Governo restringe propostas a serem financiadas pela Lei Rouanet. Redução será de 18% em relação a 2011
Sem condições para fiscalizar os projetos artísticos e culturais inscritos na Lei Rouanet, o Ministério da Cultura publicou uma nova normativa reduzindo a quantidade de propostas que podem ser aceitas anualmente. A partir deste ano, apenas 6,3 mil projetos serão recebidos pela lei de incentivo à cultura, que permite a captação de recursos na iniciativa privada com direito à isenção fiscal para as empresas doadoras. Em relação ao ano passado, isso significa uma redução de 18% na quantidade de projetos culturais que podem dar entrada no pedido de fomento.
Reportagem da Gazeta do Povo publicada em janeiro mostrou que o Ministério da Cultura não sabe indicar o paradeiro de R$ 3,8 bilhões destinados a projetos culturais por meio da Lei Rouanet. O problema foi apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os 24 funcionários da pasta encarregados da fiscalização não teriam como averiguar todo o uso do dinheiro. Com isso, mais de 8 mil projetos teriam se perdido na burocracia e ficado sem monitoramento de execução.
Concentração no eixo Rio-SP vai continuar
O problema da nova normativa do Ministério da Cultura, na opinião da diretora do Teatro Guaíra, Mônica Rischbieter, não é tanto o que ela muda na Lei Rouanet, e sim o que ela deixa de mudar. “O ministério está perdendo a oportunidade de fazer uma modificação importante com base geográfica. Assim, vão continuar entrando apenas projetos do eixo Rio de Janeiro-São Paulo”, afirmou.
Reportagem da Gazeta do Povo mostrou, em janeiro, que Rio e São Paulo concentram cerca de 70% da destinação dos recursos por meio da lei. Em 2011, por exemplo, de R$ 1,1 bilhão liberado para eventos culturais, R$ 801,4 milhões (70,7%) foram para os dois estados – o Paraná recebeu R$ 37,4 milhões (3,3%) no ano passado.
Mônica Rischbieter acredita que, se o ministério precisava fazer a restrição, poderia ter aproveitado para diminuir essa desigualdade, permitindo que outros estados tivessem acesso a uma proporção maior dos recursos.
Já para o produtor musical Álvaro Colaço, outra possibilidade seria o ministério ter adotado critérios de mérito, como faz a prefeitura de Curitiba. Ou seja: para ser aceito, não bastaria preencher critérios formais, mas seria preciso passar pelo crivo de uma comissão que analisasse a validade do projeto. Segundo Colaço, no formato escolhido, quem será beneficiado são as empresas mais estruturadas, com condições de apresentar os projetos mais rapidamente para os órgãos responsáveis pela análise das propostas.
Rogerio Waldrigues Galindo
Em 2011, o ministério já havia reduzido em 2,5 mil o número de projetos beneficiados com a lei de incentivo. No ano anterior, haviam sido recebidos 10.256 propostas. Em 2011, foram aceitas apenas 7.703 – uma redução de quase 25%. Com a nova redução e o teto de 6,3 mil imposto para os próximos anos, a redução de 2010 para 2012 será de 38%.
Para os produtores culturais que costumam fazer uso da lei para financiar seus projetos, a restrição imposta pela nova instrução normativa é prejudicial. “O problema maior é que isso pode desvirtuar a Lei Rouanet”, diz o curador Fábio Chedid, da consultoria Núcleo de Mídia e Conhecimento. “Pelo método que foi imposto, não serão selecionados os projetos de que o país precisa, e sim aqueles que chegarem primeiro”, afirma ele.
A instrução do ministério impõe apenas um critério para salvaguardar que nenhuma área cultural e artística seja esquecida na hora de selecionar as propostas. Cada grande setor terá também um teto de projetos. São 1,5 mil projetos de música por ano, no máximo, por exemplo. Podem ser aceitos 1,2 mil projetos de audiovisual e 600 de patrimônio cultural, e assim por diante.
Álvaro Colaço, produtor especializado em música, diz que o número é muito baixo e que restringe a produção. “Só uma cidade como Curitiba tem cerca de 200 projetos de música inscritos na lei local de incentivo à cultura. Imagine no país todo. Os 1,5 mil projetos de música certamente são uma quantidade pequena”, afirma.
O ministério nega que vá haver prejuízos para o fomento à produção cultural. Afirma que o motivo da mudança não é a dificuldade de fiscalização, mas um acórdão do TCU exigindo que o número de propostas a serem financiadas seja limitado, já que o orçamento para a Lei Rouanet também é limitado.
Por outro lado, o ministério diz que, havendo menos propostas, é possível qualificá-las melhor. E, no entendimento do governo, pode até mesmo haver um aumento no volume de dinheiro usado nesses projetos. “Mesmo com essa redução de 25% em número de projetos [de 2010 para 2011], a captação de recursos aumentou 6,8%, passando de R$ 1,162 bilhão para R$ 1,240 bilhão. Para 2012, teremos que reduzir em 18% o número de projetos em relação a 2011, mas com a mesma expectativa de aumento de captação dos recursos”, informou o ministério em nota.
Fonte: Gazeta do Povo
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