já temem uma descontinuidade dos eventos com a nova gestão.

SEM TERCEIRIZADAS

Entre os motivos para a suspensão do programa, segundo fontes da companhia, estaria a intenção de Graça de manter a seleção de projetos dentro da Petrobras, sem a participação de empresas terceirizadas, e em tempos de cinto apertado, a vontade de encontrar novas maneiras de financiamento.

O benefício fiscal usado para financiar a cultura, que inclui o programa e os patrocínios de continuidade, despencou de R$ 169 milhões em 2006 para R$ 108 milhões em 2009 e para R$ 63 milhões em 2010. A empresa não soube informar o benefício de 2011.

Em nota, a Petrobras informou "que, tanto os novos projetos que receberão patrocínio, como aqueles em análise para renovação, seguem os mesmos padrões que sempre foram aplicados pela empresa".

Frase

"A gente está muito preocupado com a situação. Há festivais [de cinema] que estão realizando edições com um quinto dos recursos necessários para não descontinuar o evento"

FRANCISCO CESAR FILHO
presidente do Fórum Nacional dos Organizadores de Festivais Audiovisuais Brasileiros

por Denise Luna, Pedro Soares e Matheus Magenta, Folha de S. Paulo e Canal Contemporâneo

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São Paulo ganha catálogo com pontos de cultura do estado

 

O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Cidadania Cultural (SCC), está disponibilizando aos interessados informações sobre a rede de pontos de cultura do estado de São Paulo.

Os dados poderão ser acessados através do Catálogo da Rede de Pontos de Cultura, publicação da Secretaria de Cultura de São Paulo, em parceria com o MinC.

Em todo o estado são 301 pontos em rede, distribuídos por 176 municípios, atingindo um público direto de 212.817 pessoas e mais de um milhão indiretamente.

O catálogo completo está disponível aqui.

*Com informações do site do MinC

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MinC abre inscrições para eleitores do CNPC

 

Já está disponível no site do Ministério da Cultura o formulário para o cadastramento de eleitores que participarão dos fóruns estaduais setoriais. O processo eleitoral ocorrerá com a formação de colégios eleitorais estaduais para a escolha de delegados dos estados, que por sua vez formarão colégios eleitorais nacionais, para a escolha dos membros dos colegiados setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC).

Os novos representantes da sociedade civil vão exercer seus mandatos no período de 2012 a 2014. As reuniões dos fóruns estaduais setoriais para a eleição dos delegados estaduais estão previstas para acontecer entre os dias 28 de julho e 19 de agosto, por meio de plataforma virtual disponibilizada pelo MinC.

Os delegados estaduais eleitos irão se reunir nos fóruns nacionais setoriais, a serem realizados nos dias 19 e 20 de setembro de 2012, para a eleição dos membros dos colegiados setoriais. Cada fórum nacional também irá debater as políticas do setor com vistas à revisão e elaboração dos planos setoriais e suas metas decenais em consonância com o PNC.

Para participar como eleitores, os interessados deverão ter, no mínimo, 18 anos, preencher o formulário de cadastramento, comprovar a atuação de três anos no setor em que desejam participar e apresentar cópia digitalizada dos documentos pessoais e do currículo profissional.

As inscrições vão até o dia 24 de junho.

Mais informações sobre o processo eleitoral do CNPC estão disponíveis aqui.

*Com informações do site do MinC

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Comissão do Senado aprova maior controle sobre uso da Lei Rouanet

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (12/6) um projeto de lei que torna obrigatória a publicação de dados sobre projetos culturais que captaram recursos de renúncia fiscal, mas não passaram pela avaliação final do Ministério da Cultura.

O projeto em questão (PLS 22/12) é do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Segundo ele, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades no acompanhamento e na prestação de contas de iniciativas financiadas pela Lei Rouanet.

A principal inovação do projeto é a obrigatoriedade de publicação da relação completa dos projetos cuja execução já tenha sido concluída sem avaliação final do Ministério da Cultura. A proposta determina ainda a especificação do nome do projeto, do responsável por sua execução, do número de registro no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), da data de conclusão, dos recursos captados e da justificativa para a não realização da avaliação final dentro do prazo.

Esses dados deverão ser publicados mensalmente no Diário Oficial da União e no site do Ministério da Cultura. Com isso, comporiam um “portal da transparência” na área de incentivo à cultura, permitindo a fiscalização permitindo a fiscalização pela sociedade.

*Com informações da Agência Senado

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O FIM DOS CAPTADORES DE RECURSOS

 

maio2012 c No inicio das leis de incentivo os captadores de recursos eram os protagonistas do processo, ficando em alguns casos com até 60% dos valores direcionados as alguns projetos... A situação era absolutamente vergonhosa e muitos projetos sequer poderiam ser realizados para atenderem a demanda por dinheiro dos captadores de recursos. Diante deste cenário onde captadores não sérios atuavam como reais atravessadores do processo de efetivação das leis de incentivo foi organizada uma reação do poder publico e os captadores passaram nos termos da lei passara a receber somente 10% dos valores dos projetos até no máximo 100 mil reais. Alguns captadores predadores exigiam dos proponentes quantias por fora alegando que as contas poderiam ser fradadas... Poucos proponentes aceitaram tal desvio de conduta e os que aceitaram não conseguiram viabilizarem a efetivação de seus projetos dispondo de valores abaixo dos aprovados e o costume de superfaturar para os captadores caiu em desuso.

Mas as ações contra os captados seguem sutilmente sendo efetivadas e muitos deles sequer notam que estão na mira do governo, da sociedade e mesmo do universo de produtores culturais e no ano de 2012 vimos ações pontuais que sutilmente diminuíram a relevância dos captadores:

1 - O MINC ao instituir cotas quantitativas e financeiras anuais pra projetos de leis de incentivo permitindo que somente projetos já com cartas de intenção de patrocínio sejam aprovados depois das cotas sejam cumpridas. Tal aspecto fez com que muitos proponentes saíssem a campo antes de inscreverem seus projetos procurando empresas patrocinadoras e como nenhum gasto feito antes da inscrição de um projeto pode ser arrolado na planilha de custos do mesmo tal fez com que cerca de 30% dos projetos não mais tivessem verbas para captadores.

2 - O que foi considerado o tiro de misericórdia nos captadores, foi o tato do MinC tornar publica a lista de empresas que patrocinaram projetos no ano anterior, tal lista serve como uma referencia na qual os proponentes podem tentar acessar diretamente as empresas sem necessitarem do intermediamento de captadores e inúmeros proponentes assim tem agido.

3 - O MINC ao fazer acordos com grandes empresas patrocinadoras também esta restringindo o papel dos captadores e tal esta sendo trocado por editais nos quais os proponentes inscrevem seus projetos diretamente e nenhum captador pode ser arrolado na planilha de custos.

Se as atuais tendências forem mantidas em menos de 5 anos veremos o fim da atuação de captadores nas leis de incentivo. Tal aspecto poderá acarretar o fim de uma atuação profissional associada com as leis de incentivo gerando mesmo o desemprego de tais indivíduos, mas por outro lado cerca de 10% dos recursos voltados para as artes e para a cultura não mais serão desperdiçados somente em detalhes administrativos e burocráticos.

Ou seja, caso a atuação dos captadores seja extinta teremos uma elevação de 10% na quantidade de projetos que poderão ser efetivados com o aporte de recursos que na atualidade segue para tais profissionais.

Na atualidade os captadores ao sentirem tal tendência estão se aglutinando em associações, realizando congressos e tentando articularem contatos políticos que os auxiliem a continuarem recebendo o que recebem...

Diante deste cenário o universo cultural encontra-se ambíguo, visto que se por uma lado se solidariza com indivíduos lutando para garantirem sua lucratividade, por outro sabe que os recursos que eles se apropriam ao executarem seu trabalho poderiam seguir para pagar mais projetos, mais artistas, mais técnicos... Diante desta realidade a opção que todos teremos que fazer em breve será a de dar nosso apoio aos captadores ou aos demais protagonistas ligados aos projetos culturais inscritos nas leis de incentivo.

Por Wellington R Costa

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