Quinta-feira, 29 de Junho de 2006, 17h10
Estado lança edital da Lei de Incentivo e Fundo de Cultura
BELO HORIZONTE - A Secretaria de Estado de Cultura e a Comissão Técnica de Avaliação de Projetos (CTAP) da Lei Estadual de Incentivo à Cultura apresentam nesta sexta-feira, às 10h, no Salão Nobre da Secretaria de Estado de Cultura o edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura para 2007 e o decreto do Fundo Estadual de Cultura.
As inscrições para a Lei Estadual ficam abertas do dia 3 de julho a 18 de agosto. A publicação do Fundo Estadual de Cultura foi vista como uma vitória há muito tempo almejada pela classe artística de Minas Gerais.
Segundo a Secretária de Estado de Cultura, Eleonora Santa Rosa, a viabilização do fundo é "uma conquista deste, que em conjunto com a Lei Estadual de Cultura, será um instrumento de descentralização e democratização do acesso à cultura no Estado".
A secretária também ressaltou que a efetivação deste compromisso com a cultura mineira só foi possível graças à parceria da SEC com a Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Tendo em vista a experiência positiva do edital do ano passado, a Secretaria de Estado de Cultura fez apenas pequenos ajustes para o de 2007. Isto porque as principais mudanças, que eram relativas à descentralização da ação cultural, continuam a prevalecer no edital de 2007.
A intenção é ampliar ainda mais as oportunidades para os empreendedores do interior, tendo em vista as peculiaridades e as diversidades culturais do Estado de Minas Gerais.
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