DIREITOS AUTORAIS E A ANULAÇÃO DE UM EDITAL

DIREITOS AUTORAIS E A ANULAÇÃO DE UM EDITAL

 

            A comunidade das artes ficou abismada com a anulação do edital Pac 02 – 2007 da Secretaria de Estado e Cultura de São Paulo (SEC), que previa a implantação de obras de arte publicas e a efetivação de palestras e oficinas gratuitas. Os motivos postos pela SEC para a anulação de tal edital foram de ordem jurídica.

            Na busca de informações acerca do que consistia tal impedimento jurídico contatou-se que seu foco de origem foi uma ação promovida pelas Escultoras Renata Bueno e Magda Sento Sé que questionaram, através de seu advogado Eduardo Scalon, que o referido Edital seria uma copia do projeto Ludicidade (http://ludicidade.com.br) que ambas inscreveram e foram contempladas com verbas para sua implantação em na edição de 2006 de anterior de Editais Ligados ao Programa de Ação Cultural.

            O projeto Ludicidade que compreendeu a implantação de uma escultura de 4,5 m de altura em forma de vaca, chamada de Estrela Cadente, em maio de 2007, na praça  Praça Rotary Club de São Paulo – Butantã – São Paulo – SP. Magda Sento Sé, co autora do projeto e diretora-executiva da Pymenta, agência de Produção Cultural, falou na época da inauguração da escultura: "Nossa intenção é de reaproveitar praças pouco utilizadas e devolvê-las reinventadas às crianças e aos cidadãos da metrópole".

            A ação jurídica culminou no cancelamento do Edital reveste-se com a roupagem de uma apropriação de um formato de ação artística e cultural que é reiteradamente de domínio público para uma esfera privada. A implantação de monumentos , através de concorrências publicas, nos quais os autores ministrem associadamente palestras e oficinas são praticas usuais e reiteradas, não podendo ser tal uma construção passível de registro autoral privativo de indivíduos ou grupos.

            A apropriação de praticas culturais reiteradas as quais os reais autores jamais solicitaram registros ou patentes é algo preocupante, pois diante de tal cenário possivelmente teremos que pagar direitos autorais para exercermos atos que hoje são cotidianos da produção artística e cultural.

            Perante a ação das escultoras fica a duvida se ignoravam o fato que tal formato concorrência publica é reiteradamente usado mesmo antes de elas houvessem urdido o projeto Ludicidade; se objetivaram uma aventura jurídica ou inocentemente ao desejarem um dialogo amplo usaram contundentes meios jurídicos para tal fim. A resposta verdadeira para tal duvida da comunidade artística só a elas compete fornecer... isso é se alguém, de fato, quiser participar de diálogos tendo por intermediário um advogado constituído.

            As vitimas de tal processo são os artistas e proponentes que investiram seu tempo, seus sonhos e mesmo recursos financeiros para materializarem seus projetos que foram sumariamente descartados diante do quadro jurídico apresentado; assim como também a sociedade é vitima por não terá acesso a produções estéticas que seriam instaladas; a maior vitima é a população carente que teria acesso gratuito a palestras, oficinas e workshops que sempre corroboram na diminuição da fragilidade social na qual algumas camadas excluídas estão expostas.

            Mas fica a questão: Quem ganhou algo com isso? A SEC nada ganhou ao ver seus planos de atuação cultural sendo cancelados. As escultoras correm o risco de serem execradas de modo tácito pela comunidade artística e cultural se forem entendidas como sendo as algozes da situação. O projeto Ludicidade poderá ganhar uma visibilidade negativa nas mídias.  Certamente se o advogado contratado receber honorários por sua atuação, será o único a ganhar algo com tal cenário e tal ganho além de legal é moralmente aceito por nossa sociedade como algo usual.

            Entre perdas e danos só podemos esperar que a SEC edite brevemente um novo Edital voltado ao trato das Artes Plásticas.

           

 

A ENTREVISTA

            Magda Sento Sé concedeu através de telefone no dia 31/10/2007 uma entrevista ao Jornal Virtual das Artes:

JVA: O que moveu você e a Renata Bueno a entrarem com uma ação perante a SEC de São Paulo?

Magda "Neste caso pontual nos sentimos Lesadas, pois o edital é uma copia do projeto Ludicidade que apresentamos ano passado".

JVA: O projeto Ludicidade contava também com uma concorrência publica?

Magda: "Não, a semelhança esta nas oficinas, palestras associadas com a efetivação de um monumento..."

JVA: É uma ação jurídica de preservação de direito autoral?

Magda: "Entramos apenas dentro da esfera administrativa da SEC, que ao cancelar o edital reconheceu o seu erro e falha..."

JVA: Como acredita que a SEC deva corrigir esta "falha"?

Magda: "A SEC deveria nos chamar para abrir uma via de dialogo..."

JVA: Em que instancias ocorreu o registro do projeto para garantia de seu direito autoral?

Magda: "O projeto não esta registrado...segundo as informações que temos não há necessidade de estar registrado..."

JVA: Isso significa que qualquer projeto que compreenda implantação de arte publica associado com palestras e oficinas deverá pagar direitos autorais a vocês?

Magda: "Haverá a necessidade de um dialogo... A SEC assumiu que nossa pretensão era cabível ao cancelar o Edital... Eles não estavam abertos ao dialogo."

JVA: No ano passado e neste ano a SEC nos diversos editais do PAC a questão de inclusão de palestras e oficinas ocorreram, vocês pretendem obterem direitos autorias destes outros editais?

Magda: "Não, apenas neste..."

JVA: Quanto tempo vocês vem trabalhando no Projeto Ludicidade e quando foi apresentado publicamente?

Magda: "Já trabalhávamos nos projeto a uns 4 anos... apresentamos publicamente no ano passado"

JVA: Anteriormente ao seu projeto outros eventos públicos uniram concorrência de monumento associadas a palestras ou oficinas, neste sentido o direito autoral não seria de tais iniciativas anteriores?

Magda: "Dentro da esfera do Estado de São Paulo e perante a SEC fomos nos que apresentamos primeiro".

JVA: Alguns proponentes estudam a possibilidade de entrarem contra vocês com uma ação, como se sente perante tal fato?

Magda: "Tal situação é interessante para ampliarmos o dialogo até mesmo com a SEC. A SEC tem que abrir o dialogo conosco e com os demais artistas".

 

 

REPERCUSSÃO DA NOTICIA:

 

"Uma vaca que impediu que trabalhássemos. Não to falando da escultora e sim da escultura dela que é de uma vaca".

Um proponente que preferiu não se identificar

 

"Estávamos apresentando um projeto de inclusão perante a diversidade, uma cápsula do tempo de esperanças para uma época na qual não houvesse mais preconceito e tudo foi por terra."

Escultor responsável por um dos projetos.

 

"Investimos em custos para fazer o projeto, agora foi cancelado, quem vai pagar por estes custos?"

Um proponente que não deseja ser identificado

 

"Vou reunir todos os artistas para entrar com uma ação contra isso, estas escultoras foram as culpadas pelo cancelamento, alguém tem que pagar o que gastamos , as perdas e danos, isso não pode ficar assim"

Um dos proponentes

 

"Meu monumento falava do amor e da paz entre os seres humanos, um dia ainda vou ver ele feito e o meu sonho"

Um escultor surpreendido pelo cancelamento

 

Texto publicado por Wellington R Costa no Jornal Virtual das Artes.

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