MinC lança edital de fomento a obras para pessoas com deficiência visual.

Até dia 22 de julho.

Serão investidos R$ 1 milhão em projetos de produção, difusão e distribuição de livro em formatos acessíveis
O Ministério da Cultura publicou no Diário Oficial da União (Seção 3, páginas 9, 10 e 11), o Edital deFomento à Produção, Difusão e Distribuição de Livros em Formato Acessível voltado para apoiar entidades privadas sem fins lucrativos. As inscrições encerram-se no dia 22 de julho.

Serão investidos R$ 1 milhão em projetos que fomentem a produção, difusão e distribuição de livros em formato acessível para pessoas com deficiência visual, ou seja, livros convertidos por meio de técnicas especializadas de adaptação, que proporcionem descrição ou narração das possíveis representações gráficas presentes na obra, nos formato Daisy, Braille, livro falado (voz humana ou sintetizada) ou outro formato que permita o acesso de todas as pessoas, prioritariamente aquelas com deficiência visual, ao seu conteúdo, excetuados os livros didáticos. 

De acordo com dados do IBGE (Censo 2000), o Brasil tem 2,5 milhões de pessoas cegas
ou com deficiência visual severa

Pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), encomendada pelo Ministério da Cultura, revelou que apenas 9% das bibliotecas públicas municipais possuem seção Braille. Aliado a isso, durante o ano passado, a Diretoria de Direitos Intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais (SPC/MinC), juntamente com a Diretoria do Livro, Leitura e Literatura, da Secretaria de Articulação Institucional (SAI/MinC), realizou uma série de reuniões com associações que representam pessoas com deficiência visual e entidades que trabalham com a produção de livros acessíveis e constatou a carência de obras literárias em formatos acessíveis disponíveis para pessoas cegas ou com baixa visão. 

“A democratização do acesso ao livro passa também pela necessidade de oferta de formatos acessíveis. Por isso que os editais do Ministério da Cultura, na área de livro e leitura, têm contemplado a exigência de livros nestes formatos”, afirma o diretor de Livro, Leitura e Literatura da SAI/MinC, Fabiano dos Santos Piúba. O diretor de Direitos Intelectuais da SPC/MinC, Marcos Alves de Souza, acrescenta que “não é possível aumentar a demanda sem que se invista também em estruturas de produção e distribuição destes livros, garantindo uma rede descentralizada e que considera as particularidades regionais”. 

Categorias do edital

Na categoria I - Infraestrutura de produção de livros em formato acessível serão selecionadas, no mínimo, três propostas, de até R$ 160 mil cada uma. Os recursos poderão ser usados para a criação de um centro de produção de livros em formato acessível ou sua ampliação. Os livros deverão ser distribuídos exclusivamente a pessoas com deficiência visual ou entidades que lhes atendam (associações, bibliotecas, entre outras). 

A segunda categoria, voltada à Produção e distribuição destes livros, contemplará projetos de adaptação e reprodução de livros que deverão ser distribuídos gratuitamente para o público atendido pela instituição. Serão selecionadas, no mínimo, duas propostas, no valor máximo de R$ 200 mil cada.

A terceira categoria do edital é destinada à Capacitação e difusão, sendo selecionadas, no mínimo, duas iniciativas, no valor máximo de R$ 60 mil cada. Os projetos poderão ser de capacitação (por meio de cursos, treinamentos e outras atividades visando a transcrição, adaptação operação de programas e equipamentos que envolvam a produção e reprodução de livros em formato acessível) e difusão (de informações sobre livros acessíveis, entidades produtoras, acervos existentes ou práticas bem sucedidas nessa esfera). 

As inscrições deverão ser feitas por correio eletrônico e  toda a documentação deve ser enviada por correio postal. A seleção dos projetos será feita por uma comissão.  Após a divulgação dos resultados de cada etapa de seleção, o proponente terá prazo de cinco dias úteis para interpor recurso. O resultado será publicado no Diário Oficial da União e no sitewww.cultura.gov.br, sendo de total responsabilidade do proponente acompanhar a atualização de informações em ambos.