Em solenidade acompanhada por representantes da classe artística, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou ontem a lei que cria o Programa de Ação Cultural (PAC), a nova política cultural do Estado. "Começamos com R$ 45 milhões, que vão levar mais cultura e lazer para a população, e beneficiar também os agentes culturais, gerando mais renda e emprego no Estado", disse o governador. "É uma conquista histórica, demanda antiga da classe", comemorou o secretário de Cultura, João Batista de Andrade.
A proposta, iniciativa da Secretaria Estadual de Cultura, foi aprovada pela Assembléia Legislativa no dia 23 de dezembro, em substituição do Fundo Estadual de Cultura, que já havia passado por ampla discussão entre governo e entidades.
O PAC se apóia em três mecanismos para fomentar a cultura: a lei de incentivo estadual, com base em renúncia de ICMS, recursos orçamentários e um fundo de pequeno porte.
A idéia é que um projeto receba financiamento conforme seu perfil, sendo que as iniciativas, digamos, mais comerciais é que vão concorrer pelo patrocínio indireto das empresas paulistas. Elas poderão deduzir os valores investidos até o máximo de 3% do seu ICMS devido. O teto para o incentivo é fixado em 0,2% da arrecadação anual do tributo.
Dessa forma, o valor pode chegar a R$ 85 milhões - a secretaria explica que os R$ 45 milhões de 2006 serão aplicados num período de apenas seis meses, praticamente. Isso porque agora, na fase de regulamentação, uma comissão formada por representantes das diversas áreas culturais vai decidir os critérios para a inscrição e julgamento de projetos. Só depois passará a receber as propostas, o que deve acontecer por volta de abril ou maio. A primeira reunião da comissão será no dia 9.
Cansada de guerra, a classe comemorou, mesmo certa de que a lei não vem fazer milagres. "O volume de recursos é tímido, mas acredito que a sociedade vai legitimar o mecanismo, e a tendência é que haja cada vez mais dinheiro. O resto é comemoração", observou o cineasta Toni Venturi.
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