Secretários de Cultura de São Paulo e Minas criticam proposta de Estatuto dos Museus
O secretário de Cultura do Estado de São Paulo, João Sayad, afirmou, nesta terça-feira (4), em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que o projeto de lei que visa instituir o Estatuto dos Museus não possui objetivos claros e não é um instrumento adequado para garantir o apoio aos museus. Sayad disse que, pela indefinição, a proposta cria uma série de problemas, o que inclui a invasão na autonomia dos entes da federação e a relação com as Organizações Sociais (OS), entidades privadas sem fins lucrativos que exercem atividades de interesse público.
Na opinião de Sayad, o projeto de Estatuto dos Museus (PLC 115/08) também possui problemas no que diz respeito à técnica legislativa, o que o torna, muitas vezes ambíguo. O secretário disse ainda que a proposta não fornece incentivos suficientes para os pequenos museus e que, como lei, vai criar problemas para todos os administradores da política cultural brasileira.
Sayad destacou, como exemplo, a imprecisão do texto quando estabelece que os museus façam planejamento estratégico e adotem o diagnóstico participativo, sem explicar o que esses conceitos significam.
- A confusão de jargões pode ser aceitável num artigo de jornal, em textos acadêmicos, mas não numa lei, que pode chamar à responsabilidade quem não a tenha cumprido - ressaltou.
No que diz respeito à definição de museu, Sayad a considerou "bizantina e desnecessária". Para ele, não é preciso definir o que seja um museu. O secretário, no entanto, sugeriu que essas instituições sejam qualificadas como tal pela administração pública - Ministério da Cultura ou agência reguladora. Sayad também criticou a proposta contida no estatuto de não haver remuneração para os diretores dos museus brasileiros.
Já o secretário de Cultura do Estado de Minas Gerais, Paulo Eduardo Rocha Brant, assinalou como "ponto de interrogação" a falta de flexibilidade e de inovação da proposta de Estatuto dos Museus no que se refere à gestão compartilhada com entidades da sociedade civil. Ele criticou a restrição que o projeto impõe ao limitar tal gestão apenas à modalidade de cooperação. O secretário defendeu que a administração dos museus seja realizada de forma transparente, eficaz e compartilhada com as organizações sociais.
Paulo Brant informou que o assunto foi amplamente discutido em reunião realizada em Curitiba com secretários de Cultura de vários estados brasileiros. Nesse encontro, os participantes defenderam ainda que a forma de gestão dos museus seja decidida pelo estado, de acordo com as suas peculiaridades.
O projeto
O projeto de lei que visa instituir o Estatuto dos Museus é de autoria da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual teve a relatoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) - relatora também na CE.
A proposta define o Sistema Brasileiro de Museus com a finalidade de promover a interação entre essas instituições, a disseminação de conhecimentos específicos no campo museológico, a gestão integrada e o desenvolvimento de ações voltadas para as áreas de aquisição de bens, capacitação de recursos humanos e documentação e pesquisa, entre outros objetivos.
De acordo com o projeto, é livre a criação de museus por qualquer entidade, independentemente do regime jurídico. Os museus, ainda segundo a proposta, deverão elaborar um plano museológico que defina sua missão básica e sua função específica na sociedade. Para efeito dessas medidas, o projeto define museus como "as instituições sem fins lucrativos que conservam, investigam, comunicam, interpretam e expõem, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, técnico ou de qualquer natureza cultural". Essas instituições deverão ficar abertas ao público, a serviço da sociedade e do desenvolvimento.
São considerados museus públicos, segundo a proposta, os vinculados ao poder público e situados no país. Um plano anual prévio que garanta o funcionamento dos museus públicos e permita o cumprimento de suas finalidades, estabelece a proposta, deverá ser elaborado pelo poder público.
A denominação de museu nacional dependerá de prévia aprovação do Ministério da Cultura. Já a denominação de museu estadual, regional ou distrital só pode ser utilizada por museu vinculado à unidade da federação ou por museus autorizados pelo estado a utilizar essa denominação.
O secretário de Cultura do Estado de São Paulo, João Sayad, afirmou, nesta terça-feira (4), em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que o projeto de lei que visa instituir o Estatuto dos Museus não possui objetivos claros e não é um instrumento adequado para garantir o apoio aos museus. Sayad disse que, pela indefinição, a proposta cria uma série de problemas, o que inclui a invasão na autonomia dos entes da federação e a relação com as Organizações Sociais (OS), entidades privadas sem fins lucrativos que exercem atividades de interesse público.
Na opinião de Sayad, o projeto de Estatuto dos Museus (PLC 115/08) também possui problemas no que diz respeito à técnica legislativa, o que o torna, muitas vezes ambíguo. O secretário disse ainda que a proposta não fornece incentivos suficientes para os pequenos museus e que, como lei, vai criar problemas para todos os administradores da política cultural brasileira.
Sayad destacou, como exemplo, a imprecisão do texto quando estabelece que os museus façam planejamento estratégico e adotem o diagnóstico participativo, sem explicar o que esses conceitos significam.
- A confusão de jargões pode ser aceitável num artigo de jornal, em textos acadêmicos, mas não numa lei, que pode chamar à responsabilidade quem não a tenha cumprido - ressaltou.
No que diz respeito à definição de museu, Sayad a considerou "bizantina e desnecessária". Para ele, não é preciso definir o que seja um museu. O secretário, no entanto, sugeriu que essas instituições sejam qualificadas como tal pela administração pública - Ministério da Cultura ou agência reguladora. Sayad também criticou a proposta contida no estatuto de não haver remuneração para os diretores dos museus brasileiros.
Já o secretário de Cultura do Estado de Minas Gerais, Paulo Eduardo Rocha Brant, assinalou como "ponto de interrogação" a falta de flexibilidade e de inovação da proposta de Estatuto dos Museus no que se refere à gestão compartilhada com entidades da sociedade civil. Ele criticou a restrição que o projeto impõe ao limitar tal gestão apenas à modalidade de cooperação. O secretário defendeu que a administração dos museus seja realizada de forma transparente, eficaz e compartilhada com as organizações sociais.
Paulo Brant informou que o assunto foi amplamente discutido em reunião realizada em Curitiba com secretários de Cultura de vários estados brasileiros. Nesse encontro, os participantes defenderam ainda que a forma de gestão dos museus seja decidida pelo estado, de acordo com as suas peculiaridades.
O projeto
O projeto de lei que visa instituir o Estatuto dos Museus é de autoria da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual teve a relatoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) - relatora também na CE.
A proposta define o Sistema Brasileiro de Museus com a finalidade de promover a interação entre essas instituições, a disseminação de conhecimentos específicos no campo museológico, a gestão integrada e o desenvolvimento de ações voltadas para as áreas de aquisição de bens, capacitação de recursos humanos e documentação e pesquisa, entre outros objetivos.
De acordo com o projeto, é livre a criação de museus por qualquer entidade, independentemente do regime jurídico. Os museus, ainda segundo a proposta, deverão elaborar um plano museológico que defina sua missão básica e sua função específica na sociedade. Para efeito dessas medidas, o projeto define museus como "as instituições sem fins lucrativos que conservam, investigam, comunicam, interpretam e expõem, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico, técnico ou de qualquer natureza cultural". Essas instituições deverão ficar abertas ao público, a serviço da sociedade e do desenvolvimento.
São considerados museus públicos, segundo a proposta, os vinculados ao poder público e situados no país. Um plano anual prévio que garanta o funcionamento dos museus públicos e permita o cumprimento de suas finalidades, estabelece a proposta, deverá ser elaborado pelo poder público.
A denominação de museu nacional dependerá de prévia aprovação do Ministério da Cultura. Já a denominação de museu estadual, regional ou distrital só pode ser utilizada por museu vinculado à unidade da federação ou por museus autorizados pelo estado a utilizar essa denominação.
Agência Senado - Iara Farias Borges / Agência Senado
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