Para Juca Ferreira Lei Rouanet é "perversa" e pouco democrática
Durante a participação da abertura do seminário que discute o Plano Nacional de Cultura (PNC) em Salvador, na noite desta quinta-feira, dia 21, Juca Ferreira, ministro interino da Cultura, fez críticas ao principal instrumento de financiamento cultural existente hoje no País, a Lei Rouanet. O ministro declarou que também pretende rever a Lei do Direito Autoral, discussão que, segundo ele, "vai ferver".
Em junho, Juca Ferreira havia adiantado à Agência Brasil "que as intenções do ministério são enviar um projeto de lei ao Congresso que amplie os mecanismos de arrecadação e substitua a Lei Rouanet, por meio do Programa Brasileiro de Financiamento e Fomento da Cultura".
Ontem, ele reiterou essas intenções e classificou a Lei Rouanet como imperfeita, perversa e pouco democrática, por não fornecer condições de beneficiar o Brasil como um todo, mas privilegiar grupos e artistas consagrados do eixo Rio–São Paulo, em detrimento de produtores e artistas menores da própria região e do resto do país.
"As distorções provocadas pela Lei Rouanet não são só regionais, mas de classe", disse, citando o exemplo do diretor de um centro de cultura popular carioca que nunca conseguiu ser beneficiado pela legislação. "As empresas financiam apenas os projetos que podem dar retorno de imagem. Não é uma crítica às empresas, mas à Lei Rouanet, que é perversa na sua origem", salientou.
"A Lei Rouanet é imperfeita. Eu não acho que seria justo acabar com ela, pois nós arrecadamos R$ 1,2 bilhão com ela ano passado, o que é muito superior ao nosso orçamento. Mas, ao mesmo tempo, desse R$ 1,2 bilhão, em só 10% houve agregação de dinheiro bom dos empresários", observou.
Segundo Juca Ferreira, nos outros 90%, o empresariado – responsável por patrocinar a cultura via Lei Rouanet – é quem sai ganhando, por veicular sua logomarca nas obras patrocinadas e receber isenção fiscal em troca.
Ele salientou a necessidade de reformatação da Lei, fortalecendo o Fundo Nacional de Cultura, para que os recursos sejam distribuídos de forma "mais democrática". Entretanto, afirmou que "o governo terá que dar garantias de que, quando o dinheiro entrar no fundo, ele não poderá ser contingenciado para outros fins".
O novo formato do fundo também deve ser viabilizado com a criação do Programa de Financiamento e Fomento. O ministro disse que o projeto de lei que cria o programa já está pronto e passa pela análise da área econômica do governo. "Depois que eu assumir, vai ser um dos primeiros debates que eu vou assumir publicamente", prometeu.
* Com informações da Agência Brasil
http://www.culturaemercado.com.br/post/para-juca-ferreira-lei-rouanet-e-perversa-e-pouco-democratica/
Durante a participação da abertura do seminário que discute o Plano Nacional de Cultura (PNC) em Salvador, na noite desta quinta-feira, dia 21, Juca Ferreira, ministro interino da Cultura, fez críticas ao principal instrumento de financiamento cultural existente hoje no País, a Lei Rouanet. O ministro declarou que também pretende rever a Lei do Direito Autoral, discussão que, segundo ele, "vai ferver".
Em junho, Juca Ferreira havia adiantado à Agência Brasil "que as intenções do ministério são enviar um projeto de lei ao Congresso que amplie os mecanismos de arrecadação e substitua a Lei Rouanet, por meio do Programa Brasileiro de Financiamento e Fomento da Cultura".
Ontem, ele reiterou essas intenções e classificou a Lei Rouanet como imperfeita, perversa e pouco democrática, por não fornecer condições de beneficiar o Brasil como um todo, mas privilegiar grupos e artistas consagrados do eixo Rio–São Paulo, em detrimento de produtores e artistas menores da própria região e do resto do país.
"As distorções provocadas pela Lei Rouanet não são só regionais, mas de classe", disse, citando o exemplo do diretor de um centro de cultura popular carioca que nunca conseguiu ser beneficiado pela legislação. "As empresas financiam apenas os projetos que podem dar retorno de imagem. Não é uma crítica às empresas, mas à Lei Rouanet, que é perversa na sua origem", salientou.
"A Lei Rouanet é imperfeita. Eu não acho que seria justo acabar com ela, pois nós arrecadamos R$ 1,2 bilhão com ela ano passado, o que é muito superior ao nosso orçamento. Mas, ao mesmo tempo, desse R$ 1,2 bilhão, em só 10% houve agregação de dinheiro bom dos empresários", observou.
Segundo Juca Ferreira, nos outros 90%, o empresariado – responsável por patrocinar a cultura via Lei Rouanet – é quem sai ganhando, por veicular sua logomarca nas obras patrocinadas e receber isenção fiscal em troca.
Ele salientou a necessidade de reformatação da Lei, fortalecendo o Fundo Nacional de Cultura, para que os recursos sejam distribuídos de forma "mais democrática". Entretanto, afirmou que "o governo terá que dar garantias de que, quando o dinheiro entrar no fundo, ele não poderá ser contingenciado para outros fins".
O novo formato do fundo também deve ser viabilizado com a criação do Programa de Financiamento e Fomento. O ministro disse que o projeto de lei que cria o programa já está pronto e passa pela análise da área econômica do governo. "Depois que eu assumir, vai ser um dos primeiros debates que eu vou assumir publicamente", prometeu.
* Com informações da Agência Brasil
http://www.culturaemercado.com.br/post/para-juca-ferreira-lei-rouanet-e-perversa-e-pouco-democratica/
fonte Cultura e mercado / Duo
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