A 199ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), encerrada nesta quarta-feira (13/6), em Brasília (DF), analisou mais de 400 projetos culturais que pleitearam a autorização para captação de recursos com apoio na Lei Rouanet.
A discussão do tema “democratização de acesso aos produtos culturais” foi destaque na reunião, que reconheceu a complexidade da questão e a necessidade de reflexão e construção de um instrumento legal que traga um parâmetro e institucionalize o assunto.A maior repercussão está na acessibilidade do preço dos ingressos dos espetáculos apoiados pela Lei Rouanet, como cobrança de ingressos por proponente pessoa jurídica sem fins lucrativos e existência de distinção de preços derivada de projetos incentivados pelo artigo 18 ou 26.
O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), Henilton Menezes, apresentou material direcionado sobre o assunto, reunindo o que existe na legislação vigente, mais especificamente na Lei Rouanet.
Também foi debatido com os comissários o cenário cultural atual para a acessibilidade dos preços, abordando questões como o percentual do volume captado em cada projeto, as exigências das casas de espetáculos e estabelecimentos comerciais, a renda per capita diferenciada em cada região do Brasil, a existência de mais de uma fonte de financiamento em um mesmo projeto, a dificuldade de controle e a meia entrada, entre outras.
A expectativa é que, com os novos elementos, assim como com as contribuições que estão sendo encaminhadas pelas associações, o debate continue nas próximas reuniões.
O próximo encontro da CNIC está previsto para acontecer em Fortaleza (CE), nos dias 9, 10 e 11 de julho, dando continuidade à itinerância dos encontros e com o objetivo de incorporar a diversidade brasileira na pauta.
Clique aqui para conferir os pareceres dos projetos analisados na 199ª reunião.
*Com informações dos site do MinC
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