Ponderemos a noticia abaixo: Nossos impostos vão pagar para que o BBB, A Fazenda e programas similares sejam Feitos?
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) realizou em São Paulo, nesta segunda-feira (13/2), a audiência pública relativa às minutas das Instruções Normativas que regulamentarão a Lei 12.485/2011, no âmbito da Comunicação Audiovisual no Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). A reunião na Cinemateca Brasileira foi a segunda realizada pela Agência em nível nacional.
Participaram da mesa diretora da audiência Rosana Alcântara, superintendente executiva da Ancine; Valério Vieira, ouvidor-geral; Maurício Hirata, superintendente de Registro; e Alexander Patêz Galvão, assessor de diretoria.
Representantes de entidades do setor apresentaram sugestões para o aprimoramento das normas e expuseram suas dúvidas em relação às minutas. As discussões na audiência pública em São Paulo tiveram como temas dominantes a definição de empresa controlada e a proibição de veiculação de publicidade comercial em canais comunitários trazida pela lei.
Também foi discutida a inclusão de reality shows na cota de três horas e meia semanais de programas brasileiros exigidas pela legislação, durante o horário nobre. Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, houve críticas à baixa qualidade associada ao gênero.
Realities como “Big Brother Brasil” e “A Fazenda” ficam de fora a princípio, já que são licenças de franquias estrangeiras. A lei desqualifica também conteúdos religiosos e esportivos, além de “concurso”, o que deixa dúvidas sobre a participação de realities com premiação na cota.
Segundo o diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel, é na consulta pública (até 3 de março) que essas fronteiras serão mais bem delimitadas.
A íntegra da matéria da Folha está disponível para assinantes aqui.
*Com informações do site da Ancine e do jornal Folha de S. Paulo
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