Nota Oficial: O Ministério da Cultura e a 'Operação Mecenas'

Nota Oficial

O Ministério da Cultura e a 'Operação Mecenas'

Na manhã desta terça-feira (6 de novembro), a Polícia Federal cumpriu cinco mandados de prisão e sete mandados de busca e apreensão, como parte do inquérito que apura irregularidades na tramitação de projetos postulantes aos recursos da Lei Rouanet, na chamada "Operação Mecenas".

As investigações, pedidas pelo Ministério da Cultura a partir de uma denúncia, levaram à prisão uma servidora do MinC e mais quatro acusados, ligados a duas empresas de consultoria a projetos culturais.

Ao longo dos últimos seis meses, a articulação e cooperação entre o MinC, a Controladoria Geral da União e a Polícia Federal foram essenciais para assegurar uma investigação minuciosa.

O inquérito policial está sob segredo de Justiça. Porém, já podemos informar que o esquema irregular consistia no travamento da tramitação de projetos com maior potencial de captação de patrocínios e com valores mais elevados. A partir daí, integrantes das empresas G4 e Mecenas ofereciam seus "serviços" aos proponentes desses projetos, para assegurar a tramitação dos mesmos. Para isso, ainda segundo as investigações, contariam com a participação da servidora acusada.

O Ministério da Cultura informa que as irregularidades atingiram 20 projetos, de um total de oito mil que tramitam anualmente no ministério. Isso, entretanto, não diminui a gravidade do fato.

Caberá ao MinC instaurar o processo administrativo disciplinar para apurar as responsabilidades da servidora envolvida no caso, que terá assegurado o amplo direito de defesa. As providências, no âmbito criminal, estão a cargo da Polícia Federal.

O Ministério da Cultura continua empenhado e atento para que todas as nossas atividades sejam pautadas pelos princípios constitucionais que regem a administração pública e pela ética que tem caracterizado nossa gestão. Esta postura republicana implica assegurar que todos os projetos postulantes aos recursos públicos oriundos do Fundo Nacional de Cultura ou de renúncia fiscal tramitem em condições de igualdade e em processos transparentes.

O MinC reafirma sua determinação de investigar todos os indícios de atos ou fatos que possam comprometer o interesse público.

Brasília, 6 de novembro de 2007.

Ministério da Cultura