Apesar dos aprimoramentos pelos quais passou nos últimos anos, o processo de aprovação, execução e prestação de contas de projetos culturais incentivados ainda recebe críticas quanto à burocracia e demora do aval no sistema.
A criação do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) ajudou na organização e na velocidade da aprovação de projetos, mas ainda está aquém das expectativas, inclusive do próprio Ministério da Cultura. Em declaração durante o Seminário #Procultura em maio, o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), Henilton Menezes, ironizou a situação dizendo que o Salic é o único sistema que “começa no virtual e termina no analógico”.
O secretário afirmou que um novo formulário, completamente digital, está sendo estudado. Enquanto isso, os proponentes têm que se adaptar ao atual modelo, principalmente no que diz respeito ao planejamento e à execução de projetos incentivados para, mais tarde, prestar contas com o Poder Público.
Para Sirlene Ciampi, Gerente de Projetos Incentivados da Animus Consultoria, na maioria dos órgãos o processo exige uma série de documentações – cotação de preços, recibo de recebimento dos fornecedores, contratos -, que nem sempre mostram de fato a aplicação dos recursos financeiros e o atingimento das metas físicas propostas pelo projeto. “A análise finanaceira deveria ser menos burocrática, tendo como documentos principais para comprovar as contas o extrato bancário da conta incentivada, comprovantes fiscais e comprovantes de pagamentos. Documentos exigidos além disso podem ser forjados e facilitam uma série de falcatruas”, afirma.
Segundo ela, a prestação de contas deveria ser analisada primeiramente acerca do cumprimento do objeto do projeto, com visitas em loco e comprovação obrigatória em vídeos e fotos, entre outras ações.
Enquanto essas mudanças não acontecem, os produtores culturais buscam compreender como funciona a prestação de contas e os trâmites legais que envolvem o tema. “Na maioria das vezes, o interesse é justamente em entender como funciona a análise, para poder acompanhar o processo, mais do que em aprender como fazer a prestação de contas dos projetos incentivados em si”, diz Sirlene.
Mas saber como fazer também é muito importante no processo administrativo do projeto. “Sempre digo que devemos iniciar a prestação de contas juntamente com o processo, e nunca deixar para o final, porque o risco de cometer algum deslize, até mesmo por inexperiência, é maior”, alerta Melissa de Mendonça Moreira, sócia do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados e advogada militante na área do entretenimento e direito público.
Ela lembra ainda que a prestação de contas é tão importante que vem descrita na Constituição Federal (artigo 70, parágrafo único). E apesar de concordar que o sistema no Brasil ainda é muito lento, Melissa acredita que já melhorou muito e que a tendência é ficar cada vez mais rápido e menos burocrático.
Nos próximos dias 20 e 21 de julho, Melissa e Sirlene apresentam, em São Paulo, os principais cuidados a serem observados na prestação de contas de projetos culturais, desde o dever constitucional do proponente até os pormenores da legislação e suas regulamentações.
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Fonte: C&M
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