Ministério da Cultura quer mudanças na Lei Rouanet
Folha de S. Paulo - JOHANNA NUBLAT
O Ministério da Cultura pretende modificar em diversos pontos a Lei Rouanet e criar outras formas de fomento e financiamento do setor, hoje baseados fundamentalmente em renúncia fiscal -por meio das leis Rouanet e do Audiovisual.
À renúncia seriam acrescentados outros mecanismos, como a criação do vale-cultura, da loteria da cultura, de linhas de financiamento a juros baixos para o setor e a ampliação do orçamento da pasta.
Essas propostas serão reunidas no que está sendo chamado de Programa Nacional de Financiamento e Fomento à Cultura, que será encaminhado ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei, segundo Juca Ferreira, secretário-executivo do ministério. Ele diz que o projeto deve ser enviado em menos de dois meses.
"Eu diria que a discussão dentro do ministério já está esgotada, estamos lambendo a cria e finalizando o projeto", disse, durante o lançamento do Plano Nacional de Cultura.
A proposta "é substituir a idéia de um mecanismo, o da renúncia, como capaz de dar conta do financiamento da cultura, por uma política em que você tenha vários mecanismos, inclusive o da renúncia".
Para ser colocada entre os novos mecanismos, a Lei Rouanet será modificada. Uma das mudanças seria a revisão dos índices fixos de renúncia para cada área cultural -os limites seriam definidos após avaliação da qualidade do projeto.
A lei atual de renúncia é positiva, diz Ferreira, mas "não é capaz de sustentar política pública de cultura num país democrático e republicano". Um dos motivos, segundo ele, é que "a empresa que se associa ao governo por meio da Lei Rouanet quer retorno de imagem".
Sayad
A Lei Rouanet não perderia o princípio de renúncia. "Não vamos acabar com a renúncia fiscal, que fique claro. O secretário de [Estado de] Cultura de São Paulo [João Sayad], pela terceira vez, manifesta essa possibilidade. Ele deveria, no mínimo, acreditar no que estamos dizendo", criticou.
Para ele, a modificação mais importante será a ampliação do orçamento do ministério. Em 2008, 0,5% da receita de impostos da União foi destinado à pasta, num total de R$ 1,15 bilhão. A idéia é chegar a 2%.
Outras propostas previstas para integrar o projeto são as criações de um vale-cultura e da loteria da cultura.
O vale funcionaria em moldes próximos ao vale-alimentação e seria uma verba a ser usada, por exemplo, na compra de livros ou de ingressos de cinema. Ainda não está definido se o valor do vale será fixo -em torno de R$ 100- ou variável de acordo com o salário.
A verba obtida com a loteria seria aplicada em atividades permanentes, como museus.
"Já existe estudo da Caixa Econômica e é muito otimista. A loteria poderia dar entre R$ 400 milhões e R$ 600 milhões por ano para o ministério."
O governo quer ainda reestruturar o Fundo Nacional de Cultura, criando uma gestão dividida em setores, como "memória e patrimônio". Isso poderia incentivar a área privada e o contribuinte individual a aplicarem no setor.
Folha de S. Paulo - JOHANNA NUBLAT
O Ministério da Cultura pretende modificar em diversos pontos a Lei Rouanet e criar outras formas de fomento e financiamento do setor, hoje baseados fundamentalmente em renúncia fiscal -por meio das leis Rouanet e do Audiovisual.
À renúncia seriam acrescentados outros mecanismos, como a criação do vale-cultura, da loteria da cultura, de linhas de financiamento a juros baixos para o setor e a ampliação do orçamento da pasta.
Essas propostas serão reunidas no que está sendo chamado de Programa Nacional de Financiamento e Fomento à Cultura, que será encaminhado ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei, segundo Juca Ferreira, secretário-executivo do ministério. Ele diz que o projeto deve ser enviado em menos de dois meses.
"Eu diria que a discussão dentro do ministério já está esgotada, estamos lambendo a cria e finalizando o projeto", disse, durante o lançamento do Plano Nacional de Cultura.
A proposta "é substituir a idéia de um mecanismo, o da renúncia, como capaz de dar conta do financiamento da cultura, por uma política em que você tenha vários mecanismos, inclusive o da renúncia".
Para ser colocada entre os novos mecanismos, a Lei Rouanet será modificada. Uma das mudanças seria a revisão dos índices fixos de renúncia para cada área cultural -os limites seriam definidos após avaliação da qualidade do projeto.
A lei atual de renúncia é positiva, diz Ferreira, mas "não é capaz de sustentar política pública de cultura num país democrático e republicano". Um dos motivos, segundo ele, é que "a empresa que se associa ao governo por meio da Lei Rouanet quer retorno de imagem".
Sayad
A Lei Rouanet não perderia o princípio de renúncia. "Não vamos acabar com a renúncia fiscal, que fique claro. O secretário de [Estado de] Cultura de São Paulo [João Sayad], pela terceira vez, manifesta essa possibilidade. Ele deveria, no mínimo, acreditar no que estamos dizendo", criticou.
Para ele, a modificação mais importante será a ampliação do orçamento do ministério. Em 2008, 0,5% da receita de impostos da União foi destinado à pasta, num total de R$ 1,15 bilhão. A idéia é chegar a 2%.
Outras propostas previstas para integrar o projeto são as criações de um vale-cultura e da loteria da cultura.
O vale funcionaria em moldes próximos ao vale-alimentação e seria uma verba a ser usada, por exemplo, na compra de livros ou de ingressos de cinema. Ainda não está definido se o valor do vale será fixo -em torno de R$ 100- ou variável de acordo com o salário.
A verba obtida com a loteria seria aplicada em atividades permanentes, como museus.
"Já existe estudo da Caixa Econômica e é muito otimista. A loteria poderia dar entre R$ 400 milhões e R$ 600 milhões por ano para o ministério."
O governo quer ainda reestruturar o Fundo Nacional de Cultura, criando uma gestão dividida em setores, como "memória e patrimônio". Isso poderia incentivar a área privada e o contribuinte individual a aplicarem no setor.
Fonte Folha / DUO
Um comentário:
O Ministério da Cultura abriu uma página na internet para o recolhimento de comentários visando o aperfeiçoamento da proposta de diretrizes para o Plano Nacional de Cultura. Site: http://www.cultura.gov.br/pnc/
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