A Alfandega da Receita Federal oferece 2 vagas na área de Museologia e “Obras de Arte” para trabalhar no Aeroporto Internacional de Viracopos (ALF/VCP), em Campinas-SP, por intermédio de Processo Seletivo Edital n. 22.
As inscrições deverão ser efetuadas até o dia 27 de julho, das 09h às 12h e das 14h às 17h, no Protocolo da Alfândega, situada na Rodovia Santos Dumont, km 66, mediante requerimento endereçado ao Inspetor-Chefe da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos, instruído com a documentação pessoal citada no artigo 8° e, quando houver vínculo com empresa privada, nos termos dos artigos 4° e 7°, aquela dos artigos 5° e 6° (documentos da empresa) da Instrução Normativa RFB 1020, de 31/03/2010.
A Instrução Normativa SRF 1020, de 31/03/2010, está disponível para consulta, impressão ou cópia na página de legislação do sítio (‘site’) da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br.
Atribuições: prestar serviços de ASSISTÊNCIA TÉCNICA, na condição de PERITO, junto à Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos e unidades subordinadas, mediante credenciamento, pelo prazo de 2 (dois) anos, sem nenhum vínculo empregatício, nos termos da Instrução Normativa RFB 1020, de 31/03/2010, e suas alterações, conforme e-processo n° 19482.720031/2012-85.
O resultado será divulgado através de Ato Declaratório Executivo a ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) até 31/08/2012. A habilitação será condicionada à comprovação da regularidade fiscal do candidato perante a RFB. Quando existir vínculo do perito com empresa privada, as restrições deste parágrafo se estendem à empresa vinculada. Considerar-se-á 30/06/2012 como data final para a contagem de tempo de que tratam os incisos I a II do artigo 10 da Instrução Normativa RFB 1020, de 31/03/2010.
Fonte: www.in.gov.br e Dimus
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