Transparência Nas Leis de Incentivo

Sefic divulga informações detalhadas sobre os recursos do incentivo fiscal em 2011

Visando dar maior transparência aos recursos públicos destinados a projetos culturais pelo mecanismo de renúncia fiscal da Lei Rouanet (Lei 8.313/91) e atendendo recomendação dos órgãos de controle, o Ministério da Cultura (MinC), por intermédio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), divulga informações detalhadas sobre o montante de recursos autorizados à captação durante o ano de 2011.

As informações estão organizadas em planilhas, discriminadas por beneficiário, pessoas físicas e jurídicas, com listagens dos proponentes e incentivadores. Além do montante autorizado, evidencia o valor captado, elenca o quantitativo de projetos por área e segmento cultural e os valores referentes à autorização para a renúncia fiscal contida na legislação orçamentária de âmbito federal.

Todos os projetos, em sua integralidade, passaram por avaliação técnica, homologação da instituição vinculada responsável (Funarte, Ibram, Iphan, Casa Rui Barbosa, Ancine ou Fundação Biblioteca Nacional) e apreciação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), de acordo com a legislação vigente.

Essas e outras informações mais específicas referentes a qualquer um dos projetos estão disponíveis no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salicweb) no site do MinC.

Relatório

Relação de proponentes pessoa física

Relação de proponentes pessoa jurídica

Relação de incentivadores pessoa física

Relação de incentivadores pessoa jurídica

Relação de projetos captados por área e segmento cultural

Leia texto completo e saiba mais sobre Incentivo Fiscal e a Tramitação de Propostas

 

Fonte MinC

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