DIREITOS AUTORAIS E A ANULAÇÃO DE UM EDITAL
A comunidade das artes ficou abismada com a anulação do edital Pac 02 – 2007 da Secretaria de Estado e Cultura de São Paulo (SEC), que previa a implantação de obras de arte publicas e a efetivação de palestras e oficinas gratuitas. Os motivos postos pela SEC para a anulação de tal edital foram de ordem jurídica.
Na busca de informações acerca do que consistia tal impedimento jurídico contatou-se que seu foco de origem foi uma ação promovida pelas Escultoras Renata Bueno e Magda Sento Sé que questionaram, através de seu advogado Eduardo Scalon, que o referido Edital seria uma copia do projeto Ludicidade (http://ludicidade.com.br) que ambas inscreveram e foram contempladas com verbas para sua implantação em na edição de 2006 de anterior de Editais Ligados ao Programa de Ação Cultural.
O projeto Ludicidade que compreendeu a implantação de uma escultura de 4,5 m de altura em forma de vaca, chamada de Estrela Cadente, em maio de 2007, na praça Praça Rotary Club de São Paulo – Butantã – São Paulo – SP. Magda Sento Sé, co autora do projeto e diretora-executiva da Pymenta, agência de Produção Cultural, falou na época da inauguração da escultura: "Nossa intenção é de reaproveitar praças pouco utilizadas e devolvê-las reinventadas às crianças e aos cidadãos da metrópole".
A ação jurídica culminou no cancelamento do Edital reveste-se com a roupagem de uma apropriação de um formato de ação artística e cultural que é reiteradamente de domínio público para uma esfera privada. A implantação de monumentos , através de concorrências publicas, nos quais os autores ministrem associadamente palestras e oficinas são praticas usuais e reiteradas, não podendo ser tal uma construção passível de registro autoral privativo de indivíduos ou grupos.
A apropriação de praticas culturais reiteradas as quais os reais autores jamais solicitaram registros ou patentes é algo preocupante, pois diante de tal cenário possivelmente teremos que pagar direitos autorais para exercermos atos que hoje são cotidianos da produção artística e cultural.
Perante a ação das escultoras fica a duvida se ignoravam o fato que tal formato concorrência publica é reiteradamente usado mesmo antes de elas houvessem urdido o projeto Ludicidade; se objetivaram uma aventura jurídica ou inocentemente ao desejarem um dialogo amplo usaram contundentes meios jurídicos para tal fim. A resposta verdadeira para tal duvida da comunidade artística só a elas compete fornecer... isso é se alguém, de fato, quiser participar de diálogos tendo por intermediário um advogado constituído.
As vitimas de tal processo são os artistas e proponentes que investiram seu tempo, seus sonhos e mesmo recursos financeiros para materializarem seus projetos que foram sumariamente descartados diante do quadro jurídico apresentado; assim como também a sociedade é vitima por não terá acesso a produções estéticas que seriam instaladas; a maior vitima é a população carente que teria acesso gratuito a palestras, oficinas e workshops que sempre corroboram na diminuição da fragilidade social na qual algumas camadas excluídas estão expostas.
Mas fica a questão: Quem ganhou algo com isso? A SEC nada ganhou ao ver seus planos de atuação cultural sendo cancelados. As escultoras correm o risco de serem execradas de modo tácito pela comunidade artística e cultural se forem entendidas como sendo as algozes da situação. O projeto Ludicidade poderá ganhar uma visibilidade negativa nas mídias. Certamente se o advogado contratado receber honorários por sua atuação, será o único a ganhar algo com tal cenário e tal ganho além de legal é moralmente aceito por nossa sociedade como algo usual.
Entre perdas e danos só podemos esperar que a SEC edite brevemente um novo Edital voltado ao trato das Artes Plásticas.
A ENTREVISTA
Magda Sento Sé concedeu através de telefone no dia 31/10/2007 uma entrevista ao Jornal Virtual das Artes:
JVA: O que moveu você e a Renata Bueno a entrarem com uma ação perante a SEC de São Paulo?
Magda "Neste caso pontual nos sentimos Lesadas, pois o edital é uma copia do projeto Ludicidade que apresentamos ano passado".
JVA: O projeto Ludicidade contava também com uma concorrência publica?
Magda: "Não, a semelhança esta nas oficinas, palestras associadas com a efetivação de um monumento..."
JVA: É uma ação jurídica de preservação de direito autoral?
Magda: "Entramos apenas dentro da esfera administrativa da SEC, que ao cancelar o edital reconheceu o seu erro e falha..."
JVA: Como acredita que a SEC deva corrigir esta "falha"?
Magda: "A SEC deveria nos chamar para abrir uma via de dialogo..."
JVA: Em que instancias ocorreu o registro do projeto para garantia de seu direito autoral?
Magda: "O projeto não esta registrado...segundo as informações que temos não há necessidade de estar registrado..."
JVA: Isso significa que qualquer projeto que compreenda implantação de arte publica associado com palestras e oficinas deverá pagar direitos autorais a vocês?
Magda: "Haverá a necessidade de um dialogo... A SEC assumiu que nossa pretensão era cabível ao cancelar o Edital... Eles não estavam abertos ao dialogo."
JVA: No ano passado e neste ano a SEC nos diversos editais do PAC a questão de inclusão de palestras e oficinas ocorreram, vocês pretendem obterem direitos autorias destes outros editais?
Magda: "Não, apenas neste..."
JVA: Quanto tempo vocês vem trabalhando no Projeto Ludicidade e quando foi apresentado publicamente?
Magda: "Já trabalhávamos nos projeto a uns 4 anos... apresentamos publicamente no ano passado"
JVA: Anteriormente ao seu projeto outros eventos públicos uniram concorrência de monumento associadas a palestras ou oficinas, neste sentido o direito autoral não seria de tais iniciativas anteriores?
Magda: "Dentro da esfera do Estado de São Paulo e perante a SEC fomos nos que apresentamos primeiro".
JVA: Alguns proponentes estudam a possibilidade de entrarem contra vocês com uma ação, como se sente perante tal fato?
Magda: "Tal situação é interessante para ampliarmos o dialogo até mesmo com a SEC. A SEC tem que abrir o dialogo conosco e com os demais artistas".
Texto publicado por Wellington R Costa no Jornal Virtual das Artes.
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