A Petrobras informa que não exigirá a prévia aprovação na Lei Rouanet,
para a inscrição de projetos na próxima edição do Programa Petrobras
Cultural (PPC). A exigência, que chegou a ser anunciada neste site, pôde
ser flexibilizada graças a um "Acordo de Cooperação Técnica" que está
sendo construído em conjunto pela Petrobras e pelo Ministério da
Cultura, que integra o Conselho Petrobras Cultural desde a criação do
Programa. Apenas os projetos de longa-metragem (produção e distribuição)
já deverão dispor da aprovação na Lei de Incentivo (Audiovisual) no
momento da inscrição no PPC, conforme acordado com a Ancine.
O "Acordo de Cooperação Técnica Ministério da Cultura - Petrobras" cria
uma etapa semifinal no processo de análise/seleção do PPC, durante a
qual o MinC analisará, sob os critérios e requisitos da lei Rouanet, os
projetos finalistas do PPC, conferindo (ou não) a eles a aprovação na
Lei Rouanet. Essa nova etapa será inserida após o final do trabalho das
comissões de seleção e antes da decisão final pelo Conselho Petrobras
Cultural, que definirá os projetos vencedores e uma lista de suplentes.
Dessa forma, todos os projetos vencedores, quando anunciados, já estarão
aprovados na lei de incentivo fiscal, tendo então prazo de 90 dias
improrrogáveis para a apresentação da documentação exigida pela
Petrobras para a contratação, sob pena de convocação de projetos
suplentes (que, conforme explicado acima, também já estarão devidamente
aprovados na lei de incentivo).
Fonte: CBC
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