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Edital e Anexos de Convocação Para Seleção de Entidades da Sociedade Civil Para Integrar a Rede Estadual de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa - Clique Aqui
AGOSTO DA IGUALDADE 2012
A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial – SEPROMI - torna pública a SELEÇÃO DE PROJETOS de pessoas jurídicas sem fins lucrativos, para apoio institucional técnico-financeiro a iniciativas que tenham como foco a promoção da ampliação da visibilidade, reflexão, debate, compreensão e valorização do movimento ocorrido na cidade do Salvador em 1798, denominado de Revolta dos Búzios, que tinha como objetivo a implantação de uma República democrática, livre da escravidão, onde haveria “igualdade entre os homens pretos, pardos e brancos”, em conformidade com o Parecer n° 225/2012, da Procuradoria Geral do Estado da Bahia – PGE-BA, nos termos a seguir.
1. DA AUTORIZAÇÃO
Os projetos serão apoiados com recursos estaduais, oriundos da Ação Orçamentária 14.422.190.3645.
2. OBJETIVO GERAL
Selecionar e prestar apoio técnico-financeiro a 20 (vinte) projetos apresentados por entidades com sede e funcionamento no Estado da Bahia, para o desenvolvimento de ações voltadas para: a celebração, a valorização e o resgate histórico da memória da Revolta dos Búzios e seus heróis (reconhecidos através da Lei 12.391/2011 que determina a inscrição dos nomes dos líderes da Revolta dos Búzios no Livro de Aço dos Heróis Nacionais), em uma das modalidades previstas na categoria descrita no item 4.
3. FORMAS DO APOIO INSTITUCIONAL
O apoio institucional será concedido na forma total ou parcial, mediante a celebração de convênio, observadas as disposições previstas na Lei Estadual n° 9.433/2005. No caso de apoio parcial, exigir-se-á o detalhamento e a demonstração da contrapartida da entidade proponente. As iniciativas propostas deverão ser executadas durante o mês de agosto de 2012.
4. CATEGORIA, MODALIDADES E DIRETRIZES
4.1 – Categoria Única: VALORIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO, REGISTRO E DIFUSÃO DA MEMÓRIA DA REVOLTA DOS BÚZIOS E SEUS HERÓIS:
Projetos Selecionados: 20 (vinte)
Valor máximo por projeto: R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
Leia mais: http://www.sepromi.ba.gov.br/modules/mastop_publish/?tac=1014
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